Olha aí. A Polícia Civil realiza uma operação de fiscalização em postos de combustíveis em Salvador para verificar a qualidade dos produtos, a regularidade da documentação e o cumprimento da legislação, com foco especial na taxa de poder de polícia prevista na Lei nº 11.631/09. Até o momento, seis postos foram notificados.
A ação, iniciada na terça-feira, dia 1º/4, e com continuidade nesta quarta-feira, dia 2/4, é conduzida pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlled (CFPC) em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além da qualidade do combustível, os agentes também verificam a quantidade de bicos de abastecimento e demais exigências regulatórias.
Vixe. Uma força-tarefa envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), a Polícia Militar e a Polícia Civil interditou dois postos de combustível no interior da Bahia flagrados vendendo gasolina com teor de etanol muito acima do permitido pela legislação, que é de, no máximo, 28%.
Em um dos postos interditados, em São Sebastião do Passé, foi identificado um tanque contendo gasolina aditivada com teor de etanol de 53%, e outro de gasolina comum com teor de 45%. O outro estabelecimento, em Alagoinhas, tinha um tanque de gasolina comum com teor de etanol de 42%.
Já um posto em Cruz das Almas foi autuado e sofreu interdição por irregularidades no volume dispensado por bico de abastecimento de diesel S10 comum. A cada 20 litros comercializados, na prática o posto estava fornecendo ao consumidor 19,5 litros.
A operação fiscalizou, na semana passada, 26 postos em Salvador, Candeias, Conceição do Jacuípe, Lauro de Freitas, Governador Mangabeira, Sapeaçu, Dias D’Ávila, Mata de São João, Feira de Santana, Camaçari, além de São Sebastião do Passé, Alagoinhas e Cruz das Almas.
Outros dez estabelecimentos foram autuados, sem interdições, por irregularidades como deixar de prestar informações ao consumidor, exibir marca comercial de distribuidor, mas com cadastro na ANP como bandeira branca, ou seja, sem parceria comercial, ausência de instrumento para o teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor, e exibição de painel de preços em desacordo com a legislação. Foram coletadas 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório pela ANP.
A equipe da Secretaria da Fazenda fez levantamentos de estoques dos combustíveis para posterior verificação e conferiu a regularidade das máquinas de cartão de crédito e débito.
