BRASIL
Incêndio em casa de recuperação deixa mortos
domingo, 31 de agosto de 2025
Vixe. Um incêndio de grandes proporções deixou cinco pessoas mortas na madrugada deste domingo (31/8), em uma casa de recuperação de dependentes químicos localizada na área rural do Boqueirão, região do Paranoá, no Distrito Federal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o chamado ocorreu às 2h50. Dez viaturas foram deslocadas para o atendimento. Ao chegarem ao local, os militares encontraram o imóvel tomado por fumaça e chamas altas que saíam pelo telhado.
Após avaliação de risco, as equipes entraram no prédio e iniciaram o combate ao fogo com mangueiras e espuma. Paralelamente, foi realizado o resgate e atendimento das vítimas.
As causas do incêndio ainda serão investigadas.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Reprodução/CBMDF
Pix Parcelado começa a funcionar em 1º de setembro com promessa de ampliar acesso ao crédito
domingo, 31 de agosto de 2025
Atenção. A partir desta segunda-feira (1º) entra em vigor o Pix Parcelado, nova modalidade do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC). A ferramenta permitirá que consumidores dividam compras em duas ou mais parcelas, enquanto o comerciante recebe o valor integral no ato da transação.
De acordo com o BC, o objetivo é estimular o uso do Pix no varejo, especialmente em compras de maior valor, além de ampliar o acesso ao crédito para pessoas que não têm cartão ou outras modalidades disponíveis. O recurso também poderá ser usado em transferências.
Nesse modelo, a instituição financeira do pagador é quem oferece o crédito. Em caso de atraso no pagamento, caberá ao banco aplicar juros e encargos conforme o perfil do cliente. O BC avalia que a padronização do serviço será essencial para evitar abusos e permitir que consumidores comparem condições entre diferentes instituições.
A regulamentação em elaboração também prevê mecanismos de proteção ao consumidor, como regras de transparência nas taxas e o direito de arrependimento em até sete dias para compras feitas online.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Agência Brasil
Setembro deve começar com calor acima da média em grande parte do Brasil
domingo, 31 de agosto de 2025
Olha aí. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que o mês de setembro comece com temperaturas acima da média em várias regiões do país, incluindo Pará, Mato Grosso, leste de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais. No sudoeste do Pará e na divisa entre Goiás e Minas Gerais, o termômetro pode subir até 1,5 °C acima do normal, variando entre 27 °C e 30 °C.
No Nordeste, a tendência é de calor intenso na região central e leste, com temperaturas entre 22 °C e 27,5 °C, exceto por algumas áreas de Pernambuco, que podem registrar entre 17 °C e 20 °C.
No Sudeste, o aumento deve atingir partes centrais e oeste de Minas Gerais, enquanto o Sul deve ter queda nas temperaturas e chuvas acima da média. No Rio Grande do Sul e divisa com Santa Catarina, a média pode ficar abaixo de 12,5 °C.
O mês também marcará a chegada da primavera, prevista para 22 de setembro, às 15h19.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Agência Brasil
Moraes manda vistoriar carros e área externa da casa de Bolsonaro
domingo, 31 de agosto de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (30/8) o reforço nas medidas de monitoramento permanente da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em um condomínio no Bairro Jardim Botânico, área nobre de Brasília.
A decisão ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter enviado ao STF parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que agentes da corporação permanecessem no interior da casa de Bolsonaro 24 horas por dia. Apesar disso, o procurador se manifestou favorável ao reforço da segurança nas proximidades da residência e na entrada do condomínio, o que foi acatado pelo ministro.
Em sua decisão, Moraes mandou a Polícia Penal do DF realizar monitoramento presencial na área externa da residência e das divisas com os demais imóveis, onde poderia haver exposição ao risco de fuga.
Além do monitoramento externo, o ministro do STF autorizou a realização de vistorias nos “habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”. Essas vistorias, segundo a decisão, deverão ser documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros, e envio dessas informações ao STF diariamente.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Salário mínimo deve subir em 2026, saiba para quanto
sábado, 30 de agosto de 2025
Será? O governo federal prevê que o salário mínimo suba para R$ 1.631 em 2026, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado na sexta-feira (29/8) ao Congresso Nacional. Atualmente em R$ 1.518, o valor terá reajuste pela inflação medida pelo INPC e ganho real de 2,5%. A projeção é R$ 1 acima do que havia sido estimado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em abril. O montante, no entanto, ainda pode ser alterado durante a tramitação no Legislativo.
A fórmula de cálculo considera a inflação acumulada em 12 meses somada à variação do PIB de dois anos antes, limitada a 2,5%. Por ser referência para aposentadorias, benefícios assistenciais e outros programas, o aumento do mínimo terá impacto direto sobre os gastos obrigatórios da União.
Entre as despesas previstas no PLOA de 2026 estão R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, que deve atender 19,9 milhões de famílias, além de R$ 1,11 trilhão destinado à Previdência Social, principal rubrica obrigatória. O programa Pé-de-Meia terá R$ 12 bilhões reservados, após determinação do TCU para inclusão integral no Orçamento.
No cenário macroeconômico, o governo projeta crescimento do PIB em 2,44%, inflação de 3,6% e taxa Selic média de 13,11% no próximo ano.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Agência Brasil
Morre o escritor Luis Fernando Verissimo
sábado, 30 de agosto de 2025
Luto. O escritor gaúcho Luis Fernando Verissimo, de 88 anos, morreu na madrugada deste sábado (30/8) após complicações causadas por um caso grave de pneumonia. Ele estava internado desde o dia 11 de agosto em uma unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre.
Verissimo deixa a esposa, Lúcia Helena Massa, e três filhos: Pedro, Fernanda e Mariana Verissimo. Ele tinha mal de Parkinson, problemas cardíacos e sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em 2021. Um ano depois, recebeu um marca-passo no coração.
Filho do escritor Érico Verissimo, Luis Fernando publicou mais de 80 títulos, entre eles As Mentiras que os Homens Contam, O Popular: Crônicas ou Coisa Parecida, A Grande Mulher Nua e Ed Mort e Outras Histórias.
Foram as crônicas e os contos que o tornaram um dos escritores contemporâneos mais populares no país. O Analista de Bagé, lançado em 1981, teve a primeira edição esgotada em uma semana.
O escritor construiu uma trajetória profissional rica, com atuação em diferentes áreas e produção em vários formatos. Trabalhou como cartunista, tradutor, roteirista, publicitário, revisor, dramaturgo e romancista. Sua obra é marcada pelo bom humor, assertividade e crítica. Além das palavras, foi um amante da música, dedicado à prática do saxofone.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Maioria do STF mantém prisão do ex-jogador Robinho
sexta-feira, 29 de agosto de 2025
Êta. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28/8) maioria de votos contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho, preso no Brasil desde março do ano passado.
Robinho cumpre condenação a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Até o momento, seis dos onze ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da prisão. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (29).
O STF julga um recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março de 2024.
Os votos favoráveis à manutenção da prisão foram proferidos pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes. No entendimento do ministro, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ.
Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
PRF apreende mais de mil frascos de “lança-perfume” e várias “balas de ecstasy” em ônibus interestadual
quarta-feira, 27 de agosto de 2025
Vixe. Na noite de terça-feira (26/8), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu dezenas de frascos de lança-perfume e diversas balas de ecstasy (MDMA) durante patrulhamento na BR-040, em Petrópolis. Uma mulher, de 24 anos, foi presa em flagrante.
Às 23h, equipes do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF (GPT/4) realizavam fiscalização no Km 50 quando abordaram o coletivo da linha Rio de Janeiro/RJ x Belo Horizonte/MG. Durante o procedimento de fiscalização, os policiais desconfiaram de três malas que estavam no bagageiro externo.
Dentro das bagagens, foram encontrados 1.060 frascos de lança-perfume, 150 balas de ecstasy, uma arma de fogo Taurus calibre .32 e seis munições. As malas pertenciam a uma passageira que possuía um celular com restrição de roubo. As drogas estavam prontas para serem comercializadas.
Questionada sobre a ilegalidade dos fatos, a mulher afirmou que teria sido contratada para realizar o transporte dos entorpecentes da capital fluminense até Belo Horizonte/MG. Ela alegou, ainda, ser a segunda vez que prestava esse tipo de serviço.
A ocorrência foi encaminhada para a 106ª DP.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: PRF
Vídeo: Mãe e avós de Flávio Bolsonaro são feitos reféns durante assalto
segunda-feira, 25 de agosto de 2025
Vixe. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) revelou no domingo (24/8) que a mãe e os avós dele foram feitos reféns em Resende, no interior do Rio de Janeiro, durante uma tentativa de assalto.
Flávio relatou o episódio por meio de uma publicação em suas redes sociais e destacou a gravidade da ação.
Segundo o parlamentar, os criminosos invadiram a residência da família e exigiram informações sobre “o dinheiro que Jair Bolsonaro mandaria para os avós”.
“Acabaram de fazer minha mãe e meus octogenários avós de reféns, na casa deles em Resende/RJ. E não foi um simples assalto. Graças a Deus estão todos bem, mas foi mais de uma hora de terror, com arma na cabeça e boca tampada com fita adesiva”, escreveu Flávio Bolsonaro, no Instagram.
Reviraram a casa inteira. Como não havia dinheiro, levaram alguns anéis e fugiram roubando o carro do meu avô”, complementou o senador, que compartilhou como ficou o imóvel após a ação dos criminosos.
A Polícia Militar informou que, horas mais tarde, após buscas na região, os policiais recuperaram o veículo na Estrada do Ipiranga, no trevo em direção ao Município de Arapeí. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
Segundo o delegado responsável, foi realizada perícia no local e os agentes buscam imagens de câmeras de segurança da região para tentar identificar os assaltantes.
ASSISTA:
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Geraldo Magela/Agência Senado
Morre o pianista Miguel Proença, aos 86 anos
domingo, 24 de agosto de 2025
O piano está silente. As notas que dele saíram, fluidas e melodiosas, dão lugar ao vazio do luto. Sem colcheias, semínimas ou semibreves, apenas uma pausa infinita. É assim que o instrumento de trabalho de Miguel Proença recebe a notícia de sua morte.
O pianista gaúcho de renome internacional faleceu na sexta-feira (22/8), aos 86 anos. Ele estava internado desde junho no Hospital São Vicente, na Gávea, bairro do Rio de Janeiro. Proença teve falência múltipla de órgãos.
Nascido em Quaraí, na fronteira com o Uruguai, Miguel Proença ganhou o mundo à frente de um piano. Foi um dos grandes porta-vozes da música erudita brasileira na Europa, Ásia e América do Norte. Lecionou na Alemanha e no Rio de Janeiro e deu enorme contribuição para a música erudita brasileira.
“Ele foi um pianista maravilhoso. Ele tinha uma visão da música brasileira quando não se tinha”, explica o Gerente Executivo de Rádios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Thiago Regotto.
“Como ele conviveu com parte dos grandes compositores, com Villa Lobos, com Camargo Guarnieri, com Radamés Gnattali, ele sabia na fonte qual era a importância da música brasileira de concerto. E ele gravou esses compositores e essas gravações circularam o mundo. Então, ele foi um dos pianistas responsáveis por levar a música brasileira de concerto para o exterior”, acrescenta.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Bolsonaro nega tentativa de fuga e pede revogação da prisão domiciliar
sábado, 23 de agosto de 2025
Olha aí. A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22/8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.
A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20/8), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu.
“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa.
Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. “Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, argumenta a defesa.
A defesa também reiterou que o ex-presidente sempre cumpriu as cautelares determinadas pelo STF, como proibição de deixar o país e de não utilizar suas redes sociais e de terceiros.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, disseram os advogados.
Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos Estados Unidos. Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.
Desde o início deste mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Braga Netto
A defesa de Bolsonaro também se manifestou sobre outras acusações que constam no relatório no qual a PF indicou o ex-presidente, como o recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que estava proibido de entrar em contato com Bolsonaro.
Para os advogados, Bolsonaro não respondeu à mensagem nem cometeu qualquer ilegalidade.
“A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, declarou a defesa.
Advogado de Trump
Sobre o pedido de orientações feito pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras, a defesa disse que as trocas de mensagens ocorrem antes das medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro.
“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.
Transferências
A defesa também criticou a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro. De acordo com as investigações, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões no período de um ano.
“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.
Law Fare
Por fim, os advogados de Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de cometer Lawfare, tese jurídica que trata do uso de manobras para prejudicar um investigado. A tese foi difundida no Brasil por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro do STF.
“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República – quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político – expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, completam os advogados.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Receita libera consulta ao 4º lote da restituição do Imposto de Renda
sexta-feira, 22 de agosto de 2025
Se ligue. A Receita Federal liberou às 10h da manhã desta sexta-feira, dia 22/8, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, que inclui também valores residuais de anos anteriores. Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões, com a maior parte destinada a quem não tem prioridade legal e enviou a declaração perto do fim do prazo.
As restituições estão distribuídas entre diferentes grupos: 1.454.509 contribuintes sem prioridade; 312.915 que usaram a declaração pré-preenchida e/ou Pix; 72.434 idosos entre 60 e 79 anos; 22.841 com renda principal do magistério; 13.515 idosos acima de 80 anos; e 7.821 pessoas com deficiência ou doença grave. Embora o uso conjunto de pré-preenchida e Pix conceda prioridade em 2025, a maior parte desses contribuintes já recebeu nos lotes anteriores.
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial. O pagamento será efetuado em 29 de agosto, na conta ou chave Pix (CPF) informada na declaração. Caso o crédito não ocorra por erro de conta, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar o resgate pelo Portal e-CAC.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Agência Brasil
Relatório da PF diz que Bolsonaro movimentou mais de R$ 30 milhões em um ano
sexta-feira, 22 de agosto de 2025
Olha aí. Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões nas suas contas bancárias entre março de 2023 e junho deste ano.
Os valores fazem parte do relatório de inteligência financeira, que foi usado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que indiciou Bolsonaro e um de seus seu filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
“No período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos, cujos resumos por tipo de lançamento constam nas tabelas a seguir”, escreveu a PF.
O relatório não cita ilegalidades quanto à origem dos recursos movimentados por Bolsonaro, mas relata cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente e pessoas ligadas a ele, como o filho, Eduardo, e a esposa, Michele Bolsonaro.
Das 50 comunicações, quatro informaram operações suspeitas em contas de Bolsonaro e outras quatro nas contas de Eduardo. Outras 42 operações foram feitas em contas de terceiros.
Segundo os investigadores, as movimentações “apresentam indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos, tendo os principais investigados como vinculados às referidas movimentações”.
Entre as operações atípicas envolvendo Bolsonaro, consta o repasse de R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos. A transferência foi feita no dia 13 de maio deste ano.
O repasse já era de conhecimento público e foi confirmado pelo próprio Bolsonaro. O dinheiro faz parte do montante de R$ 19 milhões recebido em doações de apoiadores, via Pix, entre 2023 e 2024.
O Coaf registrou outra operação de R$ 2 milhões da conta de Bolsonaro para Michele Bolsonaro. De acordo com a PF, a quantia foi omitida pelo ex-presidente no depoimento prestado durante as investigações.
No caso de Eduardo, foi encontrada uma operação de câmbio de R$ 1,6 milhão para uma conta no banco Wells Fargo, nos Estados Unidos. A operação foi realizada no dia 26 de maio deste ano.
“Adicionalmente, a empresa [corretora]declarou, na mesma comunicação, que o valor teria como origem uma doação realizada por seu genitor, Jair Bolsonaro, conforme indicado em extrato bancário encaminhado à corretora”, completou o relatório.
As informações financeiras também apontam que Bolsonaro teve despesas de R$ 6,6 milhões com dois escritórios de advocacia.
Defesa
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Mais cedo, os advogados do ex-presidente disseram que foram surpreendidos com o indiciamento.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
PF indicia Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre sanções dos EUA
quinta-feira, 21 de agosto de 2025
Êta. A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20/8) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.
Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais.
Em maio, a abertura da investigação na PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.
Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Um pedido de cassação contra seu mandato foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) à Comissão de Ética da Casa, na última sexta-feira (16), após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL.
Nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para custear a estadia de seu filho no exterior, enquanto ele buscava sanções que visavam pressionar a justiça brasileira.
Julgamento do Golpe
O ex-presidente Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamente está marcado para 2 de setembro. Serão julgados neste dia os denunciados como integrantes do núcleo 1 na ação penal, apontados como líderes do conluio que, segundo a PF e a PGR, buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Jair Bolsonaro e mais sete aliados estarão no banco dos réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Nessa ação, eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu do processo os crimes que ocorreram após a sua diplomação. Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Os outros três núcleos de réus processados têm ações penais em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
“Eu sou um líder religioso, não sou bandido”, diz Malafaia
quinta-feira, 21 de agosto de 2025
Olha aí. O pastor Silas Malafaia, após ser alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), fez uma série de críticas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “criminoso” e “ditador”. Ele se defendeu das acusações de ser orientador do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Eu converso com amigos (…) Quem sou eu para orientar o Eduardo Bolsonaro?”, questionou ao ser abordado pela imprensa na noite desta quarta-feira (20/8).
Ele criticou a acusação que gerou as medidas cautelares.
“Eu sou um líder religioso. Eu não sou um bandido nem um moleque”, afirmou.
Para Malafaia, Moraes estabeleceu um “crime de opinião no Estado Democrático de Direito”. “Onde é que você é proibido de conversar com alguém? Que país é esse? Que democracia é essa?”.
Ele disse que não tem medo de ditadores.
“Até meus cadernos de mensagem foram apreendidos. E eu anoto as minhas mensagens, escrevo mensagens da Bíblia. Isso é uma vergonha”.
O pastor ainda falou em convocar atos para o dia 7 de setembro em protesto às decisões do ministro. “Alexandre de Moraes tem que tomar umimpeachment, ser julgado e preso”.
Apreensão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20/8) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a medida foi cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O pastor teve o celular apreendido.
Na decisão, o ministro cita que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador e auxiliar das ações de coação” promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Pela decisão de Moraes, Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de passaportes. Ele deve entregar esses documentos em 24 horas.
O pastor ainda está impedido de se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Moraes determina busca e apreensão contra o Pastor Silas Malafaia
quinta-feira, 21 de agosto de 2025
Vixe. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20/8) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a medida foi cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O pastor teve o celular apreendido.
Na decisão, o ministro cita que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador e auxiliar das ações de coação” promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Pela decisão de Moraes, Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de passaportes. Ele deve entregar esses documentos em 24 horas.
O pastor ainda está impedido de se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.
Conforme foi registrado na decisão, a Polícia Federal identificou diálogos entre Jair Bolsonaro e Silas Malafaia a partir do dia 9 de julho deste ano. Essa foi a data do anúncio da imposição de tarifas ao Brasilpelos Estados Unidos.
Segundo a decisão, as investigações demonstraram “fortes indícios de participação de Silas Malafaia na empreitada criminosa, de maneira dolosa e com unidade de desígnios” para o ex-presidente e o deputado federal.
A análise do material identificou que Silas Malafaia vem atuando “de forma livre e consciente, em liame subjetivo com os demais investigados, na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas, bem como no direcionamento de ações coordenadas”.
Segundo os argumentos, essas ações visam coagir “os membros da cúpula do Poder Judiciário, de modo a impedir que eventuais ações jurisdicionais proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) possam contrapor os interesses ilícitos do grupo criminoso”.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
PF investiga desvio de R$ 50 milhões em recursos do Fundeb
quarta-feira, 20 de agosto de 2025
Olha aí. A Polícia Federal deflagrou na terça-feira (19/8) a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em residências de pessoas físicas, empresas e órgãos públicos nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, além de Teresina (PI).
De acordo com a PF, as investigações apuram fraudes em licitações municipais realizadas entre 2021 e 2025. Parte dos valores pagos com recursos do Fundeb teria retornado a servidores públicos envolvidos no esquema.
O grupo investigado é apontado como responsável por manipular contratos públicos e desviar repasses federais destinados à educação básica.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a CGU (Controladoria-Geral da União) acompanha os casos de uso irregular de recursos federais, em parceria com o Ministério Público e a Justiça. “É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, afirmou.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: PF/Divulgação
Vídeo: Carro de ministra pega fogo na garagem do STJ e prédio é evacuado
terça-feira, 19 de agosto de 2025
Vixe. O prédio principal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília foi esvaziado no fim da tarde de segunda-feira (18/8) após o carro da ministra Isabel Gallotti pegar fogo. A ministra não estava no veículo na hora do episódio. Ninguém ficou ferido.
Segundo informações da imprensa, o fogo começou no motor do carro, que estava na entrada da garagem do edifício dos gabinetes. A fumaça se espalhou para o interior do prédio, que precisou ser esvaziado por segurança.
Entretanto, os brigadistas agiram para conter as chamas, e o Corpo de Bombeiros foi acionado. A corporação informou que o fogo foi totalmente extinto pela guarnição com o emprego de três viaturas. Não houve vítimas, e a perícia foi solicitada.
ASSISTA:
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Saiba como vai ser o julgamento do ex-presidente Bolsonaro e aliados no STF
segunda-feira, 18 de agosto de 2025
Olha aí. No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, etapa finalizada na última quarta-feira (13) e que representa a última fase antes do julgamento.
Após a leitura do documento, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma.
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
Réus
São réus do núcleo crucial da trama golpista:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.
Crimes
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
- Organização criminosa armada,
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Defesas
Depois da fala da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles também terão prazo de até uma hora para suas considerações.
Votos
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Sequência de votação
Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
- Flávio Dino;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin;
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Pedido de vista
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Núcleos
A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião
segunda-feira, 18 de agosto de 2025
Olha aí. O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.
O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18/8). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.
A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país.
Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue.
“A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião.
A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.
A CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente.
Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca.
O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue.
No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso da CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento.
“Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Camila Souza/ GOVBA