Posts Tagged ‘Tribunal de Justiça’

STJ determina afastamento do presidente do TJ-BA

terça-feira, novembro 19th, 2019

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio do equivalente a R$ 581 milhões em bens dos alvos da Operação Faroeste, deflagrada nesta terça-feira, dia 19/11, pela Polícia Federal.

Entre os alvos da operação policial estão o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, além de outros três desembargadores, dois juízes estaduais e empresários. O grupo é suspeito de participar de um suposto esquema de venda de decisões judiciais do qual também participariam pessoas e empresas apenas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Além do bloqueio dos bens dos suspeitos indicados pela PGR, o ministro Og Fernandes autorizou a execução de quatro mandados de prisão temporária, de 40 mandados de busca e apreensão e ordens de afastamento dos cargos de parte dos envolvidos no esquema criminoso – incluindo Britto. Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem, desde as primeiras horas da manhã, os mandados em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Como o inquérito tramita em segredo de Justiça e os mandados judiciais ainda estão sendo cumpridos, nem o STJ nem a PGR confirmaram os nomes dos investigados. O Tribunal de Justiça da Bahia, no entanto, informou, em nota, que o 1º vice-presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, assumirá a presidência do tribunal conforme estabelece o regimento interno do órgão em caso de vacância do cargo.

Na mesma nota, a assessoria do TJ-BA afirma que o órgão foi “surpreendido” pela ação da PF. “Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas posteriormente com base nos princípios constitucionais”, afirma a secretária de comunicação do tribunal, Surânia Sales.

Segundo a PGR, há indícios de que os suspeitos “grilaram” mais de 360 mil hectares de terras do oeste baiano – ou seja, de acordo com a PGR, os investigados fraudaram documentos para se apropriar de terras públicas posteriormente negociadas em um esquema ilícito que pode ter movimentado “cifras bilionárias”. Um hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial.

“As informações já reunidas no inquérito revelaram a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJBA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano”, afirma a PGR, em nota.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com o presidente do TJ-BA nem com seus advogados.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação

Geraldo Júnior visita presidente do TJ-BA: “Harmonia entre os poderes”

quarta-feira, janeiro 16th, 2019

Bom relacionamento. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), fez uma visita de cortesia nesta quarta-feira, dia 16/1, ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto. Na reunião, na sede da Corte, no Centro Administrativo da Bahia, os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário destacaram a importância da relação harmônica entre as instituições.

“É uma visita de cortesia, como foi sinalizada ao presidente, para abrir as portas do Legislativo”, disse Geraldo Júnior. Para o presidente da Câmara, o encontro pautou o respeito, a autonomia e a independência dos poderes. “Hoje, com o presidente do Tribunal de Justiça, digo e reitero que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo estão a favor do crescimento da justiça, da ordem e da moralidade, sob efeito de excelência para nossa cidade e o Estado da Bahia”, afirmou Geraldo.

“Um bom relacionamento entre os poderes, de um Estado e de um Município, é de crucial importância para o progresso e para a melhor prestação de serviços públicos”, afirmou o desembargador Gesivaldo Britto.
O presidente do TJ-BA demonstrou, ainda, satisfação com a visita do novo chefe do Legislativo municipal. “É muita satisfação receber aqui (na sede do Tribunal) a visita do nosso presidente da Câmara e desejar que ele tenha sucesso absoluto na missão (de conduzir a Casa)”, declarou. Fonte: Secom/CMS

 

 

Foto: Antônio Queirós/Divulgação/CMS

Justiça libera Uber em Salvador

sexta-feira, fevereiro 24th, 2017

Polêmica. Uma decisão liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia nesta sexta-feira, dia 24/2, autoriza a atuação de motoristas do aplicativo Uber em Salvador.

Segundo a juíza Ana Maria Silva Araújo de Jesus, responsável pelo plantão Judiciário de 1º Grau da capital, os órgãos públicos que tentarem barrar o trabalho dos condutores poderão ser multados em até R$ 100 mil.

A ação foi proposta por Fábio da Silva Brito contra o estado da Bahia, o município de Salvador, o secretário de Mobilidade da capital, Fábio Mota, o diretor do Detran, Lúcio Gomes, e o superintendente de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), Fabrizzio Muller.

 

Foto: Reprodução

 

Foragido da Justiça é preso durante fiscalização a ônibus na BR 116

segunda-feira, setembro 26th, 2016

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um foragido da Justiça paraibana durante abordagem a um ônibus no KM 677 da BR 116, na Cidade de Jequié, localizada na Região Sudoeste da Bahia. O ônibus de transporte interestadual de passageiros seguia de São Paulo para Campina Grande, na Paraíba. A prisão ocorreu na sexta-feira, dia 23/9.

Durante a fiscalização, foi realizada consulta dos ocupantes do veículo, sendo constatado que um dos passageiros possuía um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido em março deste ano, pela 1ª Vara de Monteiro/PB, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pelo crime de atentado violento ao pudor. O homem de 31 anos foi detido e encaminhado para a Polícia judiciária local, onde vai ficar à disposição da Justiça.

 

Foto/fonte: PRF-BA

Rui promete cortar aposentadorias para cobrir rombo da previdência, diz coluna

domingo, setembro 20th, 2015

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Apertando o cinto. O déficit na previdência social não é uma realidade apenas a nível nacional e o governador Rui Costa (PT), parece ter encontrado uma saída para cobrir o rombo. Pelo menos é o que diz a coluna Tempo Presente, de A Tarde, neste domingo, dia 20. “Estou pagando R$ 2,5 bi para um bocado de gente que está recebendo aposentadoria de R$ 40 mil. Eu vou cortar”, garantiu Rui. Consciente de que a medida pode acarretar em impopularidade, o petista diz que não vai fazer “demagogia para ter aplauso a curto prazo”. “Preciso solucionar problemas a longo prazo”, acrescentou. Ainda de acordo com a coluna, o governador quer não só cortar as aposentadorias, mas pensa também em propor novas formas de financiamentos previdenciários. É o Estado, por meio do Funprev, quem paga a aposentadoria de funcionários do governo, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Há oito anos o custo da previdência era de R$ 360 milhões.

 

Foto: Reprodução

Feira de Santana: Funcionários do TJ-BA param por 24h nesta quarta

terça-feira, julho 7th, 2015

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Os funcionários do Judiciário da cidade de Feira de Santana irão cruzar os braços por 24h, nesta quarta-feira, dia 8, em protesto às condições de trabalho da comarca. O movimento é promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) secção Feira de Santana. O TJ-BA realiza obras no Fórum Felinto Bastos com os servidores trabalhando normalmente.

“O barulho, a poeira, a sujeira e todo o transtorno das obras têm se tornado um transtorno no cotidiano destes servidores. Eles reivindicam serem transferidos para outro local durante o período das obras”, diz o sindicato em nota. Servidores, advogados e sindicalistas devem protestar em frente ao fórum a partir das 8h. Continuará em funcionamento apenas o plantão judiciário, que corresponde a 30% do efetivo, para atender habeas corpus, liminar de plano de saúde e audiências já agendadas.

Foto: Divulgação

Prefeitos participam de reunião do Pacto Pela Vida

quinta-feira, maio 7th, 2015

Prefeitos participam de reunião do Pacto Pela Vida

Seguindo o objetivo de interiorização das ações de segurança pública e sociais, promovidas pelo programa estadual Pacto Pela Vida, prefeitos da Região Metropolitana de Salvador (RMS) foram convidados a participar da reunião mensal de avaliação da iniciativa, realizada na manhã desta quarta-feira (6), na sede do Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Com a presença do governador Rui Costa, secretários estaduais, além do comandante-geral da Polícia Militar, Anselmo Brandão, do delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito, e de outros agentes públicos envolvidos no pacto, os debates contaram também com a participação dos prefeitos de Camaçari, Ademar Delgado, Lauro de Freitas, Márcio Paiva, e Simões Filho, Eduardo Alencar.

Nos dados apresentados para as cidades representadas no encontro, que discutiu a ocorrência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI’s), todos os municípios apresentaram redução nos números. A maior ocorreu no município de Simões Filho – 27,9% -, uma vez que nos primeiros quatro meses de 2014 a Segurança Pública registrou 43 casos, enquanto no mesmo período de 2015 foram 31.

De acordo com o prefeito Eduardo Alencar, uma parceria com a PM/Rondesp, para realizar rondas e abordagens durante os finais de semana, e o apoio da Polícia Civil, reduzindo o número de ocorrências policiais na cidade, ajudaram nesse resultado. “Estamos lutando contra as drogas, um problema considerado por mim como responsável por cerca de 80% da causa dos crimes violentos. Gostaria de aumentar o efetivo no município para ajudar na área investigativa e na celeridade para resolução das ocorrências”.

Em Camaçari, de 1º de janeiro até o último dia do mês de abril de 2015, em comparação com o mesmo período do ano passado, o registro de crimes violentos letais intencionais foi 20% menor, o que significa 90 casos registrados em 2014 contra 72 este ano. Para o prefeito Ademar, a instalação de 27 câmeras de segurança já começou, mas observou ainda ser importante garantir o funcionamento deste sistema e da manutenção da parceria do município com os policiais civis e militares.

“Estamos dispostos a fazer tudo o que for possível para fortalecer esta união. Não quero discutir de quem é a responsabilidade institucional da segurança, o que pretendo é ajudar a mudar esse quadro. A redução da criminalidade é importante e temos que comemorar. O desafio, entretanto, é diminuir ainda mais o número de vítimas, porque nossa preocupação é a de salvar vidas, dar tranquilidade à população”, afirmou.

No município de Lauro de Freitas, a redução foi de 14,3%, com 63 ocorrências de janeiro a abril de 2014, contra 54 neste mesmo período em 2015. Segundo o prefeito Márcio, na cidade foi criada uma rede de informações entre as forças da Segurança Pública para dar agilidade à resolução de problemas nesta área. “Coloco-me à disposição para me engajar na luta para reduzir mais ainda esses números”, enfatizou.

Efetivo

O governador Rui Costa informou que foram chamados recentemente cerca de 2 mil policiais militares, que se somarão aos mil convocados em 2014. Até o final do ano deverão ser incorporados ao efetivo da PM, mais 3 mil homens. Além disso, policiais civis do concurso concluído recentemente estarão sendo convocados. Segundo ele, isso não é tudo. “É preciso investir em tecnologia, inclusive em parceria com o empresariado das cidades”.

“A prioridade absoluta é intensificar o videomonitoramento”, ressaltou Rui, ao lembrar que “não podemos pensar que a única solução é o aumento do efetivo, porque temos limitação orçamentária-financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita nossos gastos com pessoal”. Ele entende que as câmeras dão racionalidade ao trabalho de segurança e, “ainda que não possam impedir os crimes, produzirão material para nortear as investigações e permitirão à justiça a produção de provas”.

Nos resultados consolidados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) para a capital baiana, houve uma diminição de 15,7% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI’s), passando de 561, nos quatro primeiros meses de 2014, para 473, nos quadrimestre inicial de 2015. Entre os bairros que apresentaram um melhor resultado estão Itapuã, Barra, CIA, Periperi e Tancredo Neves. Itapuã é quem teve a redução mais expressiva: ocorreram 62 casos nos quatro meses iniciais do ano passado, contra 34 para o mesmo período de 2015, ou seja, uma redução de 45,2%.

 

Foto/fonte: Ascom/SSP-BA

 

Câmara de Itarantim: Liminar reconduz vereador Jú Roldão à presidência

quarta-feira, abril 22nd, 2015
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Parafernália. A disputa pela presidência da Câmara de Vereadores de Itarantim, no Sudoeste da Bahia, ganhou mais um capítulo. A desembargadora Heloísa Graddi, concedeu uma liminar que reconduziu o vereador Jú Roldão (PT), ao comando da Casa Legislativa e afastou o vereador Dudu dos Tutas (PSD).
O impasse na busca pela presidência começou quando, em 15 de dezembro do ano passado, o resultado da eleição terminou em empate entre Roldão e Dudu. O então presidente, segundo o site Políticos do Sul da Bahia, decidiu que Roldão assumiria o posto por ser o mais velho, mas o derrotado não concordou e acionou a Justiça e conseguiu um mandado de segurança em seu favor.
Posteriormente, em 19 de janeiro, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotandano, por meio de decisão que atribuiu efeito suspensivo ao agravo, determinou que o vereador Jú Roldão (PT), assumisse a presidência da câmara. Já no mês passado Dudu dos Tutas obteve êxito em um recurso no Tribunal de Justiça e conseguiu assumir a presidência, sendo derrotado com a liminar da desembargadora Heloísa Graddi, que agora o afasta do cargo de presidente.
Foto: Reprodução

Juíza volta atrás em decisão que intimou Marcelo Nilo

sexta-feira, dezembro 5th, 2014

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Se livrou. A juíza Patrícia Cerqueira, da 7ª Vara da Vara da Fazenda Pública, revogou, nesta quinta-feira, dia 4, a decisão que determinou a intimação do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), e poderia até acarretar em sua prisão. De acordo com a nova determinação da magistrada, ela “não tinha conhecimento da suspensão determinada” pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cícero Landim, que paralisou o processo. A ação trabalhista envolve o 307 milhões a servidores da Casa. Marcelo Nilo afirmou, durante coletiva nesta quinta, dia 4, que considera o pagamento “ilegal e imoral”. “Acredito no saber jurídico, na sensatez e na ponderação dos integrantes do TJ, que verão nos autos desses processos o absurdo que se pretende perpetrar contra o Erário, ademais o Legislativo e o Funprev não dispõe dos meios para suportar essa carga extra, repito, ilegal e imoral”, disse o presidente do Legislativo baiano. O deputado informou também que a ação, junto com outras sete, envolve um total de cerca de 200 funcionários – muitos já aposentados –, contesta reajuste salarial de 1991. À época, de acordo com Nilo, os servidores tiveram reajuste de até 102%. A decisão definitiva sobre o processo ficará a cargo do pleno do Tribunal.

Foto: adelsoncarvalho.com.br