Olha aí. O governo da Bahia descobriu 1.447 funcionários do Estado que acumulavam indevidamente cargos públicos municipais, estaduais e federais. A investigação do governo detectou servidores com três, quatro, cinco cargos acumulados e o caso de um médico que era empregado em nove funções públicas, em três prefeituras diferentes e no Estado da Bahia. A Operação Multivínculo foi deflagrada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).
Os funcionários estaduais mantinham cargos em prefeituras baianas, de Sergipe, e empregos públicos federais. A Lei proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. A Constituição Federal (CF) abre exceção apenas para quando existe compatibilidade horária e para cargos específicos.
A operação foi iniciada em junho, quando a Corregedoria Geral da Saeb firmou um convênio com os tribunais de Contas do estado e dos Municípios para utilização dos sistemas informatizados de auditoria dos dois órgãos.
Foram cruzadas informações do banco de dados do Estado com os sistemas de auditoria dos tribunais, contendo a relação de todos os servidores de municípios da Bahia. A Saeb também cruzou as informações do Sistema de Recursos Humanos da Bahia com o banco de dados do Estado de Sergipe e com o Portal da Transparência do Governo Federal.
Do total de casos identificados, o cruzamento identificou 1.351 servidores com três cargos públicos, 82 servidores com quatro vínculos; 13 com cinco; e o caso do médico com nove cargos.
Os servidores identificados com múltiplos cargos serão convocados para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre suas situações funcionais. Eles serão chamados de forma escalonada. O primeiro grupo foi chamado na edição desta quinta-feira, dia 6, do Diário Oficial do Estado (DOE), para se apresentar no Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC II, em Feira de Santana e no SAC de Alagoinhas.
O funcionário que tiver acúmulo ilegal de cargos confirmado e não regularizar a sua situação responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual.
