Olha aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30/6) liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.

A Corte finalizou o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que, em 25 de março, limitou os repasses em 35% e vetou o pagamento retroativo. 

Pelo novo entendimento, o pagamento dos retroativos poderá ser restabelecido, mas deverá observar o limite fixado na decisão anterior. 

A determinação teve os votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Pelo entendimento majoritário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo máximo de 30 dias, deverá encaminhar ao Supremo a relação das verbas e gratificações legais que eram pagas antes da decisão da Corte. Em seguida, o resultado do julgamento será aplicado. 

Liberação total

Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela liberação total dos pagamentos retroativos, sem a limitação definida pela Corte. 

Penduricalhos

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não se submetem ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que têm o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

Olha aí. A Noruega venceu a Costa do Marfim por 2 a 1, nesta terça-feira (30/6), no AT&T Stadium, em Dallas, e garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. Com o resultado, a equipe será a próxima adversária da Seleção Brasileira, que eliminou o Japão por 2 a 1 na segunda-feira (29/6).

O primeiro gol da partida saiu aos 39 minutos do primeiro tempo. Antonio Nusa acertou um chute de fora da área e colocou os noruegueses em vantagem antes do intervalo.

Na etapa final, a Costa do Marfim reagiu. Amad Diallo, que havia saído do banco de reservas, empatou o confronto aos 29 minutos do segundo tempo após tabela com Pépé e uma jogada individual que terminou em um bonito gol.

Quando a partida caminhava para a prorrogação, o principal nome da Noruega apareceu para decidir. Aos 41 minutos do segundo tempo, Erling Haaland recebeu cruzamento rasteiro de Berg e empurrou para as redes, garantindo a vitória por 2 a 1 e a classificação da equipe europeia. 

Agora, a Noruega terá pela frente o Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo. O confronto está marcado para domingo (5/7), às 17h (de Brasília), no MetLife Stadium, em Nova Jersey, valendo vaga nas quartas de final.

Olha aí. A Receita Federal libera nesta terça-feira (30/6), a restituição do Imposto de Renda 2026 para mais de 9,5 milhões de contribuintes. Este é o segundo lote de restituição deste ano, com crédito bancário de R$ 16 bilhões. O maior lote já pago da história, em quantidade de contribuintes.

O volume recorde de pagamentos, somado com o primeiro lote, pago em 29 de maio, alcança cerca de 80% do total estimado de restituições do ano.

Neste segundo lote, estão sendo beneficiados os contribuintes com prioridade legal, aqueles que entregaram a declaração pré-preenchida e os que optaram pelo recebimento da restituição via Pix. Nesse lote, não foram contemplados contribuintes não prioritários.

De acordo com a Receita Federal, a antecipação dos créditos reforça o esforço do órgão em tornar o processo de restituição cada vez mais rápido e abrangente.

Para saber se a sua restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita.

Olha aí. Nove apostas acertaram a Quina de São João, concurso 7051, sorteada na tarde deste domingo (28/6). Cada uma irá receber R$ 26.603.233,33. A premiação total estimada superior a R$ 239 milhões.

As apostas vencedoras são de Brasília, Fortaleza , Alexânia (GO), Contagem (MG), Aripuana (MT), Paranavaí (PR), Campos dos Goytacazes (RJ) e Indaiatuba (SP). Do total das ganhadoras, duas foram em Brasília e uma nas demais cidades. 

Olha aí. O Sistema Único de Saúde (SUS) iniciou na sexta-feira (26/6) um projeto-piloto para oferecer gratuitamente medicamentos à base de semaglutida, princípio ativo das chamadas canetas emagrecedoras, a pacientes com obesidade grave acompanhados pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), no Rio Grande do Sul.

Batizada de Real-Bari, a pesquisa vai acompanhar 250 pacientes durante dois anos. O objetivo é avaliar a eficácia clínica do tratamento, os custos da terapia e a possibilidade de incorporar o medicamento à rede pública de saúde.

Os participantes precisam ter diagnóstico de obesidade há pelo menos um ano, comprovar que não obtiveram resultados com tratamentos convencionais, como dieta e atividade física, e estar aptos a realizar a autoaplicação do medicamento ou contar com auxílio de um cuidador.

Durante o estudo, serão analisados indicadores como perda de peso, qualidade de vida, resultados de exames, evolução clínica, condições após procedimentos cirúrgicos e o impacto financeiro da utilização da semaglutida no SUS.

A iniciativa é voltada, principalmente, para pacientes com obesidade grave que aguardam cirurgia bariátrica e precisam reduzir o peso antes do procedimento. Segundo o GHC, 91% dos pacientes obesos atendidos pela unidade apresentam obesidade mórbida, mas menos da metade reúne condições para realizar a cirurgia.

O protocolo foi desenvolvido em parceria entre o Ministério da Saúde e o Grupo Hospitalar Conceição. O financiamento da pesquisa será feito por meio da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), com recursos da fabricante do medicamento.

Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que exerceram atividades com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 já podem realizar o resgate de cotas esquecidas do antigo fundo PIS/Pasep. A Caixa Econômica Federal deu início, nesta quinta-feira (25/6), ao pagamento de um novo lote de ressarcimentos para os beneficiários que formalizaram o pedido de retirada até o dia 31 de maio.

O valor médio disponibilizado nesta rodada varia entre R$ 2.800 e R$ 2.900. O montante exato a ser recebido por cada cidadão é proporcional ao tempo de serviço registrado no período regulamentar e à faixa salarial da época.

Quem tem direito ao resgate

A liberação atual contempla grupos específicos que possuam saldos remanescentes vinculados ao fundo mobiliário extinto em 2020:

Trabalhadores formais: Cidadãos que atuaram com registro em carteira assinada (CLT) entre 1971 e 1988.
Servidores públicos: Agentes públicos e militares que exerceram funções no mesmo intervalo de tempo.
Herdeiros e sucessores: Dependentes legais ou inventariantes de beneficiários falecidos que tinham direito às cotas.
Solicitantes cadastrados: Segurados que enviaram o requerimento de restituição dentro do prazo estipulado de março a maio.

Como consultar o saldo e os canais de saque

Os cidadãos podem verificar a existência de valores e o andamento do pedido por meio de duas plataformas digitais oficiais:

1. Portal Repis Cidadão: O Ministério da Fazenda disponibiliza o sistema unificado de consulta na internet. Para acessar, é obrigatório possuir uma conta de acesso Gov.br que esteja classificada nos níveis de segurança Prata ou Ouro.

Passo a passo: O usuário deve fazer o login com CPF e senha na plataforma, informar a inscrição do PIS/Pasep ou o NIS do titular (inclusive em casos de parentes falecidos) e acionar o botão de pesquisa para obter as instruções de resgate.

2. Aplicativo do FGTS: A ferramenta mobile gerenciada pela Caixa Econômica Federal também oferece a checagem. No menu inicial, basta navegar até a aba “Mais”, selecionar a opção dedicada ao “Ressarcimento PIS/PASEP” e seguir as validações de identidade na tela.

Para correntistas da Caixa, o depósito do dinheiro é efetuado diretamente em contas correntes ou poupanças ativas. Caso o beneficiário não possua vínculo com o banco, os recursos são transferidos de forma automática e gratuita para uma Conta Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal apreenderam mais de 25 mil cigarros eletrônicos, produto proibido no Brasil.

A Operação Rede de Fumaça, deflagrada esta semana, apreendeu ainda 107 mil maços de cigarros convencionais contrabandeados.

Em nota, a Anvisa informou que o objetivo da operação é reduzir a oferta de produtos proibidos no mercado nacional e proteger a saúde pública.

A preocupação é especialmente elevada em relação ao público jovem, que tem sido apontado como o principal alvo de fabricantes, importadores e distribuidores desse tipo de produto. É importante lembrar que a comercialização de DEF no Brasil é proibida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024”, completou o comunicado.

Segundo a agência, estudos mostram que há mais chances de usuários de cigarro eletrônico migrarem para o cigarro convencional, quando comparados a não usuários de DEF.

Olha aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24/6) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.

Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A Receita Federal abriu, nesta terça-feira (23/6), às 9h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, referente ao mês de junho. O pagamento aos contribuintes contemplados está previsto para o dia 30 de junho.

Com R$ 16 bilhões destinados a 9,58 milhões de contribuintes, este é o maior lote de restituição da história em número de beneficiados. O valor é equivalente ao do primeiro lote de 2026, pago em maio.

Segundo a Receita Federal, os dois primeiros pagamentos do ano devem contemplar cerca de 80% das restituições previstas para 2026. Somados, os dois lotes iniciais devem beneficiar aproximadamente 18,3 milhões de contribuintes, com um total de R$ 32 bilhões em créditos.

Do valor total deste lote, R$ 4,49 bilhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Entre eles estão 155.060 restituições para idosos acima de 80 anos, 1.106.923 para idosos entre 60 e 79 anos, 106.294 para pessoas com deficiência física ou mental ou com moléstia grave e 507.768 para contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Além disso, 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix, critério que também garante prioridade no processamento. A Receita informou ainda que não haverá pagamento para contribuintes sem prioridade neste lote.

O pagamento será efetuado no dia 30 de junho, diretamente na conta bancária informada ou via chave Pix CPF.

O calendário da restituição do IRPF 2026 prevê quatro lotes ao longo do ano: o primeiro em 29 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o quarto em 28 de agosto.

Para consultar se foi incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível utilizar o aplicativo oficial do órgão para smartphones e tablets.

Olha aí. O inverno no Brasil e no restante do Hemisfério Sul iniciou oficialmente neste domingo (21/6). A estação, que é a mais fria do ano, deverá ter temperaturas mais elevadas no Brasil, por conta do El Niño. O fenômeno teve início confirmado pela Agência dos Estados Unidos para Oceanos e Atmosfera (Noaa).

O El Niño, é caracterizado pelo aquecimento da região equatorial do Oceâno Pacífico. O meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Melquizedek Rafael Duarte da Silva, disse que “a gente pode não ter um inverno tão frio quanto a gente já teve”.

“O El Niño acaba criando um bloqueio, principalmente próximo a São Paulo e não permite que as frentes frias avancem tanto para a região do Sudeste e também um pouco para a região Centro-Oeste”, explicou Melquizedek.

O fenômeno pode ser responsável por trazer mais chuvas. “O El Niño favorece a ocorrência de mais chuvas na região Sul, podendo causar eventos extremos de chuva, com chuva muito forte um curto período de tempo. O inverno já é um período que chove na região Sul. Com acréscimos dos efeitos do El Niño, isso pode ser agravado”, completou.

Atenção. A Receita Federal pagará, em 15 de julho, um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida contempla contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, mas não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (17), o recolhimento do suplemento alimentar em cápsulas da marca Glamorous Fire por descumprimento das normas sanitárias. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo do produto em todo o país.

Segundo a Anvisa, o suplemento é produzido por uma empresa de origem desconhecida e vinha sendo comercializado com promessas de benefícios terapêuticos sem autorização do órgão regulador.

Na divulgação do produto, eram anunciados efeitos como controle dos níveis de açúcar no sangue, redução do estresse e alívio da ansiedade. De acordo com a agência, esse tipo de alegação não é permitido para suplementos alimentares sem comprovação científica e autorização específica.

Além da origem desconhecida do fabricante, a Anvisa apontou que a comercialização do produto desrespeita normas sanitárias que regulamentam a produção e a publicidade de suplementos alimentares.

Medida tem efeito imediato

A decisão determina o recolhimento de todos os lotes do Glamorous Fire e proíbe qualquer atividade relacionada ao produto, incluindo fabricação, venda, distribuição e propaganda.

A Anvisa informou que a medida foi adotada após a constatação de infrações previstas no Decreto-Lei nº 986/1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos, e na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 727/2022, que regulamenta os suplementos alimentares no Brasil.

Atenção. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliaram até segunda-feira (22/6) o prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2026. A mudança foi publicada em retificação do edital no Diário Oficial da União.

Com a alteração, os candidatos que não obtiveram isenção poderão quitar a taxa de R$ 85 após o prazo inicialmente previsto, que se encerraria nesta quarta-feira (17/6). A Guia de Recolhimento da União (GRU) está disponível na Página do Participante, no portal do Inep.

O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas e aplicativos bancários, por meio de Pix, com QR Code gerado no site no momento do pagamento, cartão de crédito, débito em conta ou poupança, conforme as opções oferecidas por cada instituição financeira.

Olha aí. O Brasil passa a contar com uma nova opção para o tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. O novo medicamento, chamado Ozivy, começou a ser comercializado nesta segunda-feira (15/6) e se torna a primeira caneta à base de semaglutida produzida no Brasil por síntese química.

O medicamento começará a ser encontrado nas farmácias a partir de julho, com preços inferiores aos praticados por opções como Ozempic e Mounjaro, segundo a empresa. O Ozivy deve disponibilizar cerca de 500 mil canetas nesta fase inicial de comercialização. A fabricante informou ainda que projeta alcançar uma produção anual de até 40 milhões de unidades.

A nova caneta terá um pacote com duas canetas multidose de 1 mg, quantidade equivalente aos três primeiros meses de tratamento, ao custo de R$ 863,23, o que representa cerca de R$ 287 mensais. Já as doses iniciais poderão ser adquiridas separadamente por aproximadamente R$ 452 ao mês.