Renovando a esperança. O governador da Bahia Rui Costa, disse nesta quarta-feira, dia 22/4, em entrevista à Record TV Itapoan, que os nove governadores dos Estados do Nordeste vão se reunir na quinta-feira, dia 23/4, com o ministro da Saúde, Nelson Teich. O encontro deve servir para discutir e resolver questões levantadas pelos governadores do Nordeste, a exemplo das verbas para novas unidades de saúde implantadas para o enfrentamento ao coronavírus.
Rui pontuou: “Uma das questões é o credenciamento das unidades que os Estados estão abrindo, até agora não ocorreu. Nós já abrimos sete hospitais aqui na Bahia e o valor que a Bahia recebe não foi alterado, então estamos bancando com recursos próprios todas essas unidades”.
Encontro confirmado. O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, vai se reunir na segunda-feira, dia 20/4, às 4 da tarde, com os nove governadores do Nordeste. O anúncio foi feito pelo governador da Bahia, Rui Costa, na live da sexta-feira, dia 17/4.
Segundo Rui, há um pedido feito pelo Consórcio Nordeste a Teich. Trata-se de uma carta solicitando medida para validação provisória de profissionais brasileiros que fizeram curso no exterior.
Foi oficializada na segunda-feira, dia 30/3, a formação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, com o intuito de auxiliar os governadores da região na tomada de decisão sobre as ações de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus. O conhecimento científico e a pesquisa na área médica garantirão segurança para essas medidas. Com nomes como o do cientista Miguel Nicolelis e o do físico e ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende, o comitê foi idealizado pelo presidente da entidade, o governador da Bahia, Rui Costa, que faz a primeira reunião oficial com o grupo nesta terça-feira, dia 31/3.
Além de Nicolelis e Rezende, que coordenam o grupo, integram o comitê médicos, cientistas, físicos e pesquisadores brasileiros reconhecidos internacionalmente. A comissão fará reuniões periódicas com autoridades científicas brasileiras e de outros países, a exemplo da Itália, da Alemanha e da China, para discutir soluções na tentativa de frear a disseminação de casos da Covid-19. Além disso, o comitê emitirá boletins com todos os números da região relativos à doença e divulgará orientações baseadas nas pesquisas realizadas pelo grupo.
O comitê ainda está em formação, mas já possui 13 membros, incluindo um indicado por cada estado, e deve permanecer ativo até o fim da pandemia. “É uma guerra. Precisamos de apoio científico para vencê-la”, afirmou o governador Rui Costa, presidente do Consórcio Nordeste. Fonte: Seplan
União de todos. Na segunda-feira, dia 23/3, o governador Rui Costa publicou um vídeo nas suas redes sociais citando avanços importantes para os estados do Nordeste. Um deles foi a reunião dos governadores desta região com o presidente da República Jair Bolsonaro e ministros, por videoconferência, para tratar da saúde e economia dos estados no atual cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Rui destacou a relevância do início desta interlocução, solicitada pelos gestores estaduais, parabenizando o governo federal. “Esse não é o momento de pensar em política, em partido político. É o momento para pensar em gente, cuidar das pessoas. Iniciar o diálogo com o governo federal será muito importante, não somente para o Nordeste, mas para o Brasil inteiro”.
Na publicação, o governador também enfatizou a vitória dos beneficiários do Bolsa Família diante do pedido dos governadores do Nordeste, que foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo o pagamento a todos que faziam parte do programa em janeiro deste ano.
“Milhares de famílias do Nordeste que haviam sido excluídas voltam a receber o recurso, garantindo a alimentação dos seus filhos neste período de crise. É uma importante vitória. Temos que comemorar e agradecer ao STF por esta medida cautelar que protege as famílias mais carentes do Brasil”, celebrou Rui. Veja a postagem do governador no Instagram.
No segundo dia da missão na Europa, os governadores do Nordeste discutiram com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) o financiamento de projetos para o desenvolvimento sustentável da região. No encontro com a diretoria-geral da AFD, realizado em Paris, nesta terça-feira (19), os gestores trataram de linhas de crédito para investimentos, principalmente, nas áreas de sustentabilidade e agricultura familiar.
O Nordeste possui 3,9 milhões de estabelecimentos agrícolas, sendo 77% da agricultura familiar. O Consórcio Nordeste pretende estabelecer parcerias para desenvolver políticas e implementar ações que aumentam a renda do agricultor familiar, permitam a assimilação de tecnologia produtiva e gerem desenvolvimento sustentável com preservação da biodiversidade.
“Destaco a importância de termos acesso a financiamentos de baixo custo para acelerar nossos programas de recuperação das nascentes de rios e apoiar os pequenos agricultores. O nordeste tem o maior número de agricultores familiares do Brasil”, comentou o governador da Bahia e presidente do Consórcio, Rui Costa.
Presente no Brasil desde 2007, a AFD financia e acompanha projetos que melhoram a vida das populações,com foco na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nos resultados do Acordo de Paris. As equipes da AFD trabalham em iniciativas em 115 países. No Brasil, a agência atua em 40 projetos, com 1,9 bilhão de euros já investido.
O vice líder da Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Rural e Biodiversidade da AFD, Matthieu Le Grix, comentou a importância do setor agrícola para o Nordeste e falou sobre os objetivos da AFD. “Damos uma prioridade para agricultura familiar porque queremos transformar os pequenos agricultores em grandes. Lutamos contra a pobreza e para aumentar a produtividade da agricultura”.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, reforçou a importância da parceria entre a AFD e os governos do Nordeste. “Vai contribuir para nosso desenvolvimento sustentável. O Rio Grande do Norte tem o absoluto compromisso na defesa do meio ambiente, daí a mportância de termos boas parcerias com a AFD para fortalecer o desenvolvimento da agricultura familiar e segurança hídrica”.
Na Europa, o consórcio destaca o potencial de consumo e de desenvolvimento da região nordestina, que reúne 57,1 milhões de habitantes e responde por 14,3% do PIB brasileiro. Além de Paris, o grupo estará em Roma, na quarta-feira (20), e em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22). Participam da missão os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está sendo representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.
Missão internacional. Os governadores do Nordeste iniciaram, nesta segunda-feira, dia 18/11, a missão na Europa. Durante evento em Paris, o grupo apresentou a 40 empresários franceses um mapa de oportunidades de investimentos no Nordeste. Os empresários também puderam esclarecer dúvidas com os governadores e alguns apresentaram atuações que já possuem no Brasil.
Essa é a primeira articulação internacional do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). Para ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e fortalecer as relações de cooperação, o consórcio destaca o potencial de consumo e de desenvolvimento da região nordestina, que reúne 57,1 milhões de habitantes e tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro.
Na viagem à Europa, o objetivo dos governadores é atrair recursos para áreas integradoras, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, mostrou aos franceses as oportunidades em segmentos como energia, conectividade, segurança, além da preservação de rios e nascentes. “Queremos com essa visita aumentar os números de nossa relação comercial com a Europa. O Nordeste é a região do Brasil que tem crescido acima da média. Temos 33 projetos para licitar em PPPs, representando R$ 27 bilhões em investimentos”, destacou Rui. O diretor geral do tesouro francês, Cristophe Bories, disse que “a França investe mais no Brasil do que na China. O Nordeste é uma região que tem três vezes a superfície da França e tem desafios e oportunidades para nossas empresas. As autoridades francesas estão mobilizadas para apoiar projetos no Brasil através de financiamentos. Podemos fazer vários tipos de cooperação entre a França e os estados do Nordeste”.
Para Luis Cesar Gasser, representante do Itamaraty presente na reunião, o Governo Federal vê muito potencial nessa parceria do Nordeste com a Europa e está interessado em aprimorar o que for preciso para atrair mais investimentos estrangeiros. O membro do Movimento das Empresas da França (Medef), Gérard Wolf, se mostrou interessado em dar andamento às negociações e sugeriu uma reunião nos próximos meses em Salvador para aprofundar as discussões com as empresas francesas.
“Essa missão mostra a importância da união dos estados do Nordeste, que enfrentam desafios semelhantes, e que atuam juntos para avançar nas soluções. Estamos mostrando as potencialidades do Nordeste para o mundo em busca de novas parcerias e novas oportunidades de negócios”, comentou o governador do Ceará, Camilo Santana.
Organizado pelo Medef, o evento ocorreu na sede do Ministério da Economia e Finanças da França. Após a apresentação e conversa com os empresários, os governadores se reuniram com o ministro francês Bruno Le Maire.
Além de Paris, o grupo estará em Roma, na quarta-feira (20), e em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22). Participam da missão os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, não viajou por motivos de saúde e está representado na missão pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior. Fonte: Secom/GOVBA
Reunidos em Teresina, nesta quarta-feira (21), os governadores do Nordeste discutiram assuntos de interesse dos estados para alavancar o crescimento da região. Entre eles, as compras em conjunto, o projeto Nordeste Conectado e a missão internacional prevista para a segunda quinzena de novembro. O encontro faz parte das ações do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.
Em ação inédita e histórica no país, os estados da região estão definindo uma série de compras conjuntas para otimizar a gestão e reduzir os custos de insumos. A primeira delas será na área de saúde, incluindo equipamentos e remédios. O primeiro lote de registro de preço deve ser divulgado nas próximas semanas.
“Estamos dando passos para consolidar essa importante ferramenta de gestão, que é o consórcio. Com as compras coletivas, vamos conseguir fazer mais com menos recursos. As equipes de cada estado devem deixar a vaidade de lado e trabalhar em conjunto. Definimos como prioridade a área de saúde, mas também teremos reflexos na educação e na segurança”, explicou o governador da Bahia e presidente do consórcio, Rui Costa.
Outro assunto discutido foi o projeto Nordeste Conectado. “Haverá um chamamento público na área de tecnologia para o desenvolvimento do projeto, na modalidade de PPP [parceria público-privada]. Ele será de caráter internacional, para que tenhamos em breve um Nordeste conectado e integrado na comunicação. Uma reunião com técnicos vai ocorrer no dia 28, em Fortaleza, para afunilar os termos do edital”, acrescentou Rui.
Missão internacional
Em novembro, a viagem realizada pelos governadores do consórcio terá como destinos a França, Espanha, Itália e Alemanha. O planejamento da missão inclui um vídeo de apresentação da força econômica e do potencial de negócios do Nordeste. Oportunidades em turismo, saúde, segurança pública, tecnologia e meio ambiente serão destacadas.
“Inicialmente, serão quatro países. Estão previstos encontros institucionais com o governo de cada um desses países e também encontros empresariais. Já tivemos reunião com as respectivas embaixadas e entregamos um portfólio inicial dos nossos pontos de interesse”, finalizou Rui.
Participaram da reunião os governadores do Piauí, Wellington Dias, do Ceará, Camilo Santana, do Maranhão, Flávio Dino, do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e da Paraíba, João Azevedo, assim como os vice-governadores de Alagoas, Luciano Barbosa, de Pernambuco, Luciana Santos, e do Piauí, Regina Sousa.
O próximo encontro do consórcio será em Natal, na segunda quinzena de setembro, concomitante ao Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEEBA).
Os detalhes da missão do Consórcio do Nordeste na Europa foram discutidos na noite da segunda-feira, dia 29/7, entre os governadores, o ministro de Negócios na França, Jean Yves, e o embaixador do país no Brasil, Michel Miraillet. O encontro ocorreu na embaixada da França, em Brasília, com a participação do presidente do Consórcio, governador Rui Costa; dos governadores Wellington Dias (Piauí), Paulo Câmara (Pernambuco) e Fátima Nunes (Rio Grande do Norte); da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino; do secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas; e de representantes do Ceará e do Maranhão.
A França deve ser a porta de entrada da missão internacional do Consórcio do Nordeste na Europa. Esta agenda começou a ser construída ainda no mês de junho, quando Rui fez um primeiro encontro com o embaixador francês. O governador baiano explicou ao ministro a formatação do Consórcio. “Queremos fazer compras para uma população de 55 milhões de pessoas, aumentando escala, diminuindo custos e prezando pela excelência dos serviços aos nordestinos”, disse.
A viagem está programada para a segunda quinzena de novembro. Nas próximas semanas, o mapeamento das potencialidades do Nordeste já estará nas mãos do governo francês para o cruzamento de áreas de interesse. Saúde, meio ambiente, saneamento, energias renováveis já estão na pauta. “Vamos fazer uma agenda em favor do Brasil e em favor do Nordeste”, assegurou Rui.
O ministro se colocou disponível para construção dessa parceria e quer nova rodada de discussão entre as equipes técnicas para acertarem os pontos estratégicos para a França e para os nove estados do Nordeste.
Coletiva. Antes de começar a reunião do lançamento do Consórcio Nordeste, no Centro Administrativo da Bahia, o governador Rui Costa (PT) falou a respeito das ações de iniciativa que une os nove estados da Região. De acordo com o gestor, viagens, compras e solicitação de médicos estão nos planos dos governadores.
Ainda com a imprensa, Rui fez questão de salientar: “Hoje vamos aprovar o planejamento estratégico do consórcio para os próximos 12 meses, além de submeter para aprovação a proposta de um programa de formação de médicos para ocupação de vagas não preenchidas depois da extinção do Mais Médicos e também de formação médicos especialistas”, concluiu o governador nesta segunda-feira, dia 29/7.
Perguntado sobre o objetivo do Consórcio Nordeste com relação ao Governo Federal, Rui Costa garantiu que o propósito da iniciativa é “ajudar o Brasil a crescer”, disse o governador.
A força do Nordeste. Governadores do Norte e Nordeste estão coordenando um movimento para promover alterações na proposta de reforma tributária, segundo órgãos da imprensa nacional.
A reforma foi aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, o texto em discussão prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação seria compartilhada entre governo federal, estados e municípios.
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro também prepara uma proposta de reforma tributária, mas ela ainda não foi detalhada. Entretanto, ela deve prever a união apenas de tributos federais, ou seja, não deve incluir impostos estaduais.
O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do DF, disse que a maioria dos governadores apoia a proposta em análise na Câmara, mas com alterações que tratam desde questões envolvendo competência e autonomia até a divisão do bolo tributário.
Entre as mudanças defendidas está a de que o texto passe a prever a redução gradual na participação da União na divisão dos recursos arrecadados através do IBS. Outra é que apenas os estados e municípios possam legislar sobre esse tributo.
O primeiro passo para a formação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, chamado apenas de Consórcio Nordeste, foi dado nesta quinta-feira 14/2, em São Luís, no Maranhão, durante o Fórum de Governadores do Nordeste, que reuniu, além do governador Rui Costa, os oito gestores da região. Na ocasião, Rui foi escolhido para ser o presidente do Consórcio. O objetivo da criação do Consórcio é centralizar a aquisição de produtos – como medicamentos, por exemplo -, equipamentos e ações integradas dos estados nas mais diversas áreas, como tecnologia, saúde e segurança, a fim de reduzir custos e fortalecer as ações regionais.
O texto original, elaborado pelo Governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi a base para a formação jurídica do Consórcio. Com a assinatura do protocolo foi dado início à formação da personalidade jurídica do instrumento, com CNPJ e Conselho de Administração. “Estamos avançando hoje, em São Luís, na criação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Tenho certeza que a região ganhará em economia e qualidade de gestão. Além do consórcio, também discutimos pautas importantes do cenário nacional. O objetivo é defender os interesses do Nordeste do Brasil”, disse Rui.
O instrumento, na avaliação do governador da Bahia, possibilitará economia para os estados do Nordeste, que já vêm trabalhando com orçamentos apertados. A cooperação e a integração entre os estados tornarão as ações e políticas públicas, além de menos onerosas, mais eficazes em sua implementação.
Na segurança, por exemplo, o Consórcio poderá ser de extrema importância para a região, que já possui o Centro Integrado de Inteligência do Nordeste. Na perspectiva dos governadores, a ideia é avançar nesta proposta a partir da criação da Força Nordeste – uma espécie de Força Nacional de atuação local, que será constituída por policiais militares, investigadores e agentes penitenciários. Outra importante aplicação é na saúde, com a integração de profissionais para a realização de mutirões.
A atuação conjunta por meio do consórcio foi consequência natural dos encontros periódicos que os governadores da região têm mantido, a fim de discutir e formar posições conjuntas em relação a assuntos que afetam diretamente os interesses desses estados.
A modalidade de consórcio já é uma realidade na Bahia na área da saúde, que ganhou aprovação da população nas regiões onde foi implantado. Com as policlínicas, Rui idealizou e implantou uma parceria envolvendo o Estado e os municípios para disponibilizar a prestação de saúde de média e alta complexidade em todas as regiões baianas.
O governador Rui Costa se reuniu nesta quinta-feira, dia 19, no estado de Alagoas, com todos os governadores da região Nordeste, quando assinou a Carta de Maceió, que reúne reflexões para a construção de uma agenda positiva com foco no desenvolvimento nacional e regional e na superação da crise econômica do país.
Entre as propostas da carta, assinada por todos os governadores, estão a participação nas discussões sobre ajuste fiscal que repercutam nos Estados e Municípios; apoio ao Projeto de Alongamento da dívida dos Estados com carência de 12 meses para as dívidas com a União e quatro anos para dívidas financiadas pelo BNDES; autorização para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego; e a criação pela União do PreviFederação para atender aos Estados que instituíram a Previdência Complementar.
“O documento que apresentamos hoje, construído após muito diálogo, deixa claro o posicionamento dos estados do Nordeste frente a crise que o Brasil atravessa. O nosso entendimento é que a Federação deve estar em primeiro lugar na tomada de decisões dos poderes Executivo e Legislativo. Aqui não cabe questões partidárias, mas sim a ótica federativa”, disse o governador.
O documento ainda defende a manutenção das obras estruturantes, especialmente as hídricas, a exemplo da transposição do Rio São Francisco; adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS); a Construção de uma Política Nacional de Segurança Pública, abrangendo controle de fronteiras, uniformização nacional de Índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), estabelecimento de critérios de repasse automático de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) para os Estados, utilizando o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
