Olha aí. O projeto de lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra sem a solicitação prévia dos consumidores, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (15/10). 

A proposta foi liderada pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), com o objetivo de coibir a ocupação irregular do espaço público por permissionários e comerciantes da orla. Com a aprovação, cadeiras, mesas e guarda-sóis serão instalados apenas depois da solicitação do banhista, sendo proibindo a prática de deixar o equipamento montado de forma antecipada.

A medida foi tomada após grande repercussão de titistas sobre a falta de espaço na faixa de areia, frisando o bem-estar dos frequentadores, sem a necessidade de disputas, com o grande fluxo de visitantes.

Aleluia explicou o objetivo da medida e a dificuldade dos banhistas em usufruir de um dos pontos turísticos de Salvador. “Os permissionários vêm ocupando toda a faixa de areia antes mesmo da chegada dos frequentadores, transformando um bem público em área de exploração exclusiva, a praia é de todos. Esta lei busca restabelecer o equilíbrio entre o comércio e o direito do cidadão”.

O projeto permite o aluguel dos kits fora da faixa de areia ou dentro dela, desde que mediante solicitação do cliente. Também assegura que vendedores ambulantes possam continuar exercendo suas atividades livremente, desde que cumpram as normas sanitárias e regulamentares.

Caso a proposta não seja respeitada, os permissionários podem levar advertência, multa, apreensão dos equipamentos e suspensão da permissão de funcionamento. Caso o vendedor instale cadeiras ou guarda-sóis sem solicitação prévia, o uso do material será considerado gratuito, sendo proibida qualquer cobrança, inclusive taxa de consumação.

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Fotografia: Reprodução