Vixe. Dos 35 deputados baianos que estiveram presentes na votação da “PEC das Praias” em 2022, 25 votaram a favor do projeto, que autoriza a venda dos terrenos da marinha para empresas e pessoas que já ocupam essas áreas.
O texto discutido no Senado prevê que, pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes, passando a ter um único proprietário, como um hotel ou resort. Só permaneceriam com o Governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
Deputados baianos que votaram a favor:
Alex Santana (PDT); Alice Portugal (PCdoB); Antonio Brito (PSD); Arthur Maia (DEM); Cacá Leão (PP); Charles Fernandes (PSD) ; Claudio Cajado (PP); Daniel Almeida (PCdoB); Elmar Nascimento (DEM); Félix Mendonça Júnior (PDT); Igor Kannário (DEM); João Carlos Bacelar (PL); José Rocha (PL); Leur Lomanto Júnior (DEM); Márcio Marinho (Republicanos); Mário Negromonte Jr (PP); Pastor Sargento Isidório (Avante); Paulo Azi (DEM); Paulo Magalhães (PSD); Professora Dayane Pimentel (PSL); Raimundo Costa (PL); Ronaldo Carletto (PP); Sérgio Brito (PSD); Tia Eron (Republicanos); Tito (Avante).
Deputados baianos que votaram contra:
Afonso Florence (PT); Bacelar (Podemos); Jorge Solla (PT); Joseildo Ramos (PT); Lídice da Mata (PSB); Marcelo Nilo (PSB); Otto Alencar Filho (PSD); Valmir Assunção (PT); Waldenor Pereira (PT); Zé Neto (PT).
Polêmica retada. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, na segunda-feira, dia 3/6, que o Governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.
Visibilidade
“O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contrário na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar”, reforçou. “Acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audiência pública que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”, acrescentou Padilha.
Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.
Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.
A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.
Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.
Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.
Êta. O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a chamada “PEC das Praias” deve ter dificuldades em ser aprovada na Câmara Alta. O assunto virou polêmica na última semana, com agentes não apenas da política dando suas opiniões sobre o assunto, que começou a ser debatido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 27 de maio.
“A princípio, pelo que veio da Câmara dos Deputados, eu tenho uma posição contrária”, disse Otto Alencar em entrevista a Metrópole FM, na segunda-feira, dia 3/6. “Passar uma área de domínio da Marinha para estados e municípios e até para o setor privado vai, sem dúvida nenhuma, fomentar uma especulação imobiliária e vai atender interesses que considero até subalternos para investimentos que dão grandes resultados financeiros e econômicos para o setor imobiliário”, completou.
Para ser aprovado, o texto precisa de 44 votos dos senadores. No entanto, até o momento, ainda não foi definida uma data para que seja votada dentro da CCJ.
