Olha aí. A Caixa Econômica Federal passou a permitir na terça-feira (10/11) que trabalhadores autorizem instituições financeiras a consultar informações do extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O serviço pode ser usado para comprovar renda ou vínculo empregatício em operações financeiras.

Com a novidade, o trabalhador não precisa mais baixar, imprimir e entregar o extrato do FGTS ao banco ou à instituição financeira. As informações são consultadas diretamente na base do fundo, desde que haja autorização expressa do titular da conta.

Segundo a Caixa, a medida busca tornar a comprovação de renda e de vínculo de trabalho mais prática e segura, além de reduzir o risco de apresentação de documentos adulterados ou com informações inconsistentes.

Entre as principais características do serviço estão:

• Gratuidade: não há cobrança pela autorização;
• Escolha do trabalhador: o titular define quais instituições podem consultar os dados;
• Prazo: a autorização vale por 90 dias;
• Cancelamento: a permissão pode ser revogada a qualquer momento;
• Histórico: as instituições autorizadas podem consultar os depósitos dos últimos 12 meses;
• Privacidade: o serviço não permite consultar o saldo total da conta.

Como funciona

A autorização é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou presencialmente, em uma agência da Caixa. O trabalhador pode escolher quais instituições financeiras poderão consultar os dados.

A permissão tem validade de 90 dias e pode ser cancelada a qualquer momento. Com a autorização, as instituições habilitadas poderão acessar o histórico dos depósitos realizados nos últimos 12 meses.

O acesso permite que os bancos verifiquem informações relacionadas ao vínculo de trabalho e à renda declarada pelo cliente, auxiliando na avaliação de risco e na prevenção de fraudes.

O serviço permite consultar informações específicas da conta vinculada ao FGTS, mas não libera o acesso ao saldo total do trabalhador. Essa informação continua disponível exclusivamente para consulta do titular pelo aplicativo FGTS.

Habilitação dos bancos

Para utilizar a ferramenta, as instituições financeiras precisam primeiro ser habilitadas pela Caixa. A solicitação deve ser encaminhada por e-mail corporativo para o endereço cefge24@caixa.gov.br, acompanhada da documentação exigida no Manual Operacional.

Depois da habilitação, a instituição passa a integrar a lista de agentes financeiros que podem ser autorizados pelos trabalhadores.

Inclusão financeira

De acordo com a Caixa, o compartilhamento de informações diretamente da base do FGTS também pode contribuir para a inclusão financeira.

Com dados mais confiáveis sobre renda e vínculo empregatício, as instituições financeiras podem avaliar melhor o perfil dos clientes e oferecer serviços mais adequados às suas necessidades.

O manual com as orientações para as instituições está disponível no site da Caixa, na seção de downloads, e no portal do FGTS, na área de destaques, em “Consulta Extrato FGTS”.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota de repúdio ao afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de coordenação ligadas às investigações do Caso Master (envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro). A entidade criticou a decisão e alertou para possíveis interferências na autonomia técnica dos investigadores.

Na manifestação, a ADPF afirmou que os delegados precisam ter liberdade técnica para conduzir apurações, independentemente do poder ou da influência das pessoas investigadas. A associação também questionou a gestão do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e defendeu mudanças estruturais para evitar que investigações sensíveis fiquem vulneráveis a pressões.

Em notas posteriores à imprensa, a ADPF reforçou que “não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária” e que a independência da corporação exige condições para o exercício das atribuições sem receio de retaliações.

A Polícia Federal, por sua vez, classificou as dispensas como decisões administrativas relacionadas à organização interna da instituição. Segundo a corporação, as equipes responsáveis pelas investigações do Caso Master e da Farra do INSS permanecem inalteradas.https://d-1365437477627770461.ampproject.net/2608131752000/frame.html

Cola ocupava a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, e Cajé Lopes atuava como substituto eventual. Ambos participaram da elaboração de relatórios sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal nas investigações do Master, a pedido do presidente da Corte, Edson Fachin. Relatos internos e reportagens associam o afastamento, ocorrido em novembro de 2026, a descontentamentos com o conteúdo desses documentos, embora a PF sustente que se trata de reestruturação administrativa.

O episódio ocorre em meio a tensões internas na corporação, incluindo a desfiliação de Andrei Rodrigues da ADPF após mais de 20 anos de filiação, e desdobramentos do Caso Master, que apura suspeitas de irregularidades financeiras de grande porte envolvendo o Banco Master e o BRB.

A ADPF reiterou a necessidade de garantir que investigações de alto impacto não sofram interferências indevidas, reforçando o papel técnico da polícia judiciária.

CONFIRA A NOTA NA INTEGRA:

Olha aí. Os apostadores que fizerem jogos pelos canais digitais das Loterias Caixa agora podem receber prêmios de até R$ 2.428,80 diretamente por Pix. A novidade permite que o dinheiro seja transferido para uma conta vinculada à chave informada, sem a necessidade de ir a uma agência ou casa lotérica.

A funcionalidade está disponível exclusivamente para apostas realizadas pelo portal ou aplicativo oficial da instituição.

Veja como resgatar o prêmio pelo Pix

Para receber o valor, o apostador deve acessar a plataforma das Loterias Caixa e entrar na área de apostas. Em seguida, precisa localizar o jogo premiado, selecionar “Resgatar Prêmio” e escolher o Pix como forma de pagamento.

Depois, basta informar a chave para receber o dinheiro. O andamento da solicitação pode ser acompanhado na seção “Minhas Apostas”.

A mudança não vale para jogos registrados presencialmente. Nesse caso, o resgate continua seguindo as regras tradicionais, com apresentação do recibo original da aposta e de um documento de identificação com CPF em uma agência da Caixa.

Caixa muda processamento de pagamentos com cartão

Outra novidade envolve os pagamentos de apostas com cartão de crédito nos canais digitais. Desde segunda-feira (9/11), a plataforma Azulzinha passou a processar as operações, substituindo o Mercado Pago.

São aceitos cartões das bandeiras Elo, Visa, Mastercard e American Express, tanto da Caixa quanto de outras instituições financeiras.

Após realizar o pagamento, o usuário deve conferir a transação na área “Minhas Compras”. A aposta só estará registrada para o sorteio quando aparecer com o status “efetivada”.

As mudanças ampliam as opções de pagamento e recebimento nas plataformas digitais, sem alterar as regras dos sorteios ou as probabilidades de ganhar.

Olha aí. A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (10/11) um mandado de prisão preventiva contra um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação faz parte da segunda fase da Operação Linceu. O objetivo é apurar a violação de sigilo funcional pelo ex-servidor, à época ainda vinculado ao tribunal.

Em nota, a corporação informou que o investigado teria facilitado o acesso indevido a informações de processos em tramitação na Corte.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido no Distrito Federal e expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda de acordo com a PF, são apurados os crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A primeira fase da operação foi deflagrada no fim de outubro. À época, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no Distrito Federal, também expedido pelo STF.

Vixe. A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (9/11) a suspensão das novas regras editadas pelo governo federal para ampliar a aceitação de cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no comércio. As mudanças tinham começado a valer no último sábado (7/11).

Com a decisão, voltam a valer as normas antigas, que restringem o número de maquinas de cartão que aceitam o VR e o VA. A União poderá recorrer da decisão. 

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

Na decisão, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível, entendeu que o governo federal extrapolou sua competência legal ao estabelecer que o sistema de pagamentos dos benefícios deve ocorrer obrigatoriamente de forma aberta, possibilidade que não está prevista na lei que criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

“A fixação de linha de corte quantitativa para extinguir a modalidade fechada não possui qualquer arrimo no diploma primário, traduzindo comando contra legemque subverte o desenho institucional deliberado pelo Poder Legislativo”, afirmou o magistrado.

Misericórdia. O cantor Belutti, da dupla sertaneja Marcos & Belutti, se envolveu em um acidente de trânsito na Alameda Rio Negro, em Alphaville, região de mansões da Cidade de Barueri, na Grande São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (9/11). 

Ele dirigia um Porsche e estava acompanhado de um amigo no veículo. 

Ainda não há informações sobre o estado de saúde do cantor sertanejo. A Porsche bateu na mureta de proteção da via e não houve atropelamento de pedestres. 

Segundo o empresário do cantor, um veículo que vinha logo atrás socorreu o motorista e o amigo dele.

Misericórdia. Dez pessoas morreram depois que um carro capotou e caiu em um lago em Barra Mansa, no Sul do Rio de Janeiro, na noite de sábado (7/11). O veículo, modelo Chevrolet Captiva, foi encontrado parcialmente submerso na Estrada Fazenda Santa Catarina, na localidade de Ataulfo de Paiva. Nenhum dos ocupantes sobreviveu.

Segundo informações iniciais da Polícia Militar, entre as vítimas estavam quatro crianças, incluindo um bebê, além de quatro mulheres e dois homens. Uma pessoa que passava pela estrada avistou o automóvel de cabeça para baixo dentro da água e acionou o socorro. Não foi possível determinar quanto tempo o carro permaneceu submerso antes de ser encontrado.

A operação de resgate mobilizou 21 militares do Corpo de Bombeiros, sete viaturas e duas embarcações. As equipes retiraram os dez corpos do lago, que foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Volta Redonda para identificação e exames de necropsia.

Estrada sem iluminação e causas desconhecidas

O trecho onde ocorreu a tragédia não possui iluminação pública, e a polícia não identificou câmeras de segurança nas proximidades. A ausência de imagens pode dificultar a reconstrução do acidente. Ainda não se sabe se o motorista perdeu o controle da direção ou se algum outro fator provocou a queda do veículo na água.

A investigação está sob responsabilidade da 90ª Delegacia de Polícia de Barra Mansa. Durante a perícia, foram encontrados uma carteira de identidade e um título de eleitor, apreendidos para auxiliar na identificação das vítimas. O caso foi inicialmente registrado como morte por afogamento, com suspeita de acidente.

A Bahia está entre os 19 Estados brasileiros que apresentam tendência de crescimento nos casos de Covid-19 nas últimas seis semanas. O avanço foi identificado pelo Ministério da Saúde em todas as regiões do País e atinge diferentes faixas etárias, de crianças a idosos.

O aumento também começa a aparecer nas hospitalizações. Em boletim divulgado na quinta-feira (5/11), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou sinais de crescimento dos casos graves provocados pelo coronavírus em diferentes Estados. Apesar disso, o Ministério da Saúde classifica como baixo o risco de circulação da doença em todo o País.

Desde o início de 2026, o Brasil registrou 118.851 notificações de síndrome gripal por Covid-19, segundo dados atualizados até 4 de novembro. Outro indicador de alta é a positividade dos testes realizados em laboratórios privados, que cresce há nove semanas consecutivas.

Bahia está entre os estados com tendência de alta

Além da Bahia, outros seis Estados nordestinos apresentam aumento nos registros: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Ao todo, são 19 unidades da Federação com tendência de crescimento:

• Norte: Rondônia e Roraima;
• Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí;
• Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso;
• Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo;
• Sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O levantamento considera as seis semanas mais recentes, até o período de 25 a 31 de outubro. A tendência não significa que os casos tenham aumentado em todas as semanas, mas indica crescimento no conjunto do período analisado.

Internações e mortes por Covid-19

Até 31 de outubro, o Ministério da Saúde contabilizou 3.479 hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com identificação do coronavírus e 437 mortes de pacientes com quadros graves nos quais o vírus foi detectado.

De acordo com o boletim InfoGripe, da Fiocruz, há sinais de aumento dos casos graves em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

O infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), explica que o aumento das internações pode acompanhar a maior circulação do vírus, sem necessariamente indicar uma mudança na gravidade da doença. Com mais pessoas infectadas, também pode crescer o número absoluto de pacientes que desenvolvem complicações.

Vacinação continua sendo a principal prevenção

Apesar da alta nas infecções, especialistas não identificam, até o momento, sinais de que as variantes em circulação estejam provocando quadros mais graves. Idosos, pessoas imunocomprometidas e indivíduos com doenças crônicas continuam entre os grupos com maior risco de complicações.

A vacinação permanece como principal estratégia de prevenção. Pelo Calendário Nacional de Vacinação, pessoas com 60 anos ou mais devem receber doses contra a Covid-19 a cada seis meses. Gestantes devem ser vacinadas em cada gravidez, enquanto crianças pequenas seguem esquemas de duas ou três doses, conforme o imunizante utilizado.

Se ligue. Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças a partir deste sábado (7/11).

A principal delas é a implementação da interoperabilidade, que prevê a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite o cartão utilizado.

Luto. Morreu nesta sexta-feira (6/11), aos 92 anos, o diretor e produtor Nilton Travesso, um dos profissionais mais influentes da história da televisão brasileira. Com uma carreira de mais de sete décadas, ele ajudou a construir a identidade da TV no país, participando da criação de programas, novelas e atrações que marcaram gerações de telespectadores.

Nascido em São Paulo, em 20 de maio de 1934, Travesso começou sua trajetória na televisão em 1953, quando participou da fundação da TV Record. Na emissora, dirigiu atrações como Família Trapo, programas de Hebe Camargo e os históricos festivais de Música Popular Brasileira, que ajudaram a revelar e consolidar grandes nomes da música nacional.

Em 1974, transferiu-se para a Globo, onde integrou a equipe responsável pela consolidação do Fantástico. Também esteve à frente de produções como TV Mulher, Som Brasil e Balão Mágico, programas que se tornaram referências em seus respectivos formatos. Na dramaturgia, participou de trabalhos como Sinhá Moça e Direito de Amar. 

A passagem pela extinta TV Manchete também foi decisiva. Ao lado do diretor Jayme Monjardim, Travesso ajudou a estruturar o departamento de teledramaturgia da emissora, responsável por sucessos como Pantanal, exibida em 1990, e A História de Ana Raio e Zé Trovão. As produções desafiaram a hegemonia da Globo e abriram novos caminhos para a ficção televisiva brasileira.

No SBT, para onde foi na década de 1990, comandou a implantação de um núcleo de novelas e participou de produções como Éramos Seis, As Pupilas do Senhor Reitor e Sangue do Meu Sangue. Também acumulou passagens pela Band, TV Gazeta e canais por assinatura, além de atuar na formação de novos profissionais da televisão. 

Reconhecido pela capacidade de criar formatos e identificar talentos, Nilton Travesso atravessou diferentes fases da televisão brasileira, dos primeiros programas transmitidos ao vivo à consolidação das grandes produções nacionais. Sua morte representa a despedida de um profissional que não apenas testemunhou a evolução da TV no país, mas ajudou a escrever alguns de seus capítulos mais importantes.

Olha aí. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir que segurados que tenham o pedido de auxílio por incapacidade temporária negado após análise de documentos médicos solicitem uma nova avaliação em até dez dias. A mudança foi estabelecida pelo Ministério da Previdência Social e publicada nesta sexta-feira (6/11) no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata.

A nova regra permite que o trabalhador apresente documentos médicos ou odontológicos adicionais para tentar reverter a decisão antes de entrar com recurso. Caso opte diretamente pela contestação, enquanto ainda estiver dentro do prazo de dez dias, o segurado perde o direito de solicitar a reanálise.

Outra alteração determina que, após duas negativas consecutivas pelo sistema de análise documental, os pedidos seguintes deverão passar por exame médico-pericial. A avaliação poderá ocorrer presencialmente ou por telemedicina, desde que o segurado atenda aos critérios para essa modalidade. A exigência será mantida até que haja concessão do benefício após uma perícia.

A análise sem atendimento presencial é feita pelo Atestmed, ferramenta que permite solicitar o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por meio do envio de atestados, laudos e exames. O benefício é destinado a trabalhadores segurados pelo INSS que ficam temporariamente impedidos de exercer suas atividades por problemas de saúde.

Olha aí. As novas regras para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) começaram a valer nesta segunda-feira (2/11). O decreto exige atendimento humano por telefone e canais eletrônicos das 8h às 20h, inclusive aos fins de semana e feriados. Além disso, pelo menos um canal digital deverá funcionar 24 horas por dia.

Publicado em 13 de outubro, o Decreto nº 13.135 abrange empresas de setores regulados pelo governo federal, incluindo serviços financeiros supervisionados pelo Banco Central. Os sistemas automatizados e inteligência artificial poderão auxiliar no atendimento, mas não poderão impedir o contato com funcionários.

Pelo telefone, ao menos 80% dos consumidores deverão conseguir falar com um atendente em até 20 segundos. Nos demais casos, a espera será limitada a cinco minutos. Se a ligação cair, a empresa deverá retornar em até cinco minutos, sem exigir que o cliente repita as informações.

A norma também restringe a cinco etapas o percurso de atendimento, proíbe cobranças e publicidade durante a espera e determina que solicitações comuns sejam respondidas em até sete dias corridos. Demandas urgentes deverão ser tratadas imediatamente.

O cancelamento de serviços deverá estar disponível desde o primeiro nível de atendimento e nos mesmos canais usados para a contratação, sem encaminhamento para outra equipe. A medida também prevê atendimento prioritário a idosos, acessibilidade para pessoas com deficiência e acesso gratuito ao histórico de solicitações em até cinco dias úteis.

As gravações telefônicas e mensagens trocadas com o SAC deverão ser armazenadas por, no mínimo, 90 dias.

Vixe. Um avião de pequeno porte caiu na manhã deste domingo (1º/11) e deixou três pessoas feridas na rodovia Transamazônica (BR-230), entre Humaitá e Apuí, no interior do Amazonas. Com o impacto, a aeronave ficou de cabeça para baixo.

Entre as vítimas estavam um homem, uma criança de cinco anos e uma mulher grávida. O acidente não deixou mortos.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o avião capotado em uma área de mata, às margens da pista de barro. Segundo informações sobre a ocorrência, a aeronave estava decolando no momento do acidente, e os passageiros seriam da mesma família.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), a criança sofreu uma ruptura no diafragma, com deslocamento do fígado., enquanto o homem teve um corte profundo na testa. A mulher grávida não apresentava lesões aparentes e permaneceu sob atendimento e acompanhamento psicológico.

Motoristas que passavam pela rodovia retiraram os ocupantes da aeronave. Nas proximidades da balsa, uma equipe do Hospital Municipal assumiu o transporte das vítimas até a unidade de saúde.

Os bombeiros também foram acionados para prestar apoio, mas não precisaram atuar diretamente no resgate. Ainda conforme a corporação, a aeronave não apresentava vazamento de combustível nem oferecia risco imediato que exigisse intervenção da equipe no local.

A Força Aérea Brasileira (FAB) acionou investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para apurar a ocorrência com a aeronave de matrícula PU-BLR, em Humaitá.

Assim, a equipe do Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VII), com sede em Manaus, realizou a Ação Inicial, etapa que envolve a coleta de dados, a preservação de elementos e a verificação dos danos à aeronave. As autoridades ainda não divulgaram as causas do acidente.

Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças a partir de 7 de novembro. A principal é a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento.

Olha aí. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de cinco novos medicamentos injetáveis para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. 

Os produtos serão comercializados na forma de canetas aplicadoras contendo semaglutida ou liraglutida – substâncias que atuam diretamente no metabolismo do paciente, auxiliando no controle da glicemia e na perda de peso.

A semaglutida e a liraglutida são princípios ativos que compõem os chamados medicamentos agonistas (ativadores) do receptor GLP-1 (sigla em inglês para Glucagon-Like Peptide-1, ou Peptídeo Semelhante ao Glucagon-1), um hormônio que, em condições ideais, é produzido naturalmente pelo intestino após a ingestão de alimentos e que sinaliza ao cérebro a sensação de saciedade.

As cinco novas canetas de GLP-1 são produzidas por dois laboratórios indianos, o Biocon e a OneSource Specialty e foram registradas, no Brasil, por três empresas: a Farma Vision Importação e Exportação de Medicamentos; Aché Laboratórios Farmacêuticos e a Dr. Reddys Farmacêutica do Brasil.

Os três novos medicamentos indicadas para o tratamento de diabetes são:

• Aribet (liraglutida), fabricada pelo Biocon e comercializada pela Farma Vision Importação e Exportação de Medicamentos Ltda;
• Embeltah (semaglutida), produzida pelo OneSource Specialtye registrada pela Dr. Reddys Farmacêutica do Brasil Ltda;
• Sevema (semaglutida), registrada pela Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A e também fabricada pelo OneSource Specialty.

Já os medicamentos indicados para o tratamento de obesidade, em conjunto com exercícios físicos e mudança na alimentação, são:

• Lyrza (liraglutida), cujo registro foi concedido à empresa Farma Vision Importação e Exportação de Medicamentos Ltda, da mesma empresa indiana Biocon;
• Wylovol (liraglutida), fabricado pela Biocon e comercializado, no Brasil, pela Farma Vision.

Com os cinco novos registros publicados no Diário Oficial da União, a Anvisa já aprovou um total de 20 canetas de GLP-1 em 2026.

Olha aí. A partir de 2027, usuários de telefonia móvel vão precisar fazer validação biométrica para contratar e manter linhas telefônicas. A obrigatoriedade foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem o objetivo de coibir fraudes, já que o titular da linha telefônica passa a ser identificado.

A biometria será feita por reconhecimento facial com prova de vida, que será comparado com bases de dados já existentes, públicas ou privadas. Essa validação deve estar disponível em canais de atendimento presenciais das operadoras, além de sites e aplicativos das empresas de telefonia móvel. 

Se a autenticação biométrica não for possível, a norma da Anatel exige procedimentos alternativos para garantir a identificação do titular da linha. 

Implementação

A implementação da norma será feita de forma gradual. Em casos de novas contas pré-pagas, o prazo para uso da biometria será 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chips e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027. 

Os usuários de contas antigas que ainda não tenham sido cadastrados precisam fazê-lo até janeiro de 2029. As linhas não regularizadas poderão ser suspensas e canceladas.

Olha aí. Cerca de 184 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30/10) o lote da malha fina de outubro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 184.442 contribuintes recebem R$ 531,6 milhões. Desse total, R$ 293,4 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    121.531 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
•    27.948 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
•    16.665 contribuintes sem prioridade;
•    8.827 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
•    5.424 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
•    4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Olha aí. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na quarta-feira (28/10) que o reconhecimento facial será exigido para cadastrar ou manter linhas de celular ativas. A medida busca reforçar a segurança dos consumidores e dificultar a abertura de linhas com dados falsos ou de terceiros.

As operadoras terão até 31 de dezembro de 2028 para concluir a validação dos usuários. A partir de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas.

A implementação será gradual, conforme o tipo de serviço e a situação cadastral do cliente. O calendário definido pela Anatel estabelece três etapas:

• 30 de setembro de 2027: prazo para validar novas linhas pré-pagas;
• 31 de dezembro de 2027: prazo para aplicar a verificação em novas linhas pós-pagas e em solicitações de portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais;
• 31 de dezembro de 2028: prazo para validar os demais usuários que ainda não tiverem passado pelo procedimento.

A exigência vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). As imagens capturadas serão comparadas com registros de bases de dados públicas ou privadas.

O procedimento poderá ser realizado pelos sites e aplicativos das operadoras ou presencialmente, nos pontos de atendimento. Caso o reconhecimento facial não esteja disponível, as empresas poderão recorrer a métodos alternativos de validação.