Olha aí. Um Projeto de Lei que isenta candidatos desempregados ou com renda mensal de até dois salários mínimos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos está em análise na Câmara dos Deputados. A isenção se aplica a seleções de órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O texto diz que, para ter direito ao benefício, o candidato deve estar sem emprego na data em que o edital do concurso for publicado. No critério de renda, o limite de dois salários mínimos considera o ganho individual ou a média por pessoa da família.

Segundo o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR) o acesso ao serviço público deve ter como base o mérito e não a condição financeira. “Cargo ou emprego público não deve ser privilégio de quem pode pagar, mas possibilidade de quem tem mérito e disposição”, defende o parlamentar.

Pela proposta, o candidato deve solicitar a isenção no momento da inscrição e apresentar os documentos exigidos. Caso o pedido seja negado sem uma justificativa baseada na lei ou no edital, a banca organizadora não poderá cobrar a taxa do candidato. Além disso, o PL proíbe a banca de exigir o valor da inscrição antes do prazo final para o pedido de isenção e de condicionar a posse ao pagamento da taxa.

Em caso de descumprimento, as punições preveem advertência, multa de até R$ 20 mil e obrigação de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente.

Olha aí. O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (17/2) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o projeto que reajusta salários de carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de 2026. A medida será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18/2).

O presidente manteve o reajuste previsto para 2026, mas vetou os trechos que estabeleciam aumentos graduais entre 2027 e 2029. Também foram barrados dispositivos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas permanentes e a criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, com risco de ultrapassar o teto do funcionalismo público, hoje em R$ 46.366,19.

Entre os pontos aprovados estão a substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), sujeita ao teto constitucional, e o reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado. No caso do TCU, o texto autoriza a ampliação do número de cargos, a elevação de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os cargos.

Segundo o governo, os vetos aos reajustes após 2026 se baseiam na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas obrigatórias nos últimos meses de mandato sem previsão de pagamento no próprio período. Também foram vetadas regras sobre cálculo semestral de aposentadorias e pensões, por incompatibilidade com a legislação vigente.

Na Câmara, o texto prevê reajuste de 8% para secretários parlamentares. Os servidores efetivos e de carreira terão aumento de 9,25%, enquanto ocupantes de cargos em comissão receberão reajuste ponderado de 8,63%. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta busca evitar diferenciações entre carreiras e garantir reajuste para todas as categorias.

Se ligue. Os trabalhadores nascidos em janeiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16/2) o abono salarial . Neste primeiro lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem recebe neste lote

Do total de contemplados em fevereiro:

•     1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões;

•     217,2 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, no total de R$ 301,9 milhões.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

•     está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;

•     trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;

•     recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;

•     teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Olha aí. A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT e prevê folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador com carteira assinada.

Segundo o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), “trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes.”

CLT atualmente
Atualmente, entre outras situações, a CLT determina que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

• até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
• até três dias consecutivos, em virtude de casamento;
• por cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;
• por um dia, a cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
• para acompanhar esposa ou companheira em até seis consultas ou exames durante período de gravidez;
• por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consultas;
• até três dias, em cada 12 meses de trabalho, para exames preventivos de câncer;
• nos dias em que estiver realizando provas de vestibular;
• para cumprir certas exigências do Serviço Militar;
• até dois dias, consecutivos ou não, para se alistar como eleitor;
• quando, como representante sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional; e
• quando tiver que comparecer a juízo.

A proposta ainda será analisada por comissões da Casa e, para virar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Vixe. Uma lancha naufragou na tarde dessa sexta-feira (13/2) próximo a Manaus, no Amazonas, deixando dois mortos e sete pessoas desaparecidas. O governo do Amazonas montou uma força-tarefa para o resgate das vítimas e a busca pelos desaparecidos seguiu neste sábado (14/2).

Os passageiros viajavam na lancha rápida Lima de Abreu XV, que saiu de Manaus com destino ao município de Nova Olinda do Norte. O naufrágio ocorreu na região do encontro dos rios Negro e Solimões e 71 pessoas foram resgatadas por outra embarcação que passava pelo local.

O Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Marinha e equipes de assistência social e segurança foram mobilizados nas buscas, no resgate e no apoio às vítimas. Mergulhadores iniciaram imediatamente as buscas na área do acidente.

Os dois mortos são uma mulher de 22 anos e uma criança do sexo feminino de aproximadamente três anos. A criança chegou a ser resgatada pelas equipes de salvamento e encaminhada para o Hospital e Pronto-Socorro da Criança, da zona leste de Manaus, mas deu entrada na unidade já sem vida. Os dois corpos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal (IML), para identificação e liberação às famílias.

As 71 pessoas resgatadas com vida também foram levadas para Manaus. Quatro adultos deram entrada em unidades da rede estadual de saúde. Dois pacientes fizeram exames e permanecem sob acompanhamento da equipe multidisciplinar, com quadros estáveis. Mais dois adultos receberam atendimento, passaram por avaliação clínica, exames e receberam alta hospitalar com orientações médicas.

O condutor da embarcação foi detido no início da noite e as investigações estão sendo feitas para apurar as causas do naufrágio.

As previsões climáticas para este início de carnaval são de chuvas, em geral isoladas, em boa parte do país. Nas localidades em que o festejo é mais intenso, com as escolas de samba e os blocos fazendo a alegria do folião, a tendência é de que essa chuva localizada ocorra mais na parte da tarde, com a temperatura se elevando ao longo do dia.

É o caso do Rio de Janeiro, de São Paulo, Salvador e do Recife, segundo a meteorologista Lady Custódio, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

“Pode sim ter uma chuva mais isolada à tarde. Ao longo do dia, as temperaturas podem se elevar e aí, com a umidade, ter algumas chuvas isoladas durante a tarde. Mas em geral, o tempo é bom durante o dia inteiro”, disse a meteorologista nesta sexta-feira (13) em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

“Poderemos ter temperaturas um pouquinho mais elevadas em alguns pontos, principalmente no Rio de Janeiro. Na cidade, as temperaturas podem chegar a 36 graus”, acrescentou.

Tempestade

O Inmet diz que, para hoje, há “perigo potencial de tempestade” em boa parte da Região Sul, bem como no sul de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Há “grande perigo de chuva” em uma faixa entre Florianópolis e o litoral sul do Paraná. Nessa região são esperadas chuvas mais intensas que podem ficar acima de 60 milímetros por hora (mm/h); e acima de 100 mm por dia, pelo menos até amanhã (14).

Lady Custódio explica que, no Rio Grande do Sul, deverá prevalecer “tempo um pouco mais estável”. Se houver alguma chuva, será mais na parte norte do estado, na divisa com o Santa Catarina.

“Em Porto Alegre, o tempo provavelmente ficará mais estável. A tendência é de tempo mais aberto para curtir o carnaval”, completou a meteorologista.

Norte e Nordeste

Perigo de chuvas mais intensas em áreas do Amazonas (nas extremidades ao leste e oeste do estado), Pará (principalmente na faixa central), Maranhão, Tocantins (norte do estado), e Acre (parte noroeste). Nessas regiões, são esperados até 100 mm de chuva ao longo do dia, e ventos de até 100 quilômetros por hora (km/h).

Em toda a faixa litorânea do Nordeste, com exceção da Bahia, há possibilidades de chuvas. Caso ocorram, devem chegar, no máximo, a 50 mm por dia. São esperados ventos de até 60 km/h.

“No nordeste, teremos aquelas chuvas mais isoladas. Temperaturas mais elevadas serão no interior dos estados nordestinos e, também, em Minas Gerais. No norte de Minas Gerais também poderemos ter temperaturas mais elevadas e tempo mais estático e aberto, interessante para o carnaval”, detalhou a meteorologista.

Segundo ela, a predominância no Sudeste será de temperatura elevada e sem chuva. “A tendência é de tempo mais aberto e temperaturas um pouco mais elevadas. Por isso, vale lembrar a importância de as pessoas se hidratarem. Bebam muita água”, sugere Lady Custódio.

Nas localidades de temperatura elevada, é indicado também evitar exposições ao sol no período da tarde e o uso de roupas leves.

Brasília, segundo ela, também terá clima mais quente, com temperaturas em torno dos 30 graus em alguns pontos.

“Podem ocorrer algumas chuvas isoladas, comuns nas temperaturas elevadas, acompanhadas de umidade. Mas, em geral, a temperatura será um pouco mais elevada com tempo estável. Muito bom para curtir o carnaval”, explicou.

Não foliões

A meteorologista tem algumas recomendações às pessoas que, no carnaval, trocam a folia pela natureza. Em especial, aos que visitam cachoeiras.

“Fiquem de olho na previsão do tempo, que a gente atualiza todos os dias. Quem tem plano de ir a esses lugares cheios de natureza, precisa fazer isso. Caso haja alguma previsão de chuva, é indicado que se evite mata e cachoeira”, explicou.

Ela sugere que, havendo qualquer indício de chuva nessas localidades, as pessoas fiquem atentas às recomendações da Defesa Civil estadual e municipal, além dos institutos de Meteorologia. “Evitem lugares onde possa haver alagamentos”

“Se estiver chovendo muito forte – ou mesmo se houver alguma perspectiva de chuva com trovoadas e raios –, é bom não ficar em área aberta. Também não é indicado se abrigar embaixo de árvore ou postes de energia porque, infelizmente, são pontos onde caem muitos raios.”

Olha aí. O Ministério da Saúde afirma que o uso de preservativo está cada vez menor entre os brasileiros, principalmente entre os mais jovens. De acordo com o diretor do departamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) do Ministério da Saúde, Draurio Barreira Neto, era esperado um aumento na procura por camisinhas ao longo da última década, mas isso não se confirmou.

“Pela nossa grade de distribuição, esperávamos aumento na demanda, mas não observamos isso há dez anos. A procura nos postos de distribuição não cresce. Há estabilidade, até leve declínio. Temos percebido uma diminuição no uso, principalmente entre os mais jovens”, afirma em entrevista ao jornal Folha de SP.

Embora os dados mais recentes disponíveis sejam de 2019, da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o ainda cenário preocupa. À época, o levantamento apontou que 59% dos brasileiros não utilizavam camisinha. 

Em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a distribuir preservativos em novas versões, a texturizada e a ultrafina, além do modelo tradicional, na tentativa de ampliar a adesão.

A redução no uso de preservativos no Brasil acompanha uma tendência mundial. Em 2024, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou o relatório “Comportamento de saúde em crianças em idade escolar”, realizado em diversos países europeus, que mostra queda no uso de preservativos e outros métodos contraceptivos entre adolescentes.

O levantamento revelou que 30% dos adolescentes não utilizaram preservativo nem estavam tomando pílula anticoncepcional na última relação sexual. Entre 2014 e 2022, o percentual de meninos que usaram preservativo na última relação caiu de 70% para 61%. Entre as meninas, a taxa recuou de 63% para 57%.

Vixe. A Polícia Federal e órgãos similares do Reino Unido e Estados Unidos participaram de uma operação internacional que, com a ajuda de uma fragata da Marinha francesa, apreenderam 1,3 tonelada de cocaína em alto mar.

A apreensão ocorreu no domingo (1º) “em área marítima externa à costa brasileira”. 

A operação contou com apoio de organismos internacionais especializados no enfrentamento ao tráfico transnacional, como a agência britânica National Crime Agency (NCA) e a Drug Enforcement Administration (DEA), dos EUA.

De acordo com a Embaixada da França no Brasil, a fragata apreendeu um total de 1.375 kg do entorpecente. O valor estimado para a carga é, segundo as autoridades francesas, de 41 milhões de euros, o que equivale a cerca de R$ 253 milhões na cotação desta terça-feira.

Em nota, a PF informou que a intervenção marítima foi conduzida “após o compartilhamento de informações operacionais repassadas em janeiro de 2026, que indicavam a possível utilização de rotas oceânicas para o transporte de cargas ilícitas por organizações criminosas atuantes na América do Sul”.

A PF repassou às equipes estrangeiras informações sobre rotas marítimas, padrões de navegação, logística utilizada por grupos criminosos, bem como o perfil de embarcações normalmente associadas ao transporte de drogas ilícitas.

A Marinha francesa entregou três tripulantes brasileiros às autoridades brasileiras no Porto de Mucuripe, em Fortaleza. Os brasileiros já foram conduzidos à Superintendência Regional da PF no Ceará.

Olha aí. O sorteio do concurso 2.970 da Mega-Sena foi realizado no sábado (7/2), em São Paulo, e terminou sem vencedores na faixa principal. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, o que fez o prêmio acumular para R$ 47 milhões.

Vixe. O Brasil registrou seis mortes suspeitas e 145 casos suspeitos de pancreatite associados ao uso de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras” entre 2020 e 2025. As notificações foram feitas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e constam no VigiMed, sistema oficial de monitoramento de eventos adversos. Segundo a agência, não é possível afirmar que os casos sejam comprovadamente causados pelos medicamentos.

De acordo com a Anvisa, se forem considerados dados analisados em pesquisas clínicas, o número de ocorrências pode chegar a 225. As notificações envolvem pacientes de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal e estão associadas a medicamentos agonistas do GLP-1, como semaglutida, tirzepatida, dulaglutida, liraglutida e lixisenatida. No painel do VigiMed, os registros aparecem vinculados a produtos como Ozempic, Mounjaro, Wegovy, Trulicity, Saxenda, Victoza, Rybelsus e Xultophy.

A Anvisa informou que a possibilidade de pancreatite já consta nas bulas desses medicamentos no Brasil e que, em abril de 2025, passou a exigir a retenção da receita médica para a venda das canetas emagrecedoras. Em nota, a Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, afirmou que a pancreatite aguda é descrita como reação adversa incomum na bula e orientou pacientes a procurarem seus médicos diante de sintomas suspeitos e a interromperem o tratamento caso haja suspeita da condição.

Abra o olho. Estão abertas as inscrições para a 21ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). A competição é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, de instituições públicas e privadas de todo o país.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelas escolas, por meio do site oficial da Obmep, até o dia 16 de março. A olimpíada é promovida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Neste ano, a Obmep vai distribuir 8.450 medalhas nacionais, sendo 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, além de cerca de 51 mil certificados de menção honrosa. A competição reúne, anualmente, mais de 18,5 milhões de estudantes de todas as regiões do Brasil.

Os alunos que conquistarem medalhas nacionais serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC), que oferece formação acadêmica complementar e uma bolsa mensal de R$ 300, concedida pelo CNPq, para estudantes de escolas públicas. Também haverá premiação estadual, com a distribuição de ao menos 20,5 mil medalhas, sem acesso ao programa de bolsas.

A olimpíada é realizada em duas fases. A primeira etapa acontece em 9 de junho, com uma prova objetiva de 20 questões, aplicada nas próprias escolas. Os classificados seguem para a segunda fase, marcada para 17 de outubro, quando será aplicada uma prova discursiva com seis questões, em locais definidos pela organização.

Os estudantes competem em três níveis, conforme a etapa de ensino: nível 1 (6º e 7º anos), nível 2 (8º e 9º anos) e nível 3 (ensino médio). A lista de aprovados para a segunda fase será divulgada em 3 de agosto, enquanto o resultado dos premiados nacionais está previsto para 15 de dezembro.

Olha aí. Os serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltaram a funcionar normalmente após uma semana de suspensão dos atendimentos presenciais e os canais de atendimento ficarem fora do ar. Entre os canais está o simulador de aposentadoria, que pode ser acessado pelo site ou aplicativo a partir desta quarta-feira (4/2).

A ferramenta realiza sete tipos de cálculos e compara as regras da Previdência. Com isso, mostra quanto tempo falta para atingir a idade mínima ou completar o número de contribuições exigidas.

Para quem está a até cinco anos da aposentadoria, o sistema também apresenta uma estimativa do valor do benefício. Mesmo assim, especialistas alertam que o simulador nem sempre traz informações corretas.

Isso acontece porque os dados usados pelo sistema vêm do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que pode estar desatualizado ou incompleto. Além disso, o simulador não considera situações especiais, como as de professores, pessoas com deficiência ou trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Com isso, antes de fazer o pedido de aposentadoria, é importante conferir e atualizar as informações no CNIS e reunir todos os documentos que comprovem possíveis condições especiais.

Vixe. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse nesta terça-feira (3/2) que o ônibus que capotou em São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, realizava transporte clandestino de passageiros e operava de forma irregular. O veículo transportava cerca de 60 romeiros, e o sinistro de trânsito deixou 15 pessoas mortas.

A nota divulgada pela agência reguladora informa que o ônibus, de placa JJB3D75, não possuía habilitação na ANTT, certificado de Segurança Veicular (CSV) nem seguro de responsabilidade civil vigente. Além disso, não havia Licença de Viagem (LV) para o deslocamento realizado.

A ANTT disse ainda que acompanha o caso junto aos órgãos competentes e segue com as ações de fiscalização para coibir o transporte clandestino no país.

O ônibus transportava romeiros de Juazeiro do Norte, no Ceará, para o município de Coité do Noia, em Alagoas. 

Luto

O Governo do Estado de Alagoas disse que mobilizou uma força-tarefa para o atendimento na rodovia AL-220, no povoado Caboclo, no município de São José da Tapera, que fica a mais de 200 quilômetros de Maceió. Também foi decretado luto oficial de três dias no Estado.

Em nota, a prefeitura do Município de Coité do Noia disse que mobilizou imediatamente suas equipes desde o momento em que tomou conhecimento do acidente.

A administração municipal afirma prestar toda a assistência necessária às vítimas e seus familiares, incluindo “suporte psicológico e social, auxílio no translado dos corpos e acompanhamento dos feridos”.

“Neste momento de dor imensurável, a Prefeitura de Coité do Noia se solidariza com as famílias e amigos das vítimas, colocando-se à inteira disposição para o que for necessário. Decretamos luto oficial no município como sinal de nosso profundo respeito e tristeza.

Vixe. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (2/2), a interdição cautelar de um lote do leite condensado semidesnatado da marca La Vaquita e a apreensão dos suplementos alimentares Glicojax e Durasil, após identificar irregularidades sanitárias e suspeitas de propaganda enganosa.

O lote do leite condensado foi reprovado em teste microbiológico que detecta Estafilococos Coagulase Positiva (ECP). A análise foi realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels e mede a presença da bactéria Staphylococcus aureus em alimentos, bebidas e embalagens. Em níveis elevados, o microrganismo pode provocar intoxicações alimentares e outras doenças.

Inicialmente, a Anvisa atribuiu o produto à empresa Apti Alimentos. No entanto, em nota oficial, a companhia afirmou que o leite condensado La Vaquita não integra seu portfólio e que a vinculação feita pela agência ocorreu de forma equivocada.

Suplementos com origem desconhecida

Durante as fiscalizações, a Anvisa também determinou a apreensão dos suplementos Glicojax e Durasil. De acordo com o órgão, os produtos possuem origem desconhecida e são divulgados com promessas terapêuticas sem respaldo científico.

O Glicojax é comercializado com alegações de auxílio no controle da glicose sanguínea, suporte cardiovascular, melhora da saúde metabólica e controle da diabetes. Segundo a Anvisa, não há comprovação científica que sustente esses benefícios.

Já o Durasil, vendido em formato de gotas, promete aliviar dores e melhorar a função erétil. O produto também não possui fabricante identificado, o que configura irregularidade sanitária. Apesar das restrições, os suplementos continuam sendo ofertados em plataformas de comércio eletrônico, como Shopee e Mercado Livre.