Olha aí. Maria da Penha Maia Fernandes, cuja luta por justiça social originou a criação da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, é uma das personalidades condecoradas, na terça-feira, dia 16/7, com a mais alta honraria do Estado da Bahia, a Medalha da Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia, entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues, em cerimônia no Museu de Arte Contemporânea da Bahia (MAC Bahia).

A indicação para o mérito a Maria da Penha partiu da Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (SPM) por ela ser um símbolo de luta contra as diversas violências de gênero – física, social, política, ideológica e cultural, que atingem milhares de mulheres e meninas em todo o mundo.“Maria da Penha sofreu dupla tentativa de feminicídio do ex-marido Marco Antonio Heredia Viveros, ficou paraplégica e sua luta é uma força que impulsiona todas nós mulheres no combate e enfretamento às violências de gênero. Sua trajetória culminou na criação da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que representa uma conquista para todas nós. Ao concedê-la essa medalha, o Governo do Estado enaltece a bravura desta mulher extraordinária que merece todas as honrarias e reverências”, afirmou a secretária das Mulheres do Estado, Elisangela Araújo.

Mesmo não estando presente ao evento, Maria da Penha enviou um vídeo agradecendo a honraria. “É uma grande honra receber essa comenda do Governo do Estado da Bahia, que presta homenagem para aquelas e aqueles que promovem a garantia das liberdades públicas e a afirmação da soberania nacional. A minha luta começou muito só, com muita dor e sofrimento. Lutei por 19 anos por justiça e consegui chegar às esferas internacionais. O Brasil foi responsabilizado pela OEA pela negligência e omissão com que tratava dos casos de violência doméstica e familiar no país e obrigado a mudar a legislação. Assim foi criado o ambiente da Lei Federal 11.340/2026 e uma das recomendações foi a que eu recebesse a homenagem simbólica por toda a minha luta por justiça, razão pela qual a lei foi batizada com o meu nome. O mais importante é que essa lei veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira”, comentou. O governador Jerônimo Rodrigues se comprometeu em entregar pessoalmente a medalha a Maria da Penha, em Fortaleza, no Ceará, onde ela vive.

A secretária Elisangela destacou que a prevenção e o enfrentamento às violências de gênero tem sido uma prioridade do Governo do Estado, por meio dos programas e projetos estratégicos implementados e desenvolvidos pela Secretaria das Mulheres. Estes programas são ancorados na Plataforma Elas à Frente, que é coordenada pela SPM e envolve a execução de políticas para as mulheres nas diversas esferas estaduais. 

Dentro os programas estão o Oxe, me respeite!; o Oxe, me respeite na Escola; as Unidades Móveis; e a Casa da Mulher Brasileira, direcionados à prevenção, enfretamento e combate às violências de gênero. Aliado a isso, a SPM promove ações com foco na autonomia econômica; na inclusão socioprodutiva; no empoderamento; na educação inclusiva e não sexista; na escuta territorial e que visam, ainda, a participação política e de cuidados das mulheres do campo e da cidade. O Selo Lilás é mais uma iniciativa da SPM nesse sentido, que certifica empresas pela promoção da igualdade de gênero no ambiente do trabalho.

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Fotografia: Manu Dias/GOVBA