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Condenado no caso do Mensalão, João Paulo Cunha ganha indulto

segunda-feira, dezembro 22nd, 2014

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) a passar uma semana com a família para uma das comemorações de fim de ano. Condenado por lavagem de dinheiro no processo do Mensalão, após ter recebido R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério, João Paulo Cunha terá sete dias para se deslocar até São Paulo, onde poderá passar o Natal ou o Ano-Novo com a família.

Na decisão, Barroso defere “parcialmente” o pedido feito pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados “a se deslocar, pelo prazo máximo de sete dias, no período natalino ou de final de ano”, para a residência de seus familiares, “em endereço que deverá ser previamente informado à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal”.

Segundo o Ministério Público Federal, ficou comprovado que Cunha dissimulou a origem do dinheiro recebido pelo publicitário Marcos Valério ao enviar a mulher para sacar a quantia. Isso, segundo o órgão, configura crime de lavagem de dinheiro, pois o esquema de pagamento consolidado pelo núcleo financeiro, comandado pelo publicitário Marcos Valério, impedia a atuação de órgãos de fiscalização, como o Banco Central.

Foto: Reprodução
Fonte: Agência Brasil

STF nega prisão domiciliar a João Paulo Cunha

terça-feira, dezembro 2nd, 2014

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Tá vendo aí? O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de prisão domiciliar para o ex-deputado João Paulo Cunha. Este é o primeiro caso em que a Côrte nega o benefício de progressão da pena a um condenado político no processo do mensalão.

Outros sete condenados que assim como João Paulo Cunha cumpriam a pena em regime semiaberto – autorizados a trabalhar durante o dia e apenas dormir na cadeia – conseguiram a autorização do regime domiciliar. Entre eles estão José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) e José Genuíno (ex-presidente do PT).

Para a decisão sobre o benefício a Cunha, no entanto, o STF levou em consideração o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No dia 12 de novembro, ele enviou à Côrte um parecer em que se dizia contrário à concessão do regime domiciliar.

Janot argumentou que o ex-deputado foi condenado por crime de peculato (desvio de dinheiro público) e não devolveu à União a quantia com a qual ilegalmente se beneficiou, que soma mais de R$ 500 mil.

João Paulo Cunha foi preso em fevereiro e ainda tem mais seis anos de pena para cumprir.

 

Foto: Reprodução
*Com informações da Band News Fm