Posts Tagged ‘ex-ministro José Dirceu’

Justiça determina: Dirceu tem que se entregar à PF até 5 da tarde desta sexta (18)

sexta-feira, maio 18th, 2018

Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h de hoje (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.
José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.

Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Reprodução

Irmão de José Dirceu é preso pela Polícia Federal

sexta-feira, fevereiro 9th, 2018

Vixe. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu, foi preso na manhã desta sexta-feira, dia 9/2, na Cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Ele foi condenado a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em março de 2017.

A sentença, segundo o G1, foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro. O mandado foi cumprido por volta das 6 da manhã desta sexta.

 

 

Foto: Reprodução

Juiz Sérgio Moro determina sequestro da casa onde vive a mãe de José Dirceu

sábado, abril 16th, 2016

O juiz federal Sérgio Moro disse, em nota, que a condução coercitiva de Lula não é antecipação de culpa

Vixe. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, determinou o sequestro da casa onde mora a mãe do ex-ministro José Dirceu. O imóvel está localizado em Passa Quatro (MG).

A decisão de Moro atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A casa está em nome da TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda, embora supostamente pertença ao ex-ministro.

No ano passado, o juiz Sérgio Moro determinou o sequestro de bens do ex-ministro, também a pedido do MPF, e permitiu a tomada de outros bens, mesmo que não houvesse conexão entre eles e os crimes cometidos por Dirceu. A justificativa é que os bens apresentados no pedido do MPF não cobririam o valor estimado das propinas recebidas pelo ex-ministro, de acordo com a denúncia.

Na mesma decisão, Moro também autorizou o sequestro de bens em nome de Dirceu e da TGS, já que havia indícios de que a empresa “era utilizada para ocultar” patrimônios do ex-ministro.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, em agosto do ano passado. A operação foi batizada de Pixuleco. Em setembro de 2015, Moro aceitou a denúncia contra Dirceu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além do ex-ministro, passaram à condição de réus o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais 13 investigados.

 

 

 

 

Foto/Fonte: Agência Brasil

OAB-SP cancela inscrição do ex-ministro José Dirceu

segunda-feira, agosto 24th, 2015

1863,justica-nega-habeas-corpus-preventivo-de-dirceu-2

E agora? A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de São Paulo, cancelou nesta segunda-feira, dia 24, a inscrição de José Dirceu, por considerar que o ex-ministro não tem idoneidade para advogar. A decisão, tomada pelos conselheiros da Ordem em sessão secreta, se baseou na condenação de Dirceu no mensalão.

De acordo com informações divulgadas pela Folha de São Paulo, foram 76 votos a favor do cancelamento, dois contra e duas abstenções.

Durante o julgamento do mensalão, em novembro de 2012, Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão. Após seu advogado, José Luis de Oliveira e Lima, recorrer da decisão e conseguir excluir o crime de formação de quadrilha, a pena caiu para 7 anos e 11 meses.

Dirceu permaneceu um ano no presídio da Papuda e cumpria prisão domiciliar quando foi preso por conta das investigações da Operçaão Lava Jato.

Ele poderá recorrer da decisão da OAB paulista.

 

 

 

 

Foto Reprodução