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PRF aplica mais de 35 mil multas em rodovias durante feriado

terça-feira, junho 8th, 2021

Polícia pra cima. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu 35.642 multas de trânsito aos motoristas que trafegaram nas rodovias federais durante o feriado prolongado. O balanço da Operação Corpus Christi foi apresentado na segunda-feira, dia 7/6. A força-tarefa envolveu cerca de 10 mil agentes e resultou na fiscalização de 81 mil veículos.

Entre as infrações mais cometidas destacam-se o não uso do cinto de segurança (3.588), o não uso do capacete (1.001), e a ausência do dispositivo de cadeirinha para crianças (461). Além disso, ultrapassagens indevidas (5.082) e o uso do celular ao volante (350) continuam sendo violações com alto número de incidência, de acordo com a PRF. Também foram realizados três mil testes de alcoolemia, identificando 18,26% de motoristas que consumiram álcool antes de dirigir.

Em relação ao número de acidentes apontados pela PRF nas rodovias do Brasil durante o feriado, houve o registro de 894 sinistros, sendo 259 graves, o que resultou em 944 pessoas feridas e 95 vítimas fatais. O estado de Minas Gerais, maior malha rodoviária do país, encabeçou a lista dos que vieram a óbito, com o registro de 14 pessoas. Atrás dele estão o estado da Bahia, com 13, e de Santa Catarina, com 11.

Em paralelo às ações de fiscalização viária, o trabalho de enfrentamento à criminalidade também esteve em foco durante o feriado de Corpus Christi. De 3 a 6 de junho, a PRF tirou de circulação quase cinco toneladas de drogas, incluindo maconha cocaína e crack, e mais de 448 mil maços de cigarros contrabandeados. Além disso, 107 veículos foram recuperados.

Durante as abordagens, os policiais apreenderam ainda 26 armas de fogo e quase 1.500 munições transportadas ilegalmente. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação/PRF

Multas de trânsito poderão ser aplicadas por guardas municipais

sexta-feira, agosto 7th, 2015
E aí? A partir de agora, os guardas municipais poderão aplicar multas e fiscalizar o trânsito em Salvador. Após a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, dia 6, os guardas municipais ganham também esse direito na Bahia e em todo país.
Seguindo divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal entendeu que o poder de polícia de trânsito pode ser exercido pelo município, por delegação, pois o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabeleceu que esta competência é comum aos órgãos federados. O recurso tem repercussão geral e a decisão servirá de base para a resolução de pelo menos 24 processos sobrestados em outras instâncias.
No caso concreto, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658570, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG), e reconhecida a constitucionalidade de normas do Município de Belo Horizonte – Lei municipal 9.319/2007, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal, e o Decreto 12.615/2007, que o regulamenta – que conferem à guarda municipal competência para fiscalizar o trânsito.
O julgamento começou em maio, mas empate em quatro votos para cada corrente, a votação foi suspensa para aguardar os votos dos ministros ausentes. A discussão foi retomada esta tarde com os votos do ministro Edson Fachin e Gilmar Mendes, que acompanharam a divergência, e da ministra Cármen Lúcia, acompanhando o relator.
Na sessão anterior, os ministros Marco Aurélio (relator), Teori Zavascki, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram pelo provimento parcial do recurso, no sentido de limitar a competência da guarda municipal. O ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Celso de Mello, fixando o entendimento de que a decisão do TJ-MG deve ser mantida, votando, portanto, pelo desprovimento do RE.

Depois de protesto contra multas, rodoviários e Semut fecham acordos

quinta-feira, novembro 27th, 2014

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No início da tarde desta quinta-feira, dia 27, o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, Fábio Mota, e o superintendente de Trânsito, Fabrízzio Muller, receberam, na sede da Semut, os representantes do Sindicato dos Rodoviários.

Fábio Mota declarou que nenhum rodoviário foi multado na operação que a Transalvador realizou ontem. “A ação foi 100% educativa, para coibir o erro. O maior número de reclamações que recebemos em relação ao transporte público de Salvador é sobre motorista que não pára no ponto, não respeita o pedestre. Então para mudar isso precisamos fiscalizar os coletivos”, declarou Fábio Mota.

Durante o encontro, o Sindicato dos rodoviários solicitou a anistia de multas administrativas de 2013, a separação dos pontos de ônibus do transporte complementar do convencional em alguns bairros da cidade e a sinalização horizontal de velocidade nas vias exclusivas. Ficou decidido que as reivindicações serão avaliadas e novo encontro foi agendado para o dia 10 de dezembro.

 

 

 

Foto: Divulgação

 

Multas de trânsito ficam até 900% mais caras a partir deste sábado

sábado, novembro 1st, 2014

transito

Vixe. As multas de trânsito ficam até 900% mais caras a partir deste sábado, dia 1º.

A punição para quem ultrapassa pelo acostamento, por exemplo, era de R$ 127,69. Agora vai passar para R$ 957,70, ou seja, R$ 830,01 a mais, além da suspensão da carteira de habilitação (CNH) por até 1 ano.

Os motoristas pegos envolvidos em rachas ou corridas não autorizadas eram condenados a, no máximo, dois anos de reclusão. Com o novo código de trânsito, a pena pode chegar a seis anos, se houver lesão corporal, ou 10 anos, quando resultar em morte.

A medida visa diminuir o número de acidentes, principalmente nas rodovias federais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 40% do total de mortes no trânsito.

 

Foto: AFP
*Com informações da Band News Fm

Anac anuncia multas até 90 mil para empresas aéreas que não cumprirem horário

segunda-feira, maio 12th, 2014

aeroportoanac

Viu aí? As empresas aéreas que descumprirem os horários de voos poderão receber multas que variam entre R$ 12 mil e R$ 90 mil. As medidas punitivas começam a ser aplicadas amanhã (13) e, dependendo da gravidade, podem chegar à suspensão da habilitação do piloto e perda da permissão de pousos e partidas nos aeroportos do país. Elas têm como objetivo evitar problemas no tráfego aéreo brasileiro, e poderão ser aplicadas também a donos de jatinhos, responsáveis pelo avião ou pilotos. O anúncio foi feito hoje, dia 12 pelo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.

Segundo ele, as autorizações para pousos e decolagens solicitadas e concedidas (slots) que não forem utilizadas vão resultar em multa de R$ 12 mil a R$ 30 mil para empresas; e de R$ 7 mil a R$ 21 mil para pessoas físicas. Se o slot for usado, mas em horário diferente do autorizado, a empresa terá de pagar multa de R$ 24 mil a R$ 60 mil e, no caso de pessoa física, entre R$ 21 mil e R$ 42 mil. Se houver decolagem ou pouso sem autorização, a multa para as empresas será de R$ 36 mil a R$ 90 mil; e para pessoa física, entre R$ 21 mil e R$ 63 mil.

“Essas multas começam a valer a partir de amanhã e, no caso da aviação comercial, valerão para sempre. Já no caso da aviação geral [que inclui aviões particulares como jatinhos e táxis aéreos], que tem um tipo de operação diferenciada [sem a necessidade de autorização prévia], valerá apenas durante a Copa, quando terá de operar também com slots”, disse Guaranys.

Se o voo for internacional, havendo desrespeito às normas de utilização dos slots, a autorização de sobrevoo no país será cancelada. “Dessa forma, a aeronave fica impelida a deixar o país logo na decolagem seguinte”.

Foto/Fonte: Agencia Brasil