Olha aí. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9/6) o julgamento sobre a validade da divulgação de uma pesquisa intenção do voto para presidente da República promovida pela AtlasIntel.

A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até o momento, o placar do julgamento está 1 a 0 pela suspensão da pesquisa. Não há data para retomada do julgamento. 

Na segunda-feira (8/6), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores.

A pesquisa foi divulgada no dia 19 de maio e apontou queda de cinco pontos na intenção de voto para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, após o surgimento da conversa do parlamentar com o banqueiro Daniel Vorcaro. 

O ministro atendeu ao pedido de suspensão feito pelo PL. O partido questionou perguntas relacionadas ao caso Master e disse que também foi apresentado aos eleitores o áudio no qual Flávio aparece pedindo dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão individual de Kassio, a pesquisa não pode permanecer publicada nos canais oficiais da empresa, ser republicada ou impulsionada nas redes sociais.

Plenário 

Na sessão de hoje, o plenário do TSE começou a decidir se a decisão do presidente será referendada. 

Ao reafirmar seu voto, Kassio disse que há elementos consistentes para o possível “comprometimento da neutralidade metodológica” do questionário submetido aos eleitores e que citaram o caso Master.

“A existência de sequência de perguntas que, ao menos em juízo de cognição sumária, aparentam extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas”, afirmou. 

Após o voto do relator, a ministra Estela Aranha pediu vista e o julgamento foi suspenso. 

Defesas

O advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra, representante da AtlasIntel, afirmou que o PL não apontou violação às regras para realização de pesquisas eleitorais e afirmou subjetivamente que Flávio foi prejudicado. 

“O que se tem na representação é uma discordância da metodologia com relação a um fato político público e notório, qual seja, a relação de Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL, com Daniel Vorcaro e a questão do Banco Master”, afirmou. 

A advogada Maria Claudia Bucchianeri fez a defesa do PL e disse que o interesse pela divulgação de “pesquisas íntegras” é apartidário.

“Essa pesquisa tem um problema fatal, ela não trouxe a íntegra do questionário, porque ela incluiu um vídeo, que submeteu aos entrevistados, mas essa mídia não foi anexada, não foi sequer transcrita”, alegou. 

Áudio e vídeo

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli pediu um aparte para questionar se um instituto de pesquisa pode mostrar um áudio ou vídeo ao formular perguntas ao eleitor.

“Pode fazer vídeo? A gente sabe o que vai acontecer, vai ter vídeo para tudo quanto é lado, e pesquisa que mostra aquele vídeo e depois faz a pergunta. Diante desse vídeo, você votaria em A, B ou C, votaria neste ou naquele. Vai ter vídeo até citando juízes. Não vamos ser ingênuos”, afirmou.

O ministro também disse que a decisão que será tomada pelo TSE vai fixar parâmetros para a divulgação de pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro.

“Vamos decidir o futuro. Pesquisa pode tudo ou não pode nada, ou pode perguntas claras e objetivas, sem induzimento. E qual seria esse limite do que é induzimento ou que não é induzimento”, completou.

Aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, começa em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

O Ministério da Fazenda reafirmou o “interesse na implementação do Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente”.

Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano.

Valor do imposto a ser cobrado

O valor do imposto a ser cobrado de cada produto ainda não está definido. Na regulamentação, que terá de ser feita até o fim deste ano, para valer a partir de 2027, a área econômica irá propor, e o Legislativo definirá, quais serão as alíquotas.

“O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais, antes de sua divulgação. Apenas após a definição das alíquotas será possível estimar os eventuais impactos econômicos”, comunicou o Ministério da Fazenda.

Olha aí. O governo federal anunciou na sexta-feira (5/6) a prorrogação do prazo de inscrição para o Enem 2026. A medida será oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.

Com a alteração, os candidatos terão até o dia 12 de junho para realizar a inscrição por meio da Página do Participante. Inicialmente, o prazo terminaria às 23h59 desta sexta-feira. A extensão do período de inscrições também provocou mudanças em outras etapas do cronograma do exame, incluindo a data limite para o pagamento da taxa de participação.

As provas serão aplicadas em todo o país em 8 e 15 de novembro. Todos os interessados devem acessar a Página do Participante, seja estudante ou egresso do ensino médio, ou mesmo concluintes da etapa matriculados na rede pública que têm pré-inscrição automática.

Mudanças. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (3/6) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas.
 

Por 6 a 5, a Corte declarou a inconstitucionalidadeao Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, norma aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A emenda fixou idade mínima de 55 anos para aposentadoria de trabalhadores em atividades especiais que exigem mínimo 15 anos de contribuição, 58 anos para atividades que exigem 20 anos de contribuição e 60 anos quando se tratar de 25 anos de contribuição.

Com a decisão do Supremo, os trabalhadores poderão se aposentar após cumprirem o tempo mínimo de contribuição.

Votos

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro André Mendonça.

Segundo o ministro, a reforma da previdência criou uma regra disfuncional e não protege o trabalhador das consequências das atividades nocivas, conforme determina a Constituição.

“No que tange à exigência de idade mínima para fruição do benefício da idade mínima para aposentadoria especial, mesmo após a exposição a 15, 20 ou 25 anos a determinado agente nocivo à saúde do trabalhador, está-se diante de regra que tolhe qualquer possibilidade de escolha do segurado, obrigando a prosseguir no mercado de trabalho, sujeito as mesmas condições adversas”, afirmou.

O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada em 2020 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Para a entidade, a exigência de idade mínima para aposentadoria obriga o trabalhador a permanecer no serviço de risco após obter o direito a se aposentar.

“A criação do requisito etário irá obrigar o segurado a permanecer na área de risco por tempo superior ao tempo mínimo quando a implementação do requisito tempo de contribuição de 15, 20 e 25 anos ocorrer antes da idade mínima exigida, pois não é razoável crer que o segurado, ao completar o tempo mínimo, irá pedir o seu desligamento da sua atividade para buscar novo emprego em outra atividade para a qual não tem conhecimento”. 

O posicionamento de Mendonça foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada). Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso (aposentado), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

O Corpus Christi, uma celebração da Igreja Católica que exalta a presença de Jesus Cristo no sacramento da Eucaristia, será na próxima quinta-feira (4/6). O calendário de feriados do governo federal determina que, neste ano de, a data seja considerada ponto facultativo, assim como a sexta-feira (5/6). Alguns municípios, no entanto, consideram a celebração como feriado.

Nos locais onde o Corpus Christi é ponto facultativo, o governo dispensa a obrigatoriedade do expediente nas repartições públicas. Contudo, a decisão de liberar os servidores cabe aos dirigentes dos órgãos. Nas empresas privadas, os funcionários podem trabalham normalmente, incluindo estagiários e terceirizados. A folga depende de acordos internos.

“A lei federal delega aos municípios e aos estados a decisão sobre esse dia ser feriado ou não. É por isso que, enquanto em alguns lugares o comércio, os mercados e as empresas são obrigados a fechar, talvez na cidade vizinha, tudo vai abrir. E talvez isso gere um pouco de confusão para as pessoas”, explica o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac.

Nos locais onde aplica-se o feriado, caso as empresas escolham permanecer com o expediente, os funcionários com carteira assinada (CLT) devem receber o dobro da remuneração paga.

A quebra de pagamento adicional pode gerar ações trabalhistas contra a empresa, como aponta Marsillac:

“Nesse caso, o próprio judiciário vai analisar a validade disso e, caso realmente a empresa esteja incorreta, e tenha subtraído dos empregados esse pagamento adicional, a empresa será condenada a indenizar por essas horas que não foram pagas. Ainda existe a possibilidade de os empregados fazerem uma reclamação via seu sindicato ou até para o Ministério do Trabalho”, disse o advogado trabalhista.

Os estagiários também podem trabalhar em feriados, mas não recebem nenhum tipo de compensação salarial. Apesar disso, a Lei do Estágio determina que um empregado deve supervisionar as atividades do funcionário. “Se ele [o supervisor] estiver de folga, o estagiário não poderia trabalhar, pois retira-se aí a função pedagógica do estágio,” explicou João Marsillac.

Os trabalhadores nas modalidades de pessoa jurídica (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI) também não possuem nenhuma restrição para trabalhar nos feriados, visto que são prestadores de serviço, não empregados.

Confira as capitais onde o dia de Corpus Christi é considerado feriado:

• Aracajú (SE)
• Belo Horizonte (MG)
• Boa Vista (RR)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Florianópolis (SC)
• Fortaleza (CE)
• Goiânia (GO)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Natal (RN)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Salvador (BA)
• São Luiz (MA)
• São Paulo (SP)
• Teresina (PI)
• Vitória (ES)

A celebração católica é ponto facultativo em:

• Belém (PA)
• João Pessoa (PB)
• Palmas (TO)
• Porto Velho (RO)
• Porto Alegre (RS)
• Rio Branco (AC)

O governo de Pernambuco mudou oficialmente o ponto facultativo de Corpus Christi para o dia 23 de junho, véspera de São João.

O hexa vem? Após se despedir da torcida na goleada sobre o Panamá e receber o carimbo dos colaboradores da CBF, a Seleção Brasileira embarcou nesta segunda-feira (1º) para Nova Jersey, nos Estados Unidos, para a disputa da Copa do Mundo de 2026.

Antes de se deslocare para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, jogadores e comissão técnica participaram de uma programação especial de despedida na sede da CBF, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O grupo se despediu dos colaboradores da entidade e participou de uma série de ativações preparadas para marcar o início da jornada rumo ao Mundial.

Entre as atividades, esteve uma visita ao Museu da Seleção Brasileira, celeiro de conquistas e artefatos históricos da Amarelinha, além de um corredor de recepção formado pelos colaboradores da CBF.

GOLEADA E CONFIANÇA

A equipe comandada por Carlo Ancelotti apresentou intensidade ofensiva e grande variedade de jogadas na goleada por 6 a 2 aobre o Panamá. Vinícius Júnior abriu o placar logo nos primeiros minutos, enquanto Casemiro, Rayan, Lucas Paquetá, Igor Thiago e Danilo Santos também balançaram as redes na vitória.

Ao longo da partida, o treinador promoveu diversas alterações e utilizou boa parte do elenco convocado, ampliando as observações finais antes da definição da equipe para o Mundial.

ÚLTIMOS AJUSTES PARA O MUNDIAL

Antes da estreia na Copa do Mundo, a Seleção ainda realizará um último amistoso preparatório já em território norte-americano. O adversário será o Egito, em duelo marcado para o dia 6 de junho, na cidade de Cleveland, no estádio Huntington Bank Field, às 19h (Brasília).

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informou que o homem internado com suspeita de ter contraído o vírus Ebola testou positivo para meningite meningocócica. O diagnóstico foi confirmado após a realização de um exame de sangue PCR.

De acordo com nota divulgada pelo órgão no sábado (30/5), a suspeita de ebola segue em investigação. O paciente será avaliado por meio de análises laboratoriais e genômicas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou na sexta-feira (29/5) a retomada da produção na fábrica da Ypê, em Amparo, no interior de São Paulo, após concluir que a empresa corrigiu parte das falhas sanitárias identificadas em inspeções anteriores.

A decisão permite que a Química Amparo, fabricante da marca, volte a operar imediatamente.

A liberação ocorreu após uma nova fiscalização realizada em conjunto pela Anvisa, pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, pelo Grupo de Vigilância Sanitária de Campinas e pela Vigilância Sanitária de Amparo.

O que mudou

Segundo a Anvisa, a empresa apresentou um plano para atender 76 exigências sanitárias apontadas durante uma inspeção feita em abril deste ano. Entre as medidas cobradas estavam melhorias nos processos de fabricação, rastreamento dos produtos, controle de qualidade e monitoramento de possíveis riscos sanitários.

“Verificamos que esta fábrica da Ypê já reúne as condições necessárias para operar com segurança e disponibilizar produtos sem risco sanitário para a população brasileira”, afirmou em nota o presidente da agência, Leandro Safatle.

A agência informou ainda que continuará acompanhando as ações corretivas implementadas pela empresa.

Produtos liberados

Com a decisão, produtos da Ypê fabricados a partir de 1º de abril de 2026 poderão voltar a ser comercializados e utilizados normalmente.

A liberação vale para itens como lava-roupas líquidos, detergentes lava-louças líquidos e desinfetantes produzidos após essa data.

Produtos suspensos

Apesar da retomada da fábrica, parte dos produtos da marca continua proibida para venda e uso.

A restrição permanece para todos os detergentes, sabões líquidos para roupas e desinfetantes com lotes terminados em “1”.

Segundo a Anvisa, “esses produtos devem permanecer armazenados em local seguro e não serem descartados. Sua liberação ocorrerá à medida em que a empresa apresentar laudos de laboratórios autorizados pela Anvisa”.

Entenda o caso

Até as 18h52 desta quinta-feira (28), a Receita Federal recebeu 38.919.869 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O número equivale a 88,5% do total de 44 milhões de declarações previstas para 2026. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Segundo a Receita Federal, 58,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 22,5% terão que pagar Imposto de Renda e 19,1% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,1%), enquanto 15,5% dos contribuintes recorreram ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 6,4% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,6% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55% dos envios.

Vixe. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou que Neymar não participou do treino de quarta-feira (27/5) à tarde na Granja Comary, em Teresópolis (RJ). A primeira atividade da seleção brasileira convocada à Copa do Mundo, realizada após avaliações médicas, não foi aberta à imprensa.

Em nota, a entidade relatou que o atacante foi encaminhado a uma clínica local para fazer “exames complementares”. Segundo o comunicado, “nenhuma outra informação será divulgada até o fim das avaliações por parte da equipe médica da seleção brasileira”.

No último dia 17, após a derrota por 3 a 0 para o Coritiba, na Neo Química Arena, em São Paulo, pelo Campeonato Brasileiro, o Santos divulgou que Neymar tinha sofrido uma “leve pancada na panturrilha direita”, mas que ele estava “bem” e foi substituído “por um equívoco da equipe de arbitragem”.

O camisa 10 estava fora de campo sendo atendido justamente na panturrilha quando houve a confusão que culminou na saída de campo do atacante.

Na noite de terça-feira (26/5), Neymar acompanhou, de camarote, a vitória do Peixe sobre o Deportivo Cuenca (Equador), por 3 a 0, na Vila Belmiro, em Santos (SP), pela Copa Sul-Americana. Na chegada ao estádio, ele foi indagado por jornalistas sobre a panturrilha.

O atacante respondeu brevemente, dizendo que estava “inteira”. Já o técnico do Alvinegro Praiano, Cuca, demonstrou otimismo quanto à presença do astro no Mundial.

“O Neymar está melhorando dia a dia. Ele se apresenta na CBF e lá é com o Rodrigo Lasmar [médico da seleção brasileira]. Deve faltar um pouquinho e lá ele termina esse pouco que falta”, disse Cuca, em entrevista coletiva após o jogo de terça.

Preparação

O Brasil tem dois amistosos antes da Copa. No domingo (31), às 18h30 (horário de Brasília), o time de Carlo Ancelotti pega o Panamá no Maracanã, no Rio de Janeiro.

Já no próximo dia 6 de junho, já nos Estados Unidos, o adversário será o Egito, às 19h, no Huntington Bank Field, em Cleveland. A estreia no Mundial será em 13 de junho, às 19h, contra Marrocos, no MetLife Stadium, em Nova Jersey.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sexta-feira (22/5), ações que questionam mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. As alterações, sancionadas em 2025, reduziram o período de inelegibilidade em alguns casos e podem permitir que políticos condenados ou cassados voltem a disputar eleições.

Entre os nomes apontados como possíveis beneficiados pelas novas regras estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

No caso de Cunha, a principal mudança envolve a contagem do prazo de inelegibilidade para parlamentares cassados. Antes, a punição considerava o restante do mandato somado a mais oito anos. Agora, o período passa a contar apenas a partir da decisão que determinou a perda do cargo.

Já Arruda aparece entre os possíveis alcançados pela nova legislação após condenações relacionadas ao escândalo do Caixa de Pandora. Garotinho, por sua vez, também pode ser beneficiado pelas alterações após condenação por improbidade administrativa em 2018.

Cármen Lúcia vota contra mudanças

Relatora do caso no STF, a ministra Cármen Lúcia votou para derrubar trechos centrais da nova lei. Segundo ela, as mudanças aprovadas pelo Congresso enfraquecem o sistema criado pela Ficha Limpa.

Em seu voto, a magistrada afirmou que as alterações “desfiguram” a lógica original da legislação ao reduzir o alcance das punições aplicadas a políticos condenados.

A ministra defendeu a retomada das regras anteriores em situações como cassação de mandato, renúncia para evitar perda do cargo e condenações colegiadas.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que sustenta que a nova legislação representa um retrocesso na proteção à moralidade administrativa e eleitoral.

PGR pede derrubada parcial da lei

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela manutenção da maior parte das mudanças, mas pediu a derrubada de pontos específicos relacionados à contagem simultânea da inelegibilidade com a suspensão dos direitos políticos.

Entre as alterações aprovadas pelo Congresso está a nova forma de cálculo do prazo de inelegibilidade para prefeitos, governadores e parlamentares cassados.

A legislação também modificou a contagem da punição para políticos condenados por crimes comuns, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crimes ambientais.

Nesses casos, o prazo de oito anos de inelegibilidade poderá começar a contar a partir da condenação colegiada, da perda do mandato, da renúncia ao cargo ou da eleição em que ocorreu a prática abusiva.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue aberto até a próxima sexta-feira (29/5), quando os demais ministros deverão apresentar seus votos.

A Receita Federal liberou, na sexta-feira (22/5), a consulta ao maior lote de restituição do imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Neste lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.