Posts Tagged ‘julgamento’

STF retoma julgamento sobre a desaposentação

quinta-feira, outubro 9th, 2014

desaposentacao

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, dia 9, o julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A questão é conhecida como desaposentação e terá impacto em 70 mil ações paradas na Justiça à espera da decisão.

O recurso entrou na pauta da sessão de terça-feira (8), mas houve tempo somente para leitura do relatório do ministro Luís Roberto Barroso, relator dos recursos. Na sessão de amanhã, o julgamento deverá ser retomado com as sustentações orais das partes contra e favor da desaposentação.

Um dos recursos é de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

Atualmente, o INSS não reconhece a desaposentação e defenderá a ilegalidade da revisão. Conforme o Artigo 18 da Lei 9.528/97, aposentado que volta a trabalhar não pode ter o benefício revisado. “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência do exercício da atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”.

A decisão final dos ministros terá impacto automático em 6.831 processos semelhantes. Eles foram suspensos pelo STF até que a questão seja julgada definitivamente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que vai defender a desaposentação, 70 mil ações aguardam a posição do Supremo.

Foto: Reprodução/Ilustrativa

Fonte: Agência Brasil

MUDOU: Julgamento do dissídio de rodoviários é antecipado para quinta-feira (29)

terça-feira, maio 27th, 2014

rodoviarios3

Mudança. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região antecipou a data de julgamento do dissídio coletivo de greve dos rodoviários para a próxima quinta-feira dia 29, às 16 horas.

A reunião estava marcada para a manhã de sexta-feira, dia 30, mas, segundo o TRT, a “antecipação de se deve à urgência em se deliberar sobre o assunto, tendo em vista que toda a sociedade vem sendo afetada pela ausência de transporte público” desde a noite de segunda-feira, dia 26.

A reunião de conciliação entre empresários e rodoviários, na manhã desta terça-feira, dia 27, terminou sem acordo na sede do TRT. O desembargador Valtércio de Oliveira ouviu as duas partes separadas, mas não houve acordo. O maior impasse foi em relação ao ticket alimentação.

Foto: Reprodução

Fonte: R7 Bahia

STF julga habeas corpus de Prisco nesta terça

segunda-feira, maio 19th, 2014

20140519-060103.jpg

Na espera. O habeas corpus do vereador Marco Prisco (PSDB), será julgado nesta terça-feira, dia 20, no plenário do Superior Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado do principal líder da greve da Polícia Militar na Bahia, o julgamento acontece às 2 da tarde.
O próprio Vivaldo vai fazer a defesa de Prisco no STF, em Brasília, Distrito Federal. Durante 15 minutos ele deve falar aos ministros em favor da soltura do vereador. No mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski negou um pedido liminar de liberdade.
Na noite da última quarta-feira, Prisco foi transferido do Hospital de Base, em Brasília, para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), na mesma cidade. Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do DF, ele aguardava realização de exame de endoscopia.
Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador pelo PSDB em Salvador. Ele liderou um movimento grevista dos policiais militares da Bahia, que foi encerrado no dia 17 de abril.
A prisão do vereador aconteceu no último dia 18 de abril, sexta-feira Santa. No entanto, ela foi motivada por outra greve, também liderada por ele, em 2012. No ano passado, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.

Foto: Divulgação/Defesa