Olha aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24/6) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.

Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A Receita Federal abriu, nesta terça-feira (23/6), às 9h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, referente ao mês de junho. O pagamento aos contribuintes contemplados está previsto para o dia 30 de junho.

Com R$ 16 bilhões destinados a 9,58 milhões de contribuintes, este é o maior lote de restituição da história em número de beneficiados. O valor é equivalente ao do primeiro lote de 2026, pago em maio.

Segundo a Receita Federal, os dois primeiros pagamentos do ano devem contemplar cerca de 80% das restituições previstas para 2026. Somados, os dois lotes iniciais devem beneficiar aproximadamente 18,3 milhões de contribuintes, com um total de R$ 32 bilhões em créditos.

Do valor total deste lote, R$ 4,49 bilhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Entre eles estão 155.060 restituições para idosos acima de 80 anos, 1.106.923 para idosos entre 60 e 79 anos, 106.294 para pessoas com deficiência física ou mental ou com moléstia grave e 507.768 para contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Além disso, 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix, critério que também garante prioridade no processamento. A Receita informou ainda que não haverá pagamento para contribuintes sem prioridade neste lote.

O pagamento será efetuado no dia 30 de junho, diretamente na conta bancária informada ou via chave Pix CPF.

O calendário da restituição do IRPF 2026 prevê quatro lotes ao longo do ano: o primeiro em 29 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o quarto em 28 de agosto.

Para consultar se foi incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível utilizar o aplicativo oficial do órgão para smartphones e tablets.

Olha aí. O inverno no Brasil e no restante do Hemisfério Sul iniciou oficialmente neste domingo (21/6). A estação, que é a mais fria do ano, deverá ter temperaturas mais elevadas no Brasil, por conta do El Niño. O fenômeno teve início confirmado pela Agência dos Estados Unidos para Oceanos e Atmosfera (Noaa).

O El Niño, é caracterizado pelo aquecimento da região equatorial do Oceâno Pacífico. O meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Melquizedek Rafael Duarte da Silva, disse que “a gente pode não ter um inverno tão frio quanto a gente já teve”.

“O El Niño acaba criando um bloqueio, principalmente próximo a São Paulo e não permite que as frentes frias avancem tanto para a região do Sudeste e também um pouco para a região Centro-Oeste”, explicou Melquizedek.

O fenômeno pode ser responsável por trazer mais chuvas. “O El Niño favorece a ocorrência de mais chuvas na região Sul, podendo causar eventos extremos de chuva, com chuva muito forte um curto período de tempo. O inverno já é um período que chove na região Sul. Com acréscimos dos efeitos do El Niño, isso pode ser agravado”, completou.

Atenção. A Receita Federal pagará, em 15 de julho, um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida contempla contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, mas não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (17), o recolhimento do suplemento alimentar em cápsulas da marca Glamorous Fire por descumprimento das normas sanitárias. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo do produto em todo o país.

Segundo a Anvisa, o suplemento é produzido por uma empresa de origem desconhecida e vinha sendo comercializado com promessas de benefícios terapêuticos sem autorização do órgão regulador.

Na divulgação do produto, eram anunciados efeitos como controle dos níveis de açúcar no sangue, redução do estresse e alívio da ansiedade. De acordo com a agência, esse tipo de alegação não é permitido para suplementos alimentares sem comprovação científica e autorização específica.

Além da origem desconhecida do fabricante, a Anvisa apontou que a comercialização do produto desrespeita normas sanitárias que regulamentam a produção e a publicidade de suplementos alimentares.

Medida tem efeito imediato

A decisão determina o recolhimento de todos os lotes do Glamorous Fire e proíbe qualquer atividade relacionada ao produto, incluindo fabricação, venda, distribuição e propaganda.

A Anvisa informou que a medida foi adotada após a constatação de infrações previstas no Decreto-Lei nº 986/1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos, e na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 727/2022, que regulamenta os suplementos alimentares no Brasil.

Atenção. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliaram até segunda-feira (22/6) o prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2026. A mudança foi publicada em retificação do edital no Diário Oficial da União.

Com a alteração, os candidatos que não obtiveram isenção poderão quitar a taxa de R$ 85 após o prazo inicialmente previsto, que se encerraria nesta quarta-feira (17/6). A Guia de Recolhimento da União (GRU) está disponível na Página do Participante, no portal do Inep.

O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários, por meio de Pix, com QR Code gerado no site no momento do pagamento, cartão de crédito, débito em conta ou poupança, conforme as opções oferecidas por cada instituição financeira.

Olha aí. O Brasil passa a contar com uma nova opção para o tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. O novo medicamento, chamado Ozivy, começou a ser comercializado nesta segunda-feira (15/6) e se torna a primeira caneta à base de semaglutida produzida no Brasil por síntese química.

O medicamento começará a ser encontrado nas farmácias a partir de julho, com preços inferiores aos praticados por opções como Ozempic e Mounjaro, segundo a empresa. O Ozivy deve disponibilizar cerca de 500 mil canetas nesta fase inicial de comercialização. A fabricante informou ainda que projeta alcançar uma produção anual de até 40 milhões de unidades.

A nova caneta terá um pacote com duas canetas multidose de 1 mg, quantidade equivalente aos três primeiros meses de tratamento, ao custo de R$ 863,23, o que representa cerca de R$ 287 mensais. Já as doses iniciais poderão ser adquiridas separadamente por aproximadamente R$ 452 ao mês.

Olha aí. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou um agravamento das crises de soluço nos últimos dias e deverá passar por novos exames para que os médicos possam identificar a causa do problema. A informação consta em um relatório médico encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (12/6).

Segundo o documento, Bolsonaro chegou a apresentar uma discreta melhora após alterações no tratamento medicamentoso. Entretanto, o quadro voltou a se intensificar entre os dias 9 e 10 de junho, levando a equipe médica a aumentar as doses dos medicamentos utilizados para controlar os episódios de soluço.

Para esclarecer as causas das crises, a equipe médica sugeriu que o ex-presidente realize exames do trato digestivo. Os procedimentos têm como objetivo avaliar possíveis alterações no esôfago. “Em momento oportuno, para elucidação diagnóstica e ajuste de conduta, o paciente deverá ser encaminhado para realização de exames do trato digestivo, endoscopia digestiva alta, manometria esofágica de alta resolução e pHmetria gástrica; para avaliação do esfíncter esofágico inferior e esofagite crônica”, escreveram.

Se ligue. Agências bancárias terão horário especial de atendimento ao público nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. O horário de abertura será o habitual de cada agência, já fechamento dos locais será duas horas antes do horário de início do jogo.

Caso a partida se inicie às 14h, o encerramento do atendimento ao público será as 12h. No dia de jogo do Brasil às 16h, o fechamento será 14h. E caso a seleção entre em campo às 17h, as agências fecharão às 15h.

Já os horários de expediente dos postos de atendimento e das agências que funcionam em locais especiais, como shoppings e aeroportos, serão informados diretamente pelo estabelecimento, caso a caso.

Os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e aplicativos, assim como as salas de autoatendimento, funcionarão normalmente nos dias de jogos da seleção brasileira, seguindo os horários estabelecidos por cada instituição.

O Pix, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que a medida também busca conciliar o atendimento à população com a segurança operacional das agências e dos serviços de transporte de valores.

Olha aí. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (10/6), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

Olha aí. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou nesta segunda-feira (8/6) as inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) de 2026. Os profissionais selecionados atuarão no acompanhamento e na fiscalização dos procedimentos de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), da Prova Nacional Docente (PND) e do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Podem participar do processo servidores públicos federais do Poder Executivo em exercício e professores efetivos das redes públicas estaduais e municipais que estejam atuando em sala de aula em 2026. O prazo para cadastro segue até o dia 28 de junho. No momento da inscrição, os candidatos devem informar CPF, data de nascimento e dados de contato.

A remuneração varia conforme a demanda. Para atividades regulares, o valor é de R$ 510 por dia de trabalho, equivalente a R$ 42,50 por hora. Já nos casos considerados excepcionais, que envolvem deslocamentos superiores a 150 quilômetros, o pagamento pode chegar a R$ 864 por dia.

Entre as atribuições dos certificadores estão a verificação dos procedimentos de aplicação das provas, a conferência da integridade dos malotes, o acompanhamento das equipes responsáveis pela execução dos exames, a fiscalização dos horários de abertura e o preenchimento dos relatórios obrigatórios de certificação. Nos dias de aplicação, os profissionais deverão se apresentar ao coordenador local às 8h e às 20h.

Para participar, é necessário atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo Inep, como possuir ensino médio completo, ter smartphone ou tablet com acesso à internet móvel própria, concluir a capacitação online com aproveitamento mínimo de 70% e não estar inscrito nos exames em que pretende atuar. Também não podem participar pessoas com parentes de até terceiro grau inscritos nas provas, profissionais ligados à logística ou aplicação dos exames, nem candidatos com pendências junto à Receita Federal ou à dívida ativa da União.

Requisitos para participar da Rede Nacional de Certificadores 2026:

• Ensino médio completo;
• Possuir smartphone ou tablet com internet móvel própria;
• Sistema Android 5.1 ou superior, ou iOS 10 ou superior;
• Acesso à internet para realizar a capacitação online;
• Obter rendimento mínimo de 70% na capacitação;
• Não estar inscrito no exame em que atuará (Enem, PND ou Enamed);
• Não possuir cônjuge, companheiro ou parentes de até terceiro grau inscritos nesses exames;
• Não ter vínculo com impressão, distribuição, correção, logística ou aplicação das provas em 2026;
• Estar em situação regular com a Receita Federal e a dívida ativa da União;
• Assinar o Termo de Sigilo, Compromisso e Confidencialidade.

Olha aí. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9/6) o julgamento sobre a validade da divulgação de uma pesquisa intenção do voto para presidente da República promovida pela AtlasIntel.

A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até o momento, o placar do julgamento está 1 a 0 pela suspensão da pesquisa. Não há data para retomada do julgamento. 

Na segunda-feira (8/6), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores.

A pesquisa foi divulgada no dia 19 de maio e apontou queda de cinco pontos na intenção de voto para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, após o surgimento da conversa do parlamentar com o banqueiro Daniel Vorcaro. 

O ministro atendeu ao pedido de suspensão feito pelo PL. O partido questionou perguntas relacionadas ao caso Master e disse que também foi apresentado aos eleitores o áudio no qual Flávio aparece pedindo dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão individual de Kassio, a pesquisa não pode permanecer publicada nos canais oficiais da empresa, ser republicada ou impulsionada nas redes sociais.

Plenário 

Na sessão de hoje, o plenário do TSE começou a decidir se a decisão do presidente será referendada. 

Ao reafirmar seu voto, Kassio disse que há elementos consistentes para o possível “comprometimento da neutralidade metodológica” do questionário submetido aos eleitores e que citaram o caso Master.

“A existência de sequência de perguntas que, ao menos em juízo de cognição sumária, aparentam extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas”, afirmou. 

Após o voto do relator, a ministra Estela Aranha pediu vista e o julgamento foi suspenso. 

Defesas

O advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra, representante da AtlasIntel, afirmou que o PL não apontou violação às regras para realização de pesquisas eleitorais e afirmou subjetivamente que Flávio foi prejudicado. 

“O que se tem na representação é uma discordância da metodologia com relação a um fato político público e notório, qual seja, a relação de Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL, com Daniel Vorcaro e a questão do Banco Master”, afirmou. 

A advogada Maria Claudia Bucchianeri fez a defesa do PL e disse que o interesse pela divulgação de “pesquisas íntegras” é apartidário.

“Essa pesquisa tem um problema fatal, ela não trouxe a íntegra do questionário, porque ela incluiu um vídeo, que submeteu aos entrevistados, mas essa mídia não foi anexada, não foi sequer transcrita”, alegou. 

Áudio e vídeo

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli pediu um aparte para questionar se um instituto de pesquisa pode mostrar um áudio ou vídeo ao formular perguntas ao eleitor.

“Pode fazer vídeo? A gente sabe o que vai acontecer, vai ter vídeo para tudo quanto é lado, e pesquisa que mostra aquele vídeo e depois faz a pergunta. Diante desse vídeo, você votaria em A, B ou C, votaria neste ou naquele. Vai ter vídeo até citando juízes. Não vamos ser ingênuos”, afirmou.

O ministro também disse que a decisão que será tomada pelo TSE vai fixar parâmetros para a divulgação de pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro.

“Vamos decidir o futuro. Pesquisa pode tudo ou não pode nada, ou pode perguntas claras e objetivas, sem induzimento. E qual seria esse limite do que é induzimento ou que não é induzimento”, completou.

Aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, começa em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

O Ministério da Fazenda reafirmou o “interesse na implementação do Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente”.

Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano.

Valor do imposto a ser cobrado

O valor do imposto a ser cobrado de cada produto ainda não está definido. Na regulamentação, que terá de ser feita até o fim deste ano, para valer a partir de 2027, a área econômica irá propor, e o Legislativo definirá, quais serão as alíquotas.

“O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais, antes de sua divulgação. Apenas após a definição das alíquotas será possível estimar os eventuais impactos econômicos”, comunicou o Ministério da Fazenda.

Olha aí. O governo federal anunciou na sexta-feira (5/6) a prorrogação do prazo de inscrição para o Enem 2026. A medida será oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.

Com a alteração, os candidatos terão até o dia 12 de junho para realizar a inscrição por meio da Página do Participante. Inicialmente, o prazo terminaria às 23h59 desta sexta-feira. A extensão do período de inscrições também provocou mudanças em outras etapas do cronograma do exame, incluindo a data limite para o pagamento da taxa de participação.

As provas serão aplicadas em todo o país em 8 e 15 de novembro. Todos os interessados devem acessar a Página do Participante, seja estudante ou egresso do ensino médio, ou mesmo concluintes da etapa matriculados na rede pública que têm pré-inscrição automática.