Abra o olho. Os candidatos interessados em fazer o Enem 2026 já podem solicitar a gratuidade da taxa de inscrição a partir desta segunda-feira (13/4). O prazo segue até as 23h59 do dia 24 de abril.

De acordo com o Inep, têm direito ao benefício estudantes que estejam concluindo o ensino médio em 2026 em escolas públicas, além de quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada, desde que tenha renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. Também podem solicitar a isenção pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico.

Para pedir a gratuidade, o participante deve acessar a Página do Participante, fazer login com a conta Gov.br e preencher os dados solicitados, como informações pessoais e socioeconômicas. Quem estiver inscrito no CadÚnico deve informar o Número de Identificação Social (NIS). Caso o sistema exija, é necessário anexar documentos em formatos como PDF, PNG ou JPG.

O resultado dos pedidos será divulgado no dia 8 de maio. Quem tiver a solicitação negada poderá entrar com recurso entre 11 e 15 de maio, com resposta final prevista para o dia 22 do mesmo mês. Mesmo com a isenção aprovada, será necessário realizar a inscrição no exame posteriormente, já que o benefício não garante participação automática.

Candidatos que faltaram ao Enem 2025, apesar de terem obtido isenção, precisarão justificar a ausência para ter direito novamente à gratuidade. A justificativa deve ser feita no mesmo sistema e exige documentação comprobatória, não sendo aceitas declarações pessoais ou emitidas por responsáveis.

Olha aí. Cartórios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal iniciam, nesta segunda-feira (13/4), uma mobilização nacional com o objetivo de ampliar o acesso a documentos básicos, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e reúne diferentes instituições, que variam de acordo com cada estado.

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que segue até o dia 17 de abril, tem como principal meta reduzir o sub-registro de nascimentos no Brasil. Durante o período, serão oferecidos serviços como emissão de certidão de nascimento e documento de identidade (RG). Em algumas localidades, também será possível tirar o título de eleitor.

Além da documentação, a ação inclui atendimentos assistenciais, orientações jurídicas, serviços de saúde e atividades voltadas para pessoas privadas de liberdade, ampliando o alcance social da campanha.

Olha aí. Um relatório produzido pela Polícia Civil de São Paulo com o uso das ferramentas de inteligência artificial (IA) Gemini e Perplexity, em 2025, foi rejeitado como prova pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi o primeiro posicionamento do tribunal em casos como esse e estabelece precedente para a Justiça.

Pesou na decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca a ausência de confirmação por peritos. O caso julgava a acusação de ofensa de cunho racial, que a acusação afirmou ter sido feita pelo vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, a um segurança do Palmeiras, durante um jogo entre a equipe local, o Mirassol, e o time em fevereiro do ano passado. A acusação teve como principal prova um relatório baseado em análise feita por IA. 

Um vídeo com a discussão entre Marcondes e o segurança foi analisado pela equipe de perícia oficial, do Instituto de Criminalística, que não confirmou a presença da palavra no áudio. Segundo o laudo, baseado em análise técnica de fonética e acústica, não foram identificados traços articulatórios compatíveis com o termo apontado na acusação.

Os investigadores usaram as ferramentas de IA para analisar o conteúdo do vídeo. O relatório que essas ferramentas produziram permitiu concluir que a expressão ofensiva ocorreu. O documento foi a base para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público de São Paulo, em agosto de 2025.

Segundo o promotor José Silvio Codogno, o xingamento foi proferido após a vítima pedir para o filho do vice-prefeito se afastar do local por onde passariam os atletas do Palmeiras, que deixavam o Estádio Municipal José Maria de Campos Maia em direção ao ônibus que os aguardava no estacionamento. O MP informou que, segundo os autos, Marcondes não gostou de ver o filho ser repreendido pelo segurança, passando a discutir com o homem e a proferir contra ele uma série de insultos. Para Codogno, o réu “praticou injúria racial, atingindo a honra subjetiva da vítima”.

Ao analisar o caso, o relator na Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, avaliou a questão da admissibilidade desse tipo de material como prova. Ele entendeu que o problema não estava na legalidade da obtenção do relatório ou em suposta ofensa à cadeia de custódia da prova, mas questionou se esse tipo de ferramenta é confiável para sustentar uma acusação penal, acolhendo a defesa de Marcondes.

“Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade”, comentou Fonseca em sua decisão.

O ministro também apontou limitações técnicas da IA generativa e ressaltou que esses sistemas operam com base em probabilidades e padrões estatísticos, podendo produzir informações incorretas com aparência de verdade.

Como consequência, a Quinta Turma determinou a exclusão do relatório dos autos e estabeleceu que o magistrado deve proferir nova decisão sobre a admissibilidade da acusação, sem levar em consideração o documento. 

Olha aí. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6/4), novas medidas para prevenir riscos e reforçar o controle sanitário de medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

O plano inclui ações para combater irregularidades na importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e na manipulação dos ativos de semaglutida, tirzepatida e liraglutida por farmácias de manipulação.

De acordo com a Anvisa, a importação de insumos farmacêuticos para a manipulação das canetas tem sido incompatível com o mercado nacional.Somente no segundo semestre de 2025, foram importados 130 quilos de insumos, que seriam suficientes para a preparação de 25 milhões de doses.

Outro dado mostra que, em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, que levaram à interdição de oito empresas por problemas técnicos e falta de controle de qualidade.

O diretor presidente da Anvisa, Leandro Safatle, reforçou que as medidas não têm como foco a restrição mercadológica ou proibição de manipulação dos ativos, mas sim coibir o uso irregular e proteger a saúde da população, garantindo a qualidade e eficácia dos produtos.

Será? O novo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o governo estuda zerar os impostos federais (PIS/Cofins) sobre o querosene de aviação (QAV) para conter o aumento no preço das passagens aéreas. A medida integra um pacote apresentado ao Ministério da Fazenda. Segundo especialistas, as tarifas podem subir até 20% devido à alta do combustível.

Entre as propostas, está a criação de uma linha de crédito para companhias aéreas com recursos do Tesouro, operada pelo Banco do Brasil, permitindo acesso de até R$ 400 milhões com prazo de pagamento até o fim do ano. O pacote também prevê zerar o PIS/Cofins sobre o QAV, um dos principais custos do setor.

Outra medida inclui o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea à Força Aérea Brasileira, referentes ao uso do sistema de controle do espaço aéreo. A previsão é que representantes do governo se reúnam na terça-feira (7/4) para definir quais ações serão adotadas.

Olha aí. O Banco Central do Brasil anunciou novas funcionalidades para o Pix, que já é a modalidade de pagamento mais usada no país. As mudanças devem ser implementadas entre 2026 e 2027 e buscam ampliar as formas de uso do sistema.

Entre as novidades previstas para 2026 está a cobrança híbrida, que permitirá pagar uma conta via QR Code ou boleto. A função já existe de forma opcional, mas deve se tornar obrigatória a partir de novembro.

Também está prevista a possibilidade de pagamento de duplicatas escriturais pelo Pix, facilitando operações de crédito e reduzindo custos. Outra mudança é a integração do Pix ao pagamento de impostos em tempo real, sistema que está sendo desenvolvido pela Receita Federal dentro da reforma tributária.

Para 2027, a expectativa é ampliar o uso do Pix fora do Brasil. O chamado Pix internacional, já usado de forma limitada em países como Argentina e Portugal, deve ser expandido e integrado a sistemas de pagamento de outros países.

O Banco Central também estuda o Pix em garantia, que permitirá usar valores a receber via Pix como garantia para empréstimos, especialmente para autônomos e pequenos empreendedores.

Outra funcionalidade prevista é o Pix por aproximação, que permitirá fazer pagamentos sem internet. Já o Pix parcelado ainda está em discussão e não tem previsão de lançamento. A ideia é criar regras padronizadas para esse tipo de operação, com o objetivo de aumentar a concorrência entre bancos e reduzir os juros.

Olha aí. Com o encerramento dos prazos para a janela partidária e a desincompatibilização, o foco de eleitores e pré-candidatos se volta agora para as etapas seguintes do calendário eleitoral de 2026. A primeira etapa, concluída na sexta-feira (3/4), garantiu que deputados das esferas federal, estadual e distrital pudessem migrar de partido, preservando seus atuais mandatos.

Já o processo de desincompatibilização, que expirou no sábado (4/4), impôs o afastamento definitivo de quem ocupa funções públicas e planeja concorrer ao pleito deste ano. Essa regra permite que os servidores deixem seus cargos para que possam se dedicar oficialmente às suas futuras campanhas.

Abaixo, você confere as principais datas que marcam a corrida eleitoral deste ano:

Cadastro eleitoral

• Até 6 de maio: prazo final para tirar o título de eleitor, transferir o local de votação ou atualizar dados cadastrais.
• Quem não regularizar a situação até esta data ficará fora do cadastro.

Arrecadação de campanha

• 15 de maio: a partir dessa data, pré-candidatos podem começar a arrecadar recursos por financiamento coletivo, seguindo as regras eleitorais.
• Nessa fase, ainda não é permitido pedir votos de forma explícita.

Financiamento público

• 16 de junho: o Tribunal Superior Eleitoral divulga o valor total do Fundo Eleitoral, que será distribuído aos partidos para financiar as campanhas.

Regras para agentes públicos

• A partir de 4 de julho: entram em vigor restrições para ocupantes de cargos públicos, incluindo proibição de nomeações, exonerações e participação em inaugurações de obras.
• O objetivo é evitar o uso da máquina pública para favorecer candidatos.

Definição de candidaturas

• 20 de julho a 5 de agosto: os partidos e federações realizam convenções para oficializar candidaturas e coligações.
• Até 15 de agosto: prazo final para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Campanha eleitoral

• 16 de agosto: início oficial da propaganda eleitoral, nas ruas e na internet.
• 28 de agosto: início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Dia da eleição

• 4 de outubro: primeiro turno das eleições.
• 25 de outubro: segundo turno, se necessário.

Olha aí. O ex-deputado federal Cabo Daciolo anunciou na sexta-feira (3/4) a filiação ao partido Mobilização Nacional e a pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026.

O anúncio foi feito nas redes sociais, onde Daciolo publicou sua ficha de filiação e associou a candidatura a referências religiosas. “Quando os justos governam, o povo se alegra”, escreveu. Esta será a segunda tentativa do ex-parlamentar de chegar ao Palácio do Planalto. Em 2018, ele disputou a Presidência e terminou em sexto lugar, com 1,2% dos votos.

Desde então, Daciolo acumulou mudanças partidárias e diferentes tentativas eleitorais. Após passagem pelo Patriota e pelo PL, também ensaiou candidaturas ao governo do Rio de Janeiro e ao Senado, sem conseguir avançar nas disputas.

Olha aí. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou relatórios médicos e fisioterapêuticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Estes reforçam uma indicação de cirurgia no ombro direito, frente a um quadro de dor e limitação funcional. Tratam-se dos primeiros relatórios desde que Bolsonaro chegou na casa dele no Jardim Botânico, em 27 de março.

O ministro do STF Alexandre de Moraes deu aval para prisão domiciliar do ex-presidente por um período de 90 dias, quando Bolsonaro foi internado no final de março. Moraes usou como justificativa para decisão os problemas de saúde de Jair, que enfrentou uma broncopneumonia.

A decisão do ministro condicionou a medida ao envio de relatórios periódicos ao Supremo. A equipe médica e a defesa devem apresentar informações sobre o estado de saúde e a evolução do tratamento a cada sete dias.

Vixe. O número de casos de influenza A permanece em crescimento no Brasil. De acordo com a nova edição do Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a maior parte dos estados das regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste está em alerta por causa da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que representa risco ou alto risco com sinal de crescimento.

O Boletim alerta que a influenza A, vírus sincicial respiratório (VSR) e rinovírus são as causas na maioria dessas ocorrências de SRAG e podem resultar em morte nos casos mais graves.

Conforme os registros do InfoGripe, divulgados na quarta-feira (1º/4), nas quatro últimas semanas epidemiológicas, 27,4% foram casos positivos de influenza A; 1,5% de influenza B; 17,7% de vírus sincicial respiratório; 45,3% de rinovírus; e 7,3% de Sars-CoV-2 (covid-19).

Nas anotações de óbitos em igual período, entre os registros positivos houve a presença destes mesmos vírus com 36,9% de influenza A, de 2,5% influenza B, 5,9% de vírus sincicial respiratório, 30% de rinovírus e 25,6% de Sars-CoV-2 (Covid-19). “O estudo é referente à Semana Epidemiológica 12, período de 22 a 28 de março”, acrescentou a Fiocruz no texto de divulgação do Boletim.

Atenção. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (2/4), a apreensão de lotes falsificados do medicamento Mounjaro, além de proibir a comercialização, distribuição e uso dos produtos identificados como irregulares.

A medida atinge o lote D856831 do Mounjaro e os lotes D880730 e D840678 do Mounjaro Kwikpen, que, segundo a fabricante Eli Lilly, apresentam indícios de falsificação. Entre as irregularidades encontradas estão números de série inexistentes nos sistemas da empresa, diferenças na embalagem original e falhas na leitura do código de identificação 2D.

Além disso, a Anvisa também proibiu o medicamento Tirzec, produzido por uma empresa não identificada. O produto não possui registro, cadastro ou notificação junto ao órgão regulador, o que torna sua comercialização ilegal no país.

Outro item alvo da fiscalização foi o Skin Body Organic, da linha Eros, fabricado pela empresa Skin & Body Nutracêuticos e Cosméticos Organic Ltda. De acordo com a Anvisa, os produtos estavam sendo divulgados e vendidos sem a devida regularização sanitária.

Com a decisão, todos os itens citados devem ser retirados de circulação, e sua fabricação, venda, importação e uso ficam proibidos. A orientação é que consumidores fiquem atentos à procedência dos produtos e evitem adquirir medicamentos fora dos canais oficiais.

Olha aí. Nova diretriz da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) recomenda que o tratamento farmacológico não usado isoladamente, mas sempre associado a mudanças de estilo de vida, com aconselhamento nutricional e estímulo à atividade física. 

A orientação faz parte de documento que reúne 32 recomendações para o cuidado com a obesidade