Tá vendo aí? O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Jacobina, de responsabilidade de Rui Rei Matos Macedo, referentes ao exercício de 2013, em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, além da realização de gastos exorbitantes com limpeza urbana.

O julgamento aconteceu nesta quinta-feira, dia 27, e o relator do parecer, o conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor e determinou que ele devolva R$ 889 mil, com recursos próprios. O resultado da execução orçamentária importou em déficit de mais de R$ 2 milhões.

O relatório técnico registrou que, no período de 90 dias, a prefeitura promoveu despesas com limpeza urbana de mais de R$ 8 milhões, correspondente a 6,3% da receita arrecadada, montante considerado excessivo pelo relator. Também foi identificada a ocorrência de dispensa irregular de licitação no valor de R$ 43.210,00. Ainda cabe recurso da decisão.

 
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