Na sessão desta terça-feira, dia 3, o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de São Francisco do Conde, na gestão de Rilza Valentim de Almeida Pena, referentes ao exercício de 2012.
O relator do parecer, Conselheiro Francisco Netto, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra a gestora, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$ 232.916,51, e imputou multa máxima de R$ 38.065,00.
O Município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 405.380.936,87, enquanto as despesas executadas alcançaram R$ 421.002.987,21, resultando em déficit orçamentário de R$ 15.622.050,34.
A relatoria destacou no parecer a realização de gastos exorbitantes com a contratação de servidores temporários, representando o percentual de 46,62% do total da folha de pagamento do Poder Executivo, em completo desrespeito aos princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública. Em pronunciamento, o Ministério Público Especial de Contas apontou para “a elevada proporção de servidores temporários em relação ao corpo efetivo da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, decorrendo desse excesso a destinação, para as contratações temporárias, de 49,19% dos recursos despendidos com o quadro de pessoal do Município. Além disso, constatou-se o aumento de 21,64% na participação relativa do pessoal temporário quando comparado ao exercício anterior”.
Foto: Blog Marcos Frahm
Fonte: Site do TCM
