Justiça derruba fiscalização da SESAB em aeroportos da Bahia

Outra decisão. O governador da Bahia, Rui Costa (PT) anunciou que vai recorrer da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de impedir a fiscalização de passageiros que desembarcam nos Aeroportos da Bahia. Anteriormente, o juiz da 3ª Vara Cível da Bahia, determinou a liberação para que a temperatura das pessoas que chegam em voos seja aferida por prepostos da vigilância sanitária estadual.

Entretanto, decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A magistrada desembargadora Maria do Carmo Cardoso levou em conta uma nota técnica da Anvisa, que aponta que embora o mecanismo de transmissão da Covid-19 não tenha sido totalmente elucidado, estudos mostram que a transmissão do vírus ocorre mesmo durante o período em que os portadores ainda não apresentam sintomas. Com isso, barrar passageiros por meio de triagem baseada unicamente na medição de temperatura, portanto, não é recomendável, inclusive por gerar filas e aglomeração.

Através do Twitter, o governador voltou a criticar o órgão. “Não consigo entender a Anvisa, que está nos impedindo de fazer a medição da temperatura das pessoas que chegam à Bahia. A Anvisa entrou na Justiça para barrar nosso trabalho. Acho inadmissível tamanha resistência de uma agência que deveria cuidar das pessoas. Vamos recorrer!”, detonou o governador. 

Foto: Alberto Coutinho/Divulgação/GOVBA

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