Atenção. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (1º/12), a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. 

Veja as principais mudanças: 

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente. 
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas. 
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. 
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. 
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. 

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Êta. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1°/12), uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida só vai passar a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, com expectativa de que seja feita na quarta-feira (3/12).

As mudanças poderão ser feitas via decreto presidencial e não precisará passar por votação no Congresso. O governo estima que o novo formato reduza em até 80% o custo da habilitação.

Com a aprovação do texto, o candidato abrirá o processo diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito. As provas teórica e prática serão mantidas, mas a preparação poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados ou em CFCs, sem frequência obrigatória.

A resolução também descarta às 20 horas obrigatórias de aula prática, reduzindo a depender do aluno. 

Olha aí. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, inicia nesta segunda-feira (1º/12) os testes das urnas eletrônicas para as eleições de 2026. Participam 31 pessoas inscritas no evento, que vão integrar 38 planos de avaliação detalhados.

A verificação tem como objetivo reforçar a confiança, transparência e segurança na coleta e na apuração dos votos, além de aprimorar continuamente o processo eleitoral brasileiro.

A oitava edição do Teste Público acontece de 1º a 5 de dezembro, na sede do TSE, com os sistemas que serão usados nas Eleições Gerais de 2026. Todos os planos de avaliação foram aprovados pela Comissão Reguladora.

O equipamento é referência global em tecnologia eleitoral, com participação da Justiça Eleitoral, Forças Armadas, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério das Comunicações, garantindo inovação e confiabilidade.

Olha aí. O mês de dezembro começará com alívio no bolso dos consumidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na sexta-feira (28/11), que o sistema de bandeiras voltará ao patamar amarelo, depois de dois meses operando na bandeira vermelha patamar 1. A mudança representa uma queda no valor adicional cobrado na conta de luz.

Com a nova sinalização, o acréscimo passa de R$ 4,46 para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. O recuo foi possível porque o país entrou oficialmente no período chuvoso e as projeções indicam um volume de precipitações maior em dezembro do que o registrado em novembro, embora ainda abaixo da média histórica para esta época do ano.

Segundo a Aneel, mesmo com um cenário um pouco mais favorável, o uso de termelétricas continuará sendo necessário para atender à demanda. A agência destacou ainda que a geração solar, apesar de expandida, é intermitente e não supre o sistema nos horários de maior consumo, especialmente à noite.

A nova bandeira vem após uma sequência de meses com custos mais altos para o consumidor. Em outubro e novembro, vigorou a bandeira vermelha patamar 1. Antes disso, em agosto e setembro, o país enfrentou o patamar mais caro do sistema, a bandeira vermelha patamar 2, cujo adicional era de R$ 7,87 por 100 kWh.

Olha aí. O PL anunciou, na quinta-feira (27/11), a suspensão das atividades partidárias e do pagamento do salário de Jair Bolsonaro, que ocupa o cargo de presidente de honra da legenda, após sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal. Sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma articulação golpista para reverter o resultado das eleições de 2022, Bolsonaro, já preso preventivamente, também perdeu seus direitos políticos, o que impede o exercício de funções partidárias.

Em nota, o partido afirmou que, devido à suspensão dos direitos políticos, ficam igualmente suspensas as atribuições partidárias e a remuneração de Bolsonaro enquanto vigorar o acórdão condenatório da ação penal da trama golpista.

Em 2023, quando voltou ao Brasil, Bolsonaro acumulava quase R$ 86,5 mil mensais, incluindo salário do PL, pensões militares e benefício da Câmara dos Deputados. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal desde sábado, após prisão preventiva decretada sob risco de fuga e ameaça à ordem pública.

Especialistas ouvidos apontam que a suspensão do salário decorre automaticamente da perda dos direitos políticos, já que condenados não podem ocupar cargos públicos ou partidários.

Com o processo principal encerrado, aliados jurídicos do ex-presidente avaliam ingressar com uma revisão criminal no STF, embora considerem mínimas as chances de êxito. Caso apresentada, a ação será distribuída a ministros da Segunda Turma, que inclui Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, além de Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Olha aí. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (26/11) o registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da vacina da dengue (Butantan-DV) produzida pelo Instituto Butantan. A intenção é começar a aplicação da doses em 2026, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo o Instituto Butantan, já há 1 milhão de unidades da vacina contra a dengue prontas para distribuição. Este é o primeiro imunizante no mundo de apenas uma dose. A estimativa do Butantan é ter disponível mais de 30 milhões de doses em meados de 2026.

“Hoje é um dia de alegria, de vitória da vacina, de vitória da ciência, de vitória da cooperação entre o SUS brasileiro e de suas instituições públicas que estão espalhadas pelo país, entre elas o Instituto Butantan”.

A indicação aprovada é para pessoas na faixa etária de 12 a 59 anos de idade. Este perfil ainda pode ser ampliado no futuro, a depender de novos estudos apresentados pelo fabricante. 

Padilha, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou a qualidade da vacina contra a dengue.

“Sabemos já dos dados publicados, sabemos da segurança dessa vacina. Estamos falando de um hat-trick: é uma vacina 100% brasileira, tem capacidade de proteção ampla e é uma dose apenas”.

A nova vacina será integrada ao Programa Nacional de Imunização (PNI). De acordo com o governo, o ministério apresentará a novidade já nesta quinta-feira (27) à Comissão Tripartite, formada por secretários estaduais e municipais de saúde, bem como a estratégia de incorporação.

“Queremos começar a utilização dessa vacina no começo do calendário vacinal de 2026”, revelou o ministro.

Segundo Priscilla Perdicaris, secretária-executiva da Saúde do Estado de São Paulo, em 2025, o Brasil teve 866 mil casos de dengue e 1.108 mortes confirmadas. “Mesmo antes da aprovação, o Butantan correu para produzir 1 milhão de doses, porque sabíamos que eram estudos robustos e que seriam aprovados”. Para Perdicaris, há uma importância grande de a Butantan-DV ser em dose únca: “Para nós que estamos na operação, isso muda completamente a história do jogo: facilita a logística e aumenta a adesão da população”.

O governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância do novo imunizante: “ser dose única vai nos ajudar muito do ponto de vista da logística e da cobertura vacinal. Infelizmente ainda perdemos muitas vidas para a dengue e é um cenário que vamos poder reverter rapidamente com uma vacina 100% brasileira”.

Leandro Pinheiro Safatle, diretor-presidente da Anvisa, também presente no evento no Instituto Butantan, comemorou a aprovação da nova vacina: “O registro da vacina da dengue é uma fonte de orgulho não só para a Anvisa, mas para o país. Estamos avançando com o registro de uma tecnologia que é desenvolvida e feita nacionalmente pelo Instituto Butantan. Os resultados que serão apresentados em breve são muito bons. O trabalho que foi feito junto com o Butantan pela Anvisa foi fenomenal entre as duas equipes”. Safatle comentou lembrou ainda que o desenvolvimento da Butantan-DV teve o apoio do “BNDES e do ministério da Saúde com R$ 130 milhões para a parte da pesquisa de fase 2 e fase 3”.

Butantan-DV

A vacina chamada de Butantan-DV, é o primeiro imunizante contra dengue em dose única do mundo.  Ela foi desenvolvida pelo Instituto do Butantan a partir de uma parceria articulada pelo Ministério da Saúde com a empresa chinesa WuXi Vaccines. 

A nova vacina utiliza a tecnologia de vírus vivo atenuado, segura e já utilizada em outros imunizantes em uso no Brasil e no mundo, como a tríplice viral, febre amarela, poliomielite e algumas da gripe.  

De acordo com a avaliação técnica da Anvisa, a Butantan-DV apresentou uma eficácia global de 74,7% contra dengue sintomática na população de 12 a 59 anos. Isso significa que, em 74% dos casos, a doença foi evitada por conta da vacina. 

Também demonstrou 89% de proteção contra as formas graves e com sinais de alarme, conforme publicação na The Lancet Infectious Diseases. 

Olha aí. O sertanejo Murilo Huff se tornou um dos proprietários da vaca Donna FIV CIAV, considerada oficialmente a vaca mais cara do mundo, após uma negociação que deixou o mercado em estado de choque.

No leilão Cataratas Collection, realizado na última quinta-feira (20/11) em Foz do Iguaçu (PR), a empresa Nelore Huff arrematou 25% do animal por R$ 13,5 milhões. Participaram também da compra a Casa Branca Agropastoril, Agro Mata Velha e Agropecuária LMC. A operação elevou ainda mais o nome de Murilo dentro do circuito dos grandes investidores do Nelore de elite.

O sertanejo, que já tinha chamado atenção meses atrás ao comprar sozinho uma vaca de R$ 17 milhões, agora consolida de vez seu nome no ranking das maiores negociações do agro, mostrando que sua relação com o campo vai muito além da música.

Se ligue. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai passar por audiência de custódia neste domingo (23/11), um dia após ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A audiência de custódia é um procedimento obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pelo STF. E serve para que um juiz verifique se a prisão foi feita dentro da legalidade, com garantia dos direitos fundamentais. 

Olha aí. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22/11) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar sua prisão preventiva, a pedido da Polícia Federal, por risco à ordem pública. A medida foi solicitada depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, gesto que a PF considerou capaz de gerar tensão e colocar apoiadores e agentes em perigo.

O comboio da PF chegou à sede da corporação às 6h35. Após os primeiros procedimentos, Bolsonaro foi levado à Superintendência e instalado em uma sala de Estado, área reservada para autoridades. O exame de corpo de delito foi realizado no próprio prédio, por agentes do Instituto Médico-Legal, para evitar exposição pública.

Em nota, a PF confirmou o cumprimento do mandado expedido pelo STF. Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares impostas anteriormente.

Olha aí. O comércio deve receber volume recorde de R$ 5,4 bilhões com a Black Friday deste ano, temporada de compras que terá como marco a sexta-feira (28/11). A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Abra o olho. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na sexta-feira (31/10) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de novembro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1.

De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.

“O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a agência.

A agência reguladora de energia elétrica acrescentou “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”. “Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Olha aí. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve nesta segunda-feira (17/11) em Guarulhos (SP) para receber o primeiro lote com mais de dois milhões de unidades de insulina glargina, que atende os portadores de diabetes tipo 2.

“Hoje é um grande dia para o SUS [Sistema Único de Saúde], um grande dia para a soberania da saúde no Brasil e um grande dia para a segurança dos pacientes que têm diabetes tipo 2”, disse o ministro em coletiva no Aeroporto de Guarulhos.

Já oferecido para quem tem o tipo 1 da doença, o produto foi adquirido através de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e haverá transferência de tecnologia para o laboratório público Bio-Manguinhos (Fiocruz). 

Assim, o medicamento passará a ser produzido no país, o que fará com que o Brasil deixe de depender do mercado externo.

“É uma segurança, porque faz com que esse paciente não fique submetido a crises internacionais da insulina, como existem hoje”, afirmou o ministro.

Para Padilha, o tratamento com a insulina glargina é um grande avanço: “Ela é de uso mais fácil e a resposta também é melhor”.

A produção do medicamento no Brasil será feita pela Friocruz junto com a Biomm em uma parceria com a chinesa Gan&Lee, uma das maiores produtoras mundiais de insulina.

“É uma parceria que acontece por conta do fortalecimento do SUS, da decisão do Ministério da Saúde junto com estados e municípios de passar a ofertar insulina glargina também para quem tem diabetes tipo 2”, explica Padilha.

A expectativa, de acordo com o ministro, é de que com a transferência de tecnologia para a Fiocruz, a produção – no estado do Ceará – chegue a algo em torno de 30 a 40 milhões de unidades por ano.

“É uma grande parceria que traz garantia e segurança para os pacientes brasileiros”.

Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas têm diabetes no país. 

Segundo o ministro, além deste carregamento, o Brasil ainda vai receber mais 4,7 milhões de unidades até o final do ano, chegando a quase sete milhões. Assim, o investimento do governo federal no combate ao diabetes, em 2025, será de R$ 131,8 milhões.