O Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira, dia 9, suspender o pagamento de pensão vitalícia concedida a ex-governadores do Pará. Para a maioria dos ministros, o benefício é inconstitucional e deve, por isso, ser interrompido.

A pensão foi instituída na própria Constituição do Pará e o valor correspondia ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do estado. A ação para derrubar o pagamento foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e teve o julgamento iniciado em 2011.

A entidade alegava que, além de não estar prevista na Constituição Federal, a medida contrariava os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública.