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Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada em comissão da Câmara

quarta-feira, julho 16th, 2025

Olha aí. A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 1087/2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A votação simbólica foi feita nesta quarta-feira, dia 16/7.

Na votação não houve registro nominal de votos. O relator do texto, o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP), ampliou para R$ 7.350 a redução parcial do IR. De acordo com o progressista, cerca de 500 mil pessoas devem ser beneficiadas com essa ampliação. 

No projeto original, o benefício seria destinado a quem ganhava até R$ 7 mil. A isenção está prevista para começar a valer em 2026. Agora, o texto seguirá para o plenário da Câmara. 

A previsão é que a votação seja realizada após o recesso parlamentar da Casa, em agosto. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal. 

Proposta de governo

A isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL). A aprovação da medida é vista como uma das maiores prioridades da gestão petista para 2025.

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Fotografia: Reprodução

Faixa de isenção do Imposto de Renda é ampliada; saiba quanto

segunda-feira, abril 14th, 2025

Abra o olho. O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 14/4.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).

Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.

As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.

Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

Promessa de campanha

Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.

Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

Isenção de energia elétrica para milhões de pessoas; quem vai pagar a conta ?

quinta-feira, abril 10th, 2025

Olha aí. O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as novidades, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda de até meio salário único.

Atualmente, a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica é válida para indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh/mês, enquanto idosos com BPC e famílias do CadÚnico possuem até 65% de desconto caso o consumo seja menor que 220kWh/mês.

A ideia do governo é permitir, a partir das mudanças, a isenção total para todas essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

A expectativa do governo é encaminhar o projeto de lei ainda este semestre. A data, no entanto, ainda não foi revelada.

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Fotografia: Agência Brasil