Confirmou. A concessionária ViaBahia anunciou que permanecerá à frente da administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o fim de março, quando estava previsto o término da sua concessão. A decisão foi comunicada na terça-feira, dia 11/3, e a empresa alegou a falta de pagamento de um acordo com os órgãos responsáveis pela concessão como principal motivo para a continuidade da cobrança de pedágio.
O acordo que não foi cumprido previa o pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, sendo R$ 681 milhões como indenização e R$ 211 milhões devido à recusa dos órgãos responsáveis em atender certos fatores administrativos. No entanto, o Governo Federal ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que inclui a liberação do valor para a concessionária. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está programada para iniciar no dia 19 de março.
Em resposta a questionamentos sobre a situação, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que as tratativas para o encerramento do contrato de concessão com a ViaBahia seguem em andamento. O processo envolve também a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). No comunicado conjunto, os órgãos afirmaram estar avaliando “a melhor solução para a efetivação do acordo”, mas não divulgaram detalhes adicionais.
Enquanto isso, a ViaBahia reiterou que aguarda a definição por parte do poder concedente em relação ao pagamento da indenização acordada.
A concessão da ViaBahia foi aprovada para ser encerrada após avaliação do TCU, que ocorreu quase quatro meses depois da ANTT ter aprovado o acordo de rescisão. Inicialmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a administração das rodovias a partir de 31 de março, com a suspensão temporária da cobrança do pedágio até a contratação de uma nova concessionária.
Com a indefinição sobre o pagamento, a ViaBahia segue na gestão das rodovias e, portanto, continuará cobrando pedágio até que o acordo com o governo seja efetivamente finalizado.
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Fotografia: ViaBahia
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