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STJ nega pedido de liberdade e Gustavo Ferraz continua preso

quarta-feira, setembro 20th, 2017

Continua preso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na terça-feira, dia 19/9, o pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz (PMDB).

O baiano foi preso, no dia 8/9, com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador.

Conforme o STJ, a defesa de Ferraz argumentou que a prisão do cliente foi ilegal porque a competência para o caso caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a investigação envolve o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel.

O ministro do STJ, Rogerio Schietti Cruz, analisou o pedido e entendeu que, “embora o inquérito realmente tenha sido remetido ao STF em razão do envolvimento do deputado federal, enquanto não houver pronunciamento da Suprema Corte, o juízo inicialmente competente pode atuar até o limite de sua jurisdição – como foi o caso do decreto de prisão contra Gustavo Ferraz.”

 

 

Foto: Reprodução

Lava Jato: Mário Negromonte diz que não foi notificado para ser ouvido

terça-feira, março 31st, 2015

A assessoria do ex-ministro das Cidades e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), Mário Negromonte (PP), afirmou para a imprensa que nem o pepista, nem sua defesa, foram notificados para serem ouvidos pelo juiz da operação Lava Jato, Sergio Moro. Durante conversa, a assessoria do conselheiro fez questão de ressaltar que Negromonte ainda está sendo investigado.

Por ser conselheiro do TCM, o foro para as investigações sobre a suposta participação do ex-ministro no esquema de desvios da Petrobras deveria ser o Supremo Tribunal da Justiça (STJ). Mas, nos pedidos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria apontado fatos conexos a outros envolvidos – parlamentares do PP, partido de Negromonte – e feito o pedido para um eventual inquérito permanecer na Suprema Corte.
Foto: Reprodução