Olha aí. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro. 

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. 

No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF. 

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet. 

O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral. 

As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).

Olha aí. As novas regras de segurança do Pix entraram em vigor nesta terça-feira (1º) em todo o Brasil. A principal mudança aumenta de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução considerada fraudulenta pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A alteração faz parte das medidas do Banco Central para reforçar o combate a golpes e facilitar a recuperação de valores.

A mudança vale para situações em que o dinheiro foi devolvido pelo MED e, depois, aparece a suspeita de que o mecanismo tenha sido usado de maneira irregular. Com a nova regra, o recebedor original ganha mais tempo para procurar o banco e questionar a devolução. A medida, no entanto, não permite cancelar qualquer Pix nem garante que o dinheiro será recuperado.

Dois prazos de 80 dias

A nova regulamentação estabelece o mesmo período para duas situações diferentes. A contagem, porém, começa em momentos distintos:

• Quem foi vítima de golpe: pode solicitar o MED em até 80 dias depois da realização do Pix que resultou na fraude.
• Quem teve o dinheiro devolvido: pode contestar a devolução em até 80 dias quando houver suspeita de uso indevido do MED. Nesse caso, o prazo começa na data em que o valor foi devolvido.

Na prática, a primeira regra protege quem perdeu dinheiro em uma fraude. A segunda cria uma possibilidade de defesa para quem recebeu um valor e teve a quantia devolvida pelo mecanismo, mas considera que a contestação feita pelo pagador foi irregular.

Como funciona a análise

Depois que uma possível fraude é comunicada, a instituição financeira registra o caso no MED e inicia a apuração. Os bancos envolvidos podem ser avisados e os valores que ainda estiverem disponíveis nas contas podem ser bloqueados temporariamente.

Durante o procedimento:

• As instituições têm até sete dias para analisar a denúncia;
• Se a fraude for confirmada e houver dinheiro disponível, começa a devolução;
• O caminho dos recursos pode ser rastreado caso o dinheiro tenha passado por outras contas;
• Mais de uma instituição financeira pode participar da investigação.

Esse rastreamento pode alcançar contas usadas para receber ou transferir rapidamente valores obtidos em golpes, incluindo as chamadas contas de “laranjas”.

Quando o MED pode ser usado

O Mecanismo Especial de Devolução foi criado pelo Banco Central exclusivamente para situações de fraude, golpe ou crime envolvendo o Pix. Ele permite que as instituições tentem localizar e devolver os recursos, quando ainda houver dinheiro disponível.

O sistema, porém, não funciona como um cancelamento de transferência. Por isso, o MED não se aplica a situações como:

• Arrependimento de uma compra;
• Pix enviado para a pessoa errada;
• Desacordo comercial sem indícios de fraude.

Mesmo quando o mecanismo é acionado dentro do prazo, a recuperação do dinheiro não é garantida. O resultado depende da análise realizada pelas instituições financeiras e da existência de recursos nas contas que receberam os valores.

A ampliação do prazo para 80 dias, portanto, dá mais tempo para contestar uma devolução suspeita, mas não muda a finalidade do MED. A ferramenta continua voltada para casos em que existem indícios de fraude e não para desfazer pagamentos comuns realizados pelos usuários.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

O Yluméc, produzido pela farmacêutica EMS, tem como princípio ativo a semaglutida, o mesmo do Ozempic, que teve sua patente expirada em 20 de março.

Em nota, a EMS informou que a nova caneta é indicada para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2 e será produzida na fábrica de peptídeos localizada no complexo de Hortolândia (SP).

De acordo com o registro publicado no Diário Oficial da União, o Yluméc foi classificado como medicamento similar e tem como referência o Ozivy, caneta de semaglutida desenvolvida pela EMS e lançada em junho.

O novo medicamento será disponibilizado no formato de caneta aplicadora nas concentrações de 1,5 mililitro (ml), com quatro aplicações de 0,25 miligrama (mg) ou 0,5 mg; e de 3 ml, com quatro aplicações de 1 mg ou 2 mg.

“A partir do novo registro de semaglutida, entram agora em pauta definições estratégicas relacionadas ao planejamento comercial, preço e cronograma para o lançamento”, concluiu a EMS na nota.

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro, muitos eleitores se perguntam sobre o que podem e o que não podem fazer antes e durante a votação. 

Para orientá-los, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formulou o Manual do Eleitor, que reúne em um único documento um resumo explicativo das principais normas e orientações para os cidadãos e cidadãs exercerem seu direito ao voto.

Prorrogado no início de agosto, o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31/8). 

A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira.

O programa atende consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos.

O prazo, que terminaria em 2 de agosto, foi prorrogado até o fim deste mês. Não há previsão de uma nova extensão.

A modalidade voltada às famílias renegociou, até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.

Quem pode participar

A modalidade Desenrola Famílias é destinada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Além do critério de renda, a dívida precisa atender às regras do programa.

Podem ser incluídos débitos:

• Contratados até 31 de janeiro de 2026;
• Com atraso entre 91 dias e dois anos;
• Registrados em instituição financeira participante.

A própria instituição financeira verifica se o consumidor e a dívida atendem aos critérios, utilizando informações disponíveis em seus sistemas e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.

Quais dívidas entram

O programa contempla modalidades de crédito que costumam apresentar taxas de juros elevadas. Entre as operações que podem ser renegociadas estão:

• Cartão de crédito rotativo ou parcelado;
• Cheque especial;
• Crédito pessoal sem consignação em folha;
• Empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas.

A inclusão do débito, porém, depende da análise e da participação da instituição financeira responsável pela operação.

Desconto

O percentual de desconto varia conforme o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90%.

Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

O desconto é aplicado sobre a dívida conforme as regras da operação. Dessa forma, nem todos os consumidores terão direito ao abatimento de 90%.

Condições

Quando a renegociação é feita por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece condições específicas:

• Juros máximos de 1,99% ao mês;
• Prazo de até 48 meses;
• Parcela mínima de R$ 50;
• Limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira;
• Primeira parcela em até 35 dias;
• Possibilidade de desconto sobre a dívida original;
• Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Na prática, o novo crédito substitui os débitos elegíveis por uma operação com condições definidas dentro dos limites do programa.

Como fazer

Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada.

O atendimento pode ser feito, conforme os canais disponibilizados por cada banco, pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física.

Durante a negociação, a instituição informa se o débito é elegível e apresenta as condições disponíveis.

Entre as instituições que participam da iniciativa estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

Nome sai do cadastro

A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes não ocorre simplesmente com a assinatura do acordo.

Nas renegociações realizadas por meio da nova operação de crédito, a instituição financeira deve providenciar a retirada da dívida após o pagamento da primeira parcela.

O consumidor, portanto, precisa cumprir as condições previstas no contrato para manter a regularização.

FGTS pode ser usado

Uma das possibilidades previstas no programa é usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida renegociada.

Podem ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador pode utilizar o valor que for maior entre:

• Até R$ 1 mil; ou
• Até 20% do saldo disponível no FGTS.

A utilização depende da contratação da operação e da autorização do trabalhador, além dos procedimentos com a instituição financeira.

Para autorizar o uso do saldo, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, consultar o valor disponível e permitir o compartilhamento da quantia com o banco responsável pela dívida.

Depois da autorização, os bancos têm prazo de até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, que fará a transferência do valor diretamente à instituição financeira.

Banco é obrigado a renegociar?

Não. A participação das instituições financeiras é voluntária.

Mesmo quem atende aos critérios de renda e tem uma dívida que se enquadra nas regras só poderá renegociá-la pelo programa se o banco ou financeira responsável tiver aderido à iniciativa e oferecer a operação.

E quem está em dia?

O Novo Desenrola também possui uma modalidade diferente para consumidores que não estão inadimplentes.

O Desenrola Adimplente é destinado a pessoas que mantêm os pagamentos em dia, mas desejam reduzir o custo de empréstimos já contratados. A proposta é substituir operações mais caras por um novo crédito com condições mais favoráveis antes que o consumidor entre em atraso.

O programa também contempla regras específicas para outros públicos, como estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), produtores rurais e micro e pequenas empresas.

Formalização

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo, não para a entrada do pedido.

Como a instituição financeira precisa verificar a elegibilidade da dívida e apresentar as condições da operação, a recomendação é iniciar o atendimento antes do último dia do prazo.

O consumidor também deve comparar as condições oferecidas, conferir o valor total a ser pago, a taxa de juros, o número de parcelas e as consequências de eventual novo atraso antes de concluir a renegociação.

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a  comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da Uniãodesta sexta-feira (28/8).

O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Olha aí. Controlador das marcas Habib’s, Ragazzo e Tendall Grill, o Grupo Gennius entrou em recuperação judicial com uma dívida declarada de R$ 265,2 milhões. O pedido foi apresentado na segunda-feira (24/8) e aceito pela Justiça de São Paulo no dia seguinte (25/8).

O juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, nomeou a consultoria KPMG como administradora judicial.

Em nota, o grupo afirmou que a medida busca preservar a sustentabilidade dos negócios e informou que as lojas continuam funcionando normalmente.

Causas da crise

No processo, o grupo atribuiu as dificuldades financeiras aos efeitos da pandemia de covid-19, à expansão do delivery e à alta dos juros.

Segundo a empresa, a redução do fluxo de consumidores em shoppings e centros urbanos afetou as lojas físicas. Ao mesmo tempo, o crescimento das plataformas de entrega mudou os hábitos de consumo.

A alta da Selic (juros básicos da economia) também encareceu as dívidas e pressionou o capital de giro.

“As operações do Grupo seguem funcionando normalmente, mantendo o atendimento aos clientes, a rotina e a qualidade de suas unidades”, respondeu o grupo Gennius em nota.

Estrutura e dívida

A recuperação judicial envolve 178 pessoas jurídicas, incluindo:

• 119 lojas próprias do Habib’s;
• 26 unidades do Ragazzo;
• 6 churrascarias Tendall;
• 10 franqueadoras e holdings;
• 17 sociedades operacionais.

Do total da dívida declarada, R$ 22,3 milhões são trabalhistas e R$ 241,7 milhões estão em categorias de créditos quirografários, obrigações financeiras sem garantia real (como hipotecas, penhores ou alienação fiduciária).

Próximos passos

A KPMG terá 15 dias para apresentar um relatório sobre a situação das empresas. Os credores poderão contestar valores ou solicitar a inclusão de dívidas na relação apresentada pela companhia.

O Grupo Gennius terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial. Caso não cumpra o prazo, o processo poderá ser convertido em falência.

A Justiça suspendeu ações e execuções contra as empresas, mas negou o pedido para liberar recebíveis bancários usados como garantia.

Plano de retomada

O grupo pretende realizar uma reorganização societária e afirma que planeja abrir novas unidades em mercados considerados promissores, além de ampliar o foco no delivery.

Fundado em 1987, o Habib’s cresceu com uma estratégia baseada em preços baixos e grande volume de vendas. Posteriormente, o grupo diversificou os negócios com as marcas Ragazzo e Tendall Grill.

Olha aí. O drogômetro regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá identificar a presença de diferentes drogas e substâncias psicoativas em motoristas durante fiscalizações da Lei Seca. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (18/8) e regulamentou uma etapa inicial de triagem com testes em fluido oral, ou saliva.

Segundo o InMetro informou ao jornal O Globo, o dispositivo verifica a presença das substâncias para as quais foi desenvolvido, enquanto a aptidão de cada pessoa para dirigir durante o uso de determinado medicamento depende de avaliação médica. O equipamento certificado pelo Inmetro é capaz de detectar:

• Anfetamina
• Cocaína
• MDMA (ecstasy)
• 6-MAM (heroína)
• LSD
• Delta-9-THC (cannabis)
• Fentanil
• Cetamina
• K2 (canabinoides sintéticos)
• Morfina
• Metanfetamina
• MDPV

A nova regra não cria novas infrações, mas regulamenta o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê punição para quem dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

No caso de medicamentos, o drogômetro não faz uma avaliação genérica sobre o uso de remédios. Um resultado positivo pode ocorrer quando o medicamento contém alguma das substâncias incluídas no painel de detecção. Já nos produtos à base de canabidiol (CBD), a presença de THC depende da formulação, por isso não é possível afirmar que todo medicamento com CBD seja totalmente livre da substância.

Olha aí. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu manter a liminar que proibiu as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país.

A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (24/8) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. A magistrada rejeitou um mandado de segurança protocolado pela varejista após constatar que a empresa não apresentou todos os documentos necessários para o julgamento do caso. 

Com a decisão, permanece válida a decisão de primeira instância que entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.

A empresa foi obrigada a restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento, no plano de saúde e a manter os benefícios assistenciais. Novas demissões só poderão ocorrer se tiverem intermediação dos sindicatos.

Após a suspensão das demissões, a varejista declarou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados.

Na semana passada, a empresa anunciou que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial.  As dívidas da companhia chegam a R$ 17,3 bilhões. 

Cerca de 1,9 mil funcionários já foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.

Olha aí. A Pesquisa Datafolha aponta que mais da metade dos brasileiros participaria das eleições de 2026 mesmo que o voto não fosse obrigatório. Divulgado no domingo (23/8), o levantamento mostra que 56% dos eleitores afirmam que iriam às urnas caso a participação fosse facultativa. Outros 43% dizem que deixariam de votar, enquanto 1% não soube responder.

A disposição para participar do processo eleitoral varia de acordo com o perfil do eleitor. Os homens apresentam maior propensão a votar sem a obrigatoriedade: 59% afirmam que compareceriam às urnas, ante 53% das mulheres. Entre os eleitores com 60 anos ou mais, o índice chega a 61%. Já na faixa de 16 a 24 anos, 48% dizem que manteriam a intenção de votar.

A escolaridade também aparece associada à disposição para participar da eleição. Entre os eleitores com maior nível de instrução, 69% afirmam que votariam mesmo com a participação facultativa. O porcentual é de 49% entre aqueles com menor escolaridade. A diferença é ainda mais acentuada quando considerada a renda familiar: três em cada quatro eleitores com rendimento superior a cinco salários mínimos dizem que votariam, enquanto o índice fica em 49% entre aqueles que recebem até dois salários mínimos.

Eleitores de Lula e Flávio Bolsonaro

A disposição de comparecer às urnas também varia conforme a preferência eleitoral para a Presidência. Entre os eleitores que declaram intenção de votar em Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 65% afirmam que participariam da eleição mesmo sem a obrigatoriedade. No grupo que pretende votar em Flávio Bolsonaro (PL), o porcentual é de 62%.

O resultado atual representa uma disposição maior para votar do que a registrada em levantamentos anteriores do Datafolha. Em junho de 2015, 41% dos entrevistados diziam que votariam caso o comparecimento às urnas não fosse obrigatório. Em agosto de 2014, ano de eleição presidencial, o porcentual havia chegado a 49%.

A pesquisa ouviu 2.058 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 18 e 19 de agosto. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (20/8) o tempo que os candidatos à Presidência da República terão no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que será exibido entre 28 de agosto e 1° de outubro. 

Confira abaixo o tempo de cada candidato:

• Coligação Brasil Pronto para Mais – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) : 5 minutos e 31 segundos diários.

A chapa é formada pelo PSB, PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e a Federação PSOL/Rede.

• PL – Flávio Bolsonaro: 4 minutos e 20 segundos diários.

A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.

• PSD – Ronaldo Caiado:  2 minutos e 2 segundos diários.

A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.

• Avante – Augusto Cury: 35 segundos  diários.

A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.

Conforme sorteio realizado, o Avante será o primeiro a exibir sua propaganda no início do horário eleitoral. Em seguida, serão apresentadas as campanhas do PSD, PL e da Coligação Brasil Pronto para Mais. Nos dias seguintes, a exibição seguirá forma de rodízio. 

Inserções

O tribunal também divulgou o tempo dos candidatos nas inserções que deverão ser veiculadas na programação diária das emissoras.

A coligação do PT terá 433 inserções, seguida pelo PL (339); PSD (159) e Avante (47).

Conforme sorteio realizado, o Avante será o primeiro a exibir sua propaganda no início do horário eleitoral. Em seguida, serão apresentadas as campanhas do PSD, PL e da Coligação Brasil Pronto para Mais. Nos dias seguintes, a exibição seguirá a forma de rodízio. 

Como é calculado o tempo de propaganda eleitoral 

O acesso ao horário eleitoral gratuito é calculado conforme a representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados.

A campanha Lula terá o maior tempo por ter formado a maior aliança com outros partidos. 

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tem 81 parlamentares. Por estar coligado com a Federação PSOL/Rede, o PDT e o PSB, a representatividade subiu para 127 deputados. 

O PL, de Flávio Bolsonaro, tem 98 deputados, mas concorre isolado. O PSD tem 42 e também não se coligou, assim como o Avante, que possui 7 parlamentares. 

Os demais candidatos não alcançaram as cláusulas de desempenho para terem acesso ao horário eleitoral. Suas legendas não possuem o mínimo de 13 deputados nem obtiveram pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara ou 1,5% de votos válidos nos estados.

Eleições 2026

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Luto. A atriz Glória Menezes, um dos grandes nomes da história da dramaturgia brasileira, morreu nesta terça-feira (18/8), no apartamento dela no Rio de Janeiro, aos 91 anos. 

De acordo com a assessoria de imprensa da artista, a morte foi por causas naturais.

Glória construiu uma carreira de mais de seis décadas no teatro, no cinema e na televisão e atuou em mais de 40 novelas da TV Globo.

Glória Menezes atravessou diferentes fases da teledramaturgia brasileira e esteve em novelas de grande repercussão. 

Entre seus trabalhos estão “Irmãos Coragem” (1970), “O Homem que Deve Morrer” (1971), “Cavalo de Aço” (1973), “Pai Herói” (1979), “Guerra dos Sexos” (1983), “Brega & Chique” (1987), “Rainha da Sucata” (1990), “Deus nos Acuda” (1992), “A Próxima Vítima” (1995), “Torre de Babel” (1998), “Senhora do Destino” (2004), “A Favorita” (2008) e “Totalmente Demais” (2015).

Luto. A atriz Laura Cardoso morreu aos 98 anos. A informação foi divulgada nas redes sociais da artista, administradas pelo bisneto Fernando Faria, na madrugada desta terça-feira (18/8).

“Nossa grande estrela se despediu de nós. Laura Cardoso estará para sempre em nossos corações. Obrigada por tudo, nossa amada e eterna Laura Cardoso”, diz a publicação. A causa da morte não foi divulgada.

Segundo a família, o velório da atriz será realizado nesta manhã, das 8h às 14h, na Funeral Home, no bairro da Bela Vista, região central da capital paulista.

Nascida em São Paulo, em 13 de setembro de 1927, Laurinda de Jesus Cardoso Balleroni se tornou uma das atrizes de maior trajetória da dramaturgia brasileira. Ela começou a se interessar pela arte ainda criança, quando já brincava de representar com uma amiga do bairro da Bela Vista.

O gosto pela interpretação também aparecia na escola e em casa. Laura gostava de ler e recitar para familiares e colegas. Aos 15 anos, decidiu seguir a carreira artística e começou a atuar em radionovelas na Rádio Cosmos.

A estreia na televisão aconteceu em 1952, no programa “Tribunal do Coração”, da TV Tupi. Depois, participou de novelas e produções de diferentes emissoras, como Tupi, Excelsior, Record e Cultura.

Ao longo dos primeiros anos de carreira, também se dedicou ao teatro. A experiência nos palcos se tornou uma parte importante de sua trajetória e rendeu prêmios como o Shell, recebido em 1990 por “Vem Buscar-me que Ainda Sou Teu” e, em 1993, por “Vereda da Salvação”.

Em 1981, Laura Cardoso estreou na Globo, na novela “Brilhante”, de Gilberto Braga. Na trama, interpretou Alda Sampaio, mãe da protagonista Luiza, personagem de Vera Fischer. Depois disso, passou a integrar o elenco de diversas novelas da emissora.

Entre os trabalhos que marcaram sua carreira estão “Pão-Pão, Beijo-Beijo”, “Livre para Voar”, “Fera Radical”, “Rainha da Sucata”, “Felicidade”, “Mulheres de Areia”, “A Viagem”, “Explode Coração”, “Vila Madalena”, “A Padroeira”, “Esperança”, “Caminho das Índias”, “Gabriela”, “Império”, “Sol Nascente”, “O Outro Lado do Paraíso” e “A Dona do Pedaço”.

Além da televisão, Laura Cardoso construiu uma carreira no cinema. Participou de mais de 20 filmes, entre eles “Imitando o Sol”, de 1964, “Terra Estrangeira”, de 1995, e “Através da Janela”, de 2000. Por sua atuação como Selma em “Através da Janela”, recebeu o prêmio de Melhor Atriz no Festival de Cinema Brasileiro de Miami. Em 2001, ganhou o Grande Prêmio Cinema Brasil por sua atuação em “Copacabana”.

Em 2006, a atriz recebeu a Ordem do Mérito Cultural, homenagem concedida pelo governo brasileiro por pela contribuição ao cinema, ao teatro e à televisão.

Olha aí. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca. Entre as mudanças, está a previsão de um novo teste do etilômetro quando houver impedimento técnico ou operacional para obter um resultado válido, inclusive em situações de possível interferência de álcool residual no trato respiratório superior.

A medida busca esclarecer situações que podem gerar resultados momentâneos relacionados à presença de álcool na boca, como após o uso de enxaguante bucal ou o consumo de produtos que contenham a substância. Nesses casos, a fiscalização poderá realizar uma nova medição antes de qualquer conclusão sobre a presença de álcool no organismo.

A resolução também regulamenta o uso do pré-teste ou teste passivo de alcoolemia como etapa de triagem. Esse procedimento serve apenas para identificar indícios da presença de álcool e não pode, sozinho, gerar autuação. Caso haja indicação positiva, o motorista deverá ser submetido ao teste probatório tradicional.

Outra novidade é a previsão de equipamentos capazes de identificar a presença de drogas e medicamentos que possam comprometer a capacidade de dirigir, conhecidos como “drogômetros”. Os aparelhos, porém, ainda precisarão ser certificados pelo Inmetro para que possam ser utilizados nas operações de fiscalização.

A nova resolução substitui a regulamentação de 2013 e também atualiza o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, com o objetivo de padronizar os procedimentos em todo o país. A norma mantém os parâmetros atuais para o álcool: a partir de 0,05 mg/L para caracterização da infração administrativa e 0,34 mg/L para a hipótese criminal, observada a margem de erro do equipamento.

A regulamentação ainda estabelece critérios mais objetivos para a constatação de alteração da capacidade psicomotora. Quando a identificação ocorrer por meio da observação do agente de trânsito, deverão ser registrados pelo menos dois sinais de alteração, que precisam constar no auto de infração ou em documento específico.

Olha aí. A Petrobras informou na sexta-feira (14/8) que identificou a presença de hidrocarbonetos em poço exploratório em perfuração no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na margem equatorial brasileira. 

Os hidrocarbonetos são obtidos principalmente do petróleo e do gás natural, servindo como matéria-prima essencial para combustíveis, plásticos e borrachas.

O poço Morpho (1-BRSA-1405-APS) está localizado a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros.

“Nosso otimismo em relação à margem equatorial brasileira se confirma hoje [sexta-feira]. Essa primeira descoberta na costa do Amapá é resultado da dedicação e da competência da Petrobras, que está comprometida com a recomposição das reservas de petróleo e com a segurança energética do país”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

De acordo com a Petrobras, o intervalo portador de hidrocarbonetos foi constatado por meio de perfis elétricos e indicativos em rocha. 

“As operações de perfuração permanecem em curso, visando a continuidade da avaliação exploratória, de forma segura e com respeito ao meio ambiente e às pessoas”, informou a estatal.

A atuação da Petrobras no bloco FZA-M-59 está alinhada à estratégia da companhia de recomposição das reservas de petróleo e gás por meio da exploração em áreas de fronteira, visando ao atendimento à demanda nacional de energia durante a transição energética justa.

A Petrobras é a operadora do bloco e detém 100% de participação na área. O bloco foi adquirido na 11ª Rodada de Licitações da ANP, em 2013, sob o regime de concessão.

Vixe. A Polícia Federal identificou 549 CPFs de pessoas mortas em documentos relacionados a transações financeiras investigadas na Operação Arena, que apura um suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo apostas esportivas e empresas ligadas à Pixbet. Segundo a investigação, alguns dos titulares desses documentos morreram há mais de 20 anos.

De acordo com a representação apresentada à Justiça Federal, os registros de pessoas falecidas foram utilizados em operações de câmbio e movimentações que teriam como destino um paraíso fiscal. Mesmo depois de o sistema responsável por autorizar a compra de moeda estrangeira emitir alertas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os números de CPF continuaram aparecendo nas transações.

A PF aponta que os dados dos titulares chegaram a ser modificados depois dos alertas, mas os documentos permaneceram associados às operações. Para os investigadores, a utilização desses registros teria servido para atribuir identidades falsas às transações e facilitar o envio irregular de dinheiro para fora do país. A apuração ainda busca esclarecer exatamente como os dados das pessoas mortas foram obtidos e utilizados.

A Operação Arena foi deflagrada nesta quinta-feira (13/8) pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público e a Receita Federal, para investigar a estrutura financeira utilizada pelo grupo. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados: Paraíba, São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná. A Justiça também autorizou o sequestro de bens de até R$ 1,1 bilhão.

Segundo a investigação, recursos provenientes das apostas eram enviados ao exterior por meio de empresas de compensação financeira e posteriormente direcionados a companhias de fachada em Curaçao. Os valores retornariam ao Brasil com aparência de pagamentos por serviços, respaldados por documentos fiscais, embora os serviços não tivessem sido efetivamente prestados.

Entre os alvos da operação está um advogado, cujo escritório presta serviços jurídicos à Pixbet. A defesa afirmou que a relação com a empresa é exclusivamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia. O dono da Pixbet, também foi alvo da ação e teve o carro e o celular apreendidos.

Além da investigação policial, o Ministério da Fazenda determinou nesta quinta-feira a suspensão cautelar da licença da Pixbet por falhas nos mecanismos de controle de jogadores compulsivos e pela ausência de documentos obrigatórios. A medida é independente da Operação Arena e determina que a empresa permita apenas a retirada de valores pelos usuários, com cancelamento das apostas em andamento e devolução dos valores apostados.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13/8), em parceria com o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Operação Arena, para investigar grupo empresarial suspeito de utilizar estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e apostas esportivas.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Paraíba, além de medidas de quebra de sigilo telemático e bancário e sequestro de até R$ 1,1 bilhão – montante relacionado às estimativas de valores supostamente envolvidos nos crimes investigados.- nos estados da Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.

A Receita Federal participa da operação com 40 Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, atuando na identificação e coleta de elementos destinados à apuração de infrações tributárias, penais e administrativas relacionadas às pessoas físicas e jurídicas investigadas. 

As investigações apontam que empresas constituídas no exterior teriam sido utilizadas para justificar elevadas remessas internacionais de recursos, embora os elementos reunidos indiquem, em tese, a inexistência de atividades econômicas compatíveis com os valores movimentados.

De acordo com os indícios apurados, o grupo teria empregado mecanismos sofisticados envolvendo empresas nacionais e estrangeiras, instituições de pagamento, operações de câmbio, ativos digitais e outras estruturas financeiras, com o propósito de dificultar a identificação da origem e da destinação dos recursos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, além de outros crises contra o sistema financeiro nacional.

Contexto

Antes das recentes alterações legislativas que passaram a permitir a exploração da atividade de apostas esportivas no Brasil, a partir de 2025, o grupo empresarial investigado alegava que era constituído no exterior (Costa Rica e Curaçao) para explorar a atividade. Contudo, tal prática parece ter sido utilizada para conferir aparência de legitimidade às operações e justificar vultosas remessas internacionais de recursos. Os elementos colhidos indicam que tais transferências não correspondiam a operações econômicas efetivas, funcionando, em tese, como mecanismo de blindagem patrimonial, evasão de divisas e ocultação da real destinação dos valores, propiciando, dessa forma, a lavagem de dinheiro.

Outro ponto relevante diz respeito aos indícios de omissão de rendimentos e de planejamento tributário abusivo por parte dos beneficiários finais do ecossistema, composto por diversos sites de apostas de quota fixa, controlados por empresas integrantes do grupo empresarial. Merece destaque que o grupo conseguiu obter a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) pagando a outorga provavelmente com recursos da atividade ilícita e pela promoção da sonegação tributária, havendo ainda elementos compatíveis com a prática de lavagem de capitais.

Início das investigações

As apurações tiveram início em 2022 a fim de investigar a atuação de pessoas físicas e jurídicas sediadas em Campina Grande/PB na comercialização de créditos de jogos online com sede formal no exterior, bem como na manutenção e exploração ilegal de sites de apostas esportivas no território nacional.

Modus operandi

Segundo as investigações, o grupo operava antes da obtenção da outorga para exploração da atividade de aposta de quota fixa e utilizava complexo esquema de lavagem de dinheiro para obtenção do retorno financeiro para os reais beneficiários.

A operação

A Receita Federal contribuiu com expertise em análise fiscal, mapeamento de operações suspeitas, ações integradas de combate a fraudes estruturadas e rastreamento financeiro para identificar os recursos obtidos pela atividade ilícita sem o pagamento dos tributos devidos.

Locais de cumprimento dos mandados

Paraíba

• João Pessoa
• Campina Grande
• Serra Branca

Sergipe

• Aracaju

São Paulo

• São Paulo (capital)

Rio de Janeiro

• Rio de Janeiro (capital)
• Niterói

Paraná

• Curitiba

Motoristas que pretendem adesivar veículos com propaganda eleitoral ou utilizá-los em atividades de campanha nas eleições 2026 devem informar previamente a seguradora para evitar problemas em caso de sinistro. O alerta é da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Segundo a vice-presidente da Comissão de Seguro Auto da entidade, Keila Farias, a adesivação com material eleitoral e o uso do automóvel em atividades de campanha podem ser considerados pelas seguradoras como aumento de risco, devido à maior exposição a acidentes, vandalismo e circulação em eventos públicos.

A FenSeg acrescenta que mudanças no perfil de uso do veículo sem atualização da apólice podem resultar em recusa de indenização por roubo, furto ou colisão.

As seguradoras argumentam que a utilização do carro para transporte de material de campanha, deslocamento de equipes ou atividades de apoio altera as condições avaliadas quando o contrato foi firmado.

A entidade também destaca que danos a adesivos, plotagens e envelopamentos geralmente não estão cobertos pelos seguros convencionais. Além disso, prejuízos decorrentes de tumultos, motins e atos de vandalismo costumam estar entre as exclusões previstas nos contratos.

Como evitar a perda da cobertura

• Informar a seguradora antes de adesivar o veículo
• Comunicar qualquer mudança na utilização do carro durante a campanha eleitoral
• Consultar o corretor de seguros antes de prestar serviços a candidatos ou partidos
• Solicitar um endosso para registrar formalmente a alteração na apólice, quando necessário
• Verificar se o envelopamento exige atualização do registro do veículo junto ao Detran
• Conferir quais danos e situações estão excluídos da cobertura contratada

Abra o olho. O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia das eleições de 2026 tem até 20 de agosto para solicitar o voto em trânsito. O pedido pode ser feito pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral do país.

Para fazer a solicitação pela internet, é necessário acessar o serviço de transferência temporária do local de votação, preencher os dados solicitados e consultar os municípios que possuem vagas disponíveis. Quem preferir o atendimento presencial deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com um documento oficial com foto.

O voto em trânsito está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. O eleitor que escolher uma cidade localizada no mesmo estado de seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa: deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República. Já quem solicitar o voto em trânsito para outro estado poderá votar apenas para presidente.

É possível solicitar o voto em trânsito para cidades diferentes em cada turno. Alterações ou cancelamentos do pedido também poderão ser realizados até 20 de agosto. Após essa data, não será mais possível modificar a solicitação. Caso o eleitor peça o voto em trânsito, mas não compareça ao local indicado para votar, será necessário justificar a ausência, inclusive pelo aplicativo e-Título.

Eleitores com título registrado no exterior que estiverem de passagem pelo Brasil também podem solicitar o voto em trânsito, mas poderão votar somente para presidente da República. Já quem possui título eleitoral registrado no Brasil não poderá utilizar o voto em trânsito caso esteja fora do país no dia da eleição.

O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para governador e presidente, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.