Olha aí. A Justiça de São Paulo autorizou a remição de 160 dias da pena do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália. A decisão foi proferida na quarta-feira (14/1) e se refere ao processo de execução penal de Robson de Souza, que atualmente cumpre pena no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior paulista.

No despacho, o magistrado responsável pelo caso formalizou a redução da pena ao afirmar: “Declaro remidos 160 dias de pena do condenado Robson de Souza, recolhido no Centro de Ressocialização de Limeira”.

Robinho está preso desde março de 2024 e, antes da decisão, a previsão era de que cumprisse a pena integralmente até março de 2033. Com a remição reconhecida pela Justiça, a estimativa é de que ele deixe o sistema prisional no fim de 2032, a depender de novos cálculos que ainda não foram concluídos. O processo tramita em segredo de Justiça.

O pedido mais recente da defesa para atualização da remição foi protocolado em 7 de janeiro. Segundo os advogados, a redução foi obtida com base em atividades realizadas durante o período de encarceramento.

Essa não é a primeira vez que a Justiça paulista reconhece a remição da pena do ex-atleta. Em novembro de 2025, quando Robinho ainda estava preso na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, em Tremembé, a defesa teve pedido semelhante aceito. Na ocasião, o magistrado considerou a participação do condenado em cursos, estudos e leituras de livros dentro da unidade prisional.

Pouco depois, Robinho foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira. A Secretaria da Administração Penitenciária informou que a mudança ocorreu em 17 de novembro, após solicitação da defesa. A unidade é destinada a réus primários, com penas inferiores a dez anos e sem vínculo com facções criminosas.

Inaugurado em 2001, o Centro de Ressocialização de Limeira abriga atualmente 119 presos no regime fechado, apesar da capacidade para 104. No regime semiaberto, são 139 detentos em um espaço projetado para 125 vagas. A maioria dos internos é da própria região, em um raio de até dez quilômetros da unidade.

Oxente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende deixar o comando da pasta ainda neste mês de janeiro. A declaração foi feita em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da GloboNews na quarta-feira (14/1), que ainda irá ao ar.

Segundo a jornalista, Haddad disse que o sucessor deve assumir imediatamente o ministério para conduzir integralmente o trabalho ao longo do ano, especialmente no que se refere à execução do Orçamento e à política fiscal.

O ministro afirmou que ainda vai conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir a data exata de sua saída. Haddad não confirmou que o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, será o escolhido para substituí-lo, mas declarou torcer pelo atual número dois da pasta.

De acordo com Haddad, Durigan tem amplo trânsito na Esplanada dos Ministérios, característica que, segundo ele, também marcou sua atuação à frente da Fazenda.

Na entrevista, o ministro também minimizou possíveis impactos políticos do veto presidencial a parte das emendas parlamentares no Orçamento de 2026, cuja sanção será publicada nesta quinta-feira (15/1). Segundo Haddad, a medida não deve gerar dificuldades adicionais para o governo no Congresso.

Sobre a situação fiscal, o ministro afirmou que o déficit público foi reduzido em cerca de 70% desde o início da atual gestão.

Olha aí. A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.

Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14/1), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Olha aí. O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foiconvidado para assumir o cargo em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (13/1), segundo nota do Palácio do Planalto. 

A nomeação de Wellington Silva será publicada em edição extra, ainda hoje, no Diário Oficial da União. Ele irá substituir Ricardo Lewandowski.

Wellington Silva estava como advogado-geral da Petrobras. É a segunda vez que ocupa o cargo de ministro da Justiça, pois já chefiou a pasta durante a gestão de Dilma Rousseff.

Ele também foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República na atual gestão. Em sua trajetória, já ocupou os cargos de procurador-geral da Justiça da Bahia e procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos. 

No dia 8/1, Ricardo Lewandowski entregou uma carta com pedido de demissão ao presidente Lula. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele havia assumido a pasta em fevereiro de 2024 e deixou o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

Olha aí. A proposta que proíbe a separação de detentos com base em sua filiação a facções criminosas foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O texto também delimita a participação da iniciativa privada na gestão de presídios, restringindo-a a serviços de apoio não coercitivos, como alimentação, limpeza e manutenção.

Mudanças 
De acordo com a proposta, pertencer a uma facção deixa de ser motivo para a segregação em pavilhões específicos, qualquer divisão interna deve ser fundamentada em uma avaliação técnica de cada caso, priorizando a preservação da integridade física dos detentos e de terceiros. Além disso, fica estabelecido que são funções exclusivas das Polícias Penais qualquer atividade que envolva a segurança, disciplina e escolta dos detentos. Neste caso, as empresas privadas podem ser contratadas apenas para serviços auxiliares.

O substitutivo do relator deputado Capitão Alden (PL-BA) ao Projeto do deputado General Pazuello (PL-RJ) mantém a criação de três sistemas nacionais previstos no projeto original: o de Alocação Presidiária (Sinape), o de Classificação de Risco Penal (Sincrip) e o de Acompanhamento da Execução Penal (Sinaep). Segundo a proposta, o objetivo é padronizar a classificação de presos por periculosidade (baixa, média e alta).

Ressocialização
O texto prevê ainda a função de monitor de ressocialização, profissionais que podem ser contratados para atuar em atividades de apoio, como projetos educacionais e laborais. As ações devem ser realizadas sob supervisão da Polícia Penal.

Se ligue. Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados no dia 16 de janeiro, conforme anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta sexta-feira (9/1).

Olha aí. O Projeto de Lei que obriga o uso de tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol com mais de 10 mil lugares foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a instalação deve ser feita em locais estratégicos, como nas entradas e catracas, nos acessos às arquibancadas e setores populares, corredores principais e perímetro externo até 200 metros das entradas.

Visando permitir a identificação em tempo real de foragidos ou pessoas barradas, o projeto prevê também que o sistema de reconhecimento facial deverá ser conectado ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e outros cadastros de segurança. A coleta das informações deve seguir os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e dados e imagens só poderão ser usados para fins de segurança pública ou controle de acesso.

Torcedores
Para comprar o ingresso, o torcedor fica obrigado a preencher um cadastro com nome, CPF, data de nascimento, foto recente em formato digital e termo de responsabilidade. A venda de ingressos sem o vínculo biométrico fica proibida.

O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), defendeu a aprovação do projeto, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP). “A vinculação da aquisição ao cadastro biométrico e ao CPF, como propõe o autor, fortalece a responsabilidade individual e reduz substancialmente o ingresso de pessoas não identificadas nos estádios — muitas vezes ligadas a facções ou grupos organizados de violência”, concluiu.

Olha aí. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi submetido, na quarta-feira (7/1), a exames na cabeça após sofrer uma queda no local onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Após a realização dos procedimentos médicos, ele deixou o hospital particular DF Star.

Segundo informações divulgadas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes sociais e confirmadas pelo médico do político e pela Polícia Federal, Bolsonaro voltou a passar mal na madrugada de terça-feira (6/1). Diante do quadro, a defesa solicitou exames mais detalhados, autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No hospital, o ex-presidente realizou tomografia computadorizada de crânio, ressonância magnética de crânio e eletroencefalograma, exames utilizados de forma complementar para avaliar possíveis lesões estruturais, neurológicas e alterações na atividade elétrica cerebral. Concluída a avaliação, Bolsonaro foi liberado e retornou à custódia da Polícia Federal.

De acordo com o cirurgião Claudio Birolini, Bolsonaro se sentiu mal durante a madrugada, caiu da cama na sala de Estado-Maior onde dorme e sofreu um traumatismo cranioencefálico (TCE) leve. O episódio ocorreu seis dias após ele ter recebido alta hospitalar por procedimentos para tratar uma hérnia e um quadro persistente de soluços.

Inicialmente, o médico da Polícia Federal constatou ferimentos leves e recomendou apenas observação, sem necessidade imediata de encaminhamento hospitalar. Posteriormente, a PF informou que qualquer deslocamento ao hospital dependeria de autorização do STF, que foi concedida para a realização dos exames. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

Olha aí. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a proibição da comercialização, distribuição e uso de alguns lotes de fórmulas infantis da Nestlé no Brasil. A medida envolve produtos das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino.

De acordo com a agência, a decisão foi tomada após a identificação de risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus. A ingestão da substância pode causar sintomas como vômitos persistentes, diarreia e letargia, caracterizada por sonolência excessiva, lentidão de movimentos e dificuldade de reação.

O comunicado foi divulgado nesta quarta-feira (7/1), quando a Anvisa também informou que os lotes afetados devem ser recolhidos do mercado. A recomendação é que consumidores não utilizem os produtos incluídos na determinação e busquem orientações nos canais oficiais da empresa ou da própria agência.

Olha aí. A isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil já está em vigor. Sancionada em novembro, o novo modelo abrange cerca 15 milhões de brasileiros. Além disso, implementa desconto gradual para quem recebe até R$ 7.350.

O desconto em folha já muda em janeiro. Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.

Mas, mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia. A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física só será impactada em 2027 (ano-base 2026).

Atenção. Os atestados médicos de papel continuarão a ter validade em 2026. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que não é verdade que somente atestados digitais serão válidos a partir de 2026.

No fim de 2025, publicações falsas nas redes sociais diziam que, a partir de março deste ano, os empregadores passariam a aceitar somente atestados digitais, já que o documento de papel não teria mais validade perante o Conselho.

Segundo nota publicada pelo CFM, “atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação (…) que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital.”

Uma plataforma digital que emite, valida e verifica atestados médicos foi criada pelo Conselho Federal de Medicina. O Atesta CFM objetiva combater as fraudes envolvendo os documentos. No entanto, a plataforma está suspensa por decisão judicial.

Pra alguns. Começou a valer na quinta-feira (1º) novo desconto na conta de luz voltado a famílias de baixa renda. A medida, chamada de desconto social, é destinada a beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh.

Cerca de quatro milhões de famílias devem ser beneficiadas. O desconto varia de 9% a 18% no valor da conta, a depender do local do País, e será aplicado automaticamente para quem está com o CadÚnico atualizado.

As distribuidoras de energia tiveram até a última quarta-feira (31) para identificar os consumidores aptos ao benefício. A expectativa é de que as próximas faturas já tragam o valor com o desconto aplicado.

O desconto social foi criado para atender famílias que ficaram fora da nova tarifa social de energia elétrica, em vigor desde julho do ano passado. Quem tem renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh segue com isenção total da conta de luz.

Têm direito à tarifa social famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico; e famílias atendidas por sistemas isolados de geração de energia fora da rede elétrica pública.