Se ligue. Com o objetivo de ampliar a integração no combate ao crime, a Secretaria da Segurança Pública iniciou na segunda-feira, dia 23/9, o Curso Avançado Interfederativo em Segurança Pública para Guardas Civis Municipais. O evento aconteceu no auditório capitão PM Matheus Grec, no prédio administrativo da SSP.
Efetivos de 31 Guardas Municipais das Cidades de Salvador, Água Fria, Alagoinhas, Amargosa, Cairu, Candeal, Candeias, Cruz das Almas, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Gandu, Ichu, Ilhéus, Itabuna, Itagi, Jacobina, Jequié, Jussari, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Mata de São João, Muritiba, Pojuca, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas participam da capacitação.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou na abertura do evento a importância da união de esforços. “Ressalto sempre que as Forças Estaduais, Federais e Municipais precisam atuar de forma integrada. Vamos avançar com o objetivo de ampliar a proteção para a população baiana”, alinhavou.
MÓDULOS
A curso aborda conhecimentos nas áreas de Cadeia de Custódia de Vestígios (local de crime), Sobrevivência em Situação de Risco, Estratégias de Abordagem a Veículos, Tiro Prático, Fundamentos da Inteligência, Gerenciamento de Crise, Operações Integradas, Defesa Pessoal para Indivíduos Não- Colaborativos, Atendimento Pré-Hospitalar Tático, Trânsito no Município e Segurança no Entorno Escolar.
Segundo o superintendente da Superintendência de Ação Integrada da Ação Policial (SIAP), André Barreto, esta é a primeira edição de nível avançado. “Direcionamos para os profissionais que cursaram as duas etapas anteriores. O objetivo agora é aprofundar os conhecimentos em diversas áreas, potencializando as capacidades”, explicou.
Renovação da frota. A Prefeitura de Salvador lançou na quarta-feira, dia 8/5, a Campanha Maio Amarelo, para conscientizar sobre os riscos no trânsito, e entregou 89 novos veículos para a Transalvador, Secretaria de Mobilidade (Semob) e Guarda Civil Municipal (GCM). Durante o evento, o prefeito Bruno Reis lembrou que a capital baiana tem sido referência nacional na queda da quantidade de vítimas fatais em acidentes de trânsito.
“Ao longo dos últimos anos, temos reduzido o número de mortes. Mas esse é um trabalho que depende de todos. É muito importante também a participação da imprensa nessa conscientização”, destacou o chefe do Executivo municipal. Na ocasião, o superintendente da Transalvador, Décio Martins, entregou ao prefeito o Relatório Preliminar de Vítimas Fatais de 2023, que aponta redução de 13% no número de óbitos por acidentes de trânsito entre 2020, quando foram registradas 130 ocorrências, e 2023, quando 113 pessoas morreram.
A renovação da frota inclui 62 novas viaturas para a Transalvador, 20 para a Semob e sete para a Guarda. “São 89 veículos com nova padronização, que estarão nas ruas da nossa cidade auxiliando no trânsito, organizando a mobilidade e trazendo mais segurança, em especial ao patrimônio público. Esses veículos nos ajudarão a ter uma cidade melhor, na qual todos possam se deslocar com segurança, transitar em condições melhores e com uma proteção maior”, disse o prefeito. O gestor informou que, também como parte da renovação da frota, vai homologar ainda nesta quarta a licitação para adquirir mais 42 motos para a Transalvador.
O chefe do Executivo municipal apontou ainda outros recentes avanços para os trabalhadores da Transalvador, como a aprovação e sanção do plano de cargos e salários – antiga reivindicação da categoria – e a manutenção do plano de saúde, com recursos expressivos da prefeitura.
Maio Amarelo – Pontos turísticos da cidade, como o Elevador Lacerda e o Farol da Barra, serão iluminados com uma luz amarela, como forma de chamar a atenção para a causa. Até o dia 31, haverá dezenas de cursos, palestras, ações educativas nas ruas, um circuito infantil de bicicleta e campanha de comunicação com o apoio da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global (BIGRS).
“Hoje, além de renovar toda a frota da Transalvador, nós também estamos mostrando todo o nosso conjunto de ações visando continuar a diminuir os acidentes na nossa capital. Ações educativas, fiscalizatórias, que têm surtido efeito ao longo do tempo”, afirmou o superintendente da Transalvador, Décio Martins.
“Salvador está em um grupo seleto de 27 cidades no mundo que fazem parte da Iniciativa Bloomberg, que trabalha pela segurança viária. Salvador é a cidade com o menor índice de mortes no trânsito no país. Isso vem sendo mantido de forma brilhante pela Transalvador e pela administração municipal. Essas viaturas trazem mais conforto, tecnologia e modernidade para que a segurança viária continue avançando”, apontou o secretário municipal de Mobilidade, Fabrizzio Muller.
Entre 2011 a 2020, a Transalvador atingiu a meta, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), de reduzir em 50% as mortes por acidentes de trânsito. Na década atual, de 2021 a 2030, a tendência é a mesma.
Motociclistas – Mesmo que as vítimas fatais venham caindo no cômputo geral, em Salvador uma preocupação à parte tem sido os acidentes com motociclistas, que representam 56% das ocorrências fatais, segundo o superintendente da Transalvador.
“Nossa preocupação maior hoje no trânsito é com os motociclistas. Sabemos que, a cada dia mais, a motocicleta é também um instrumento de trabalho. Então, estamos dando curso para essas pessoas nos pontos de entrega de delivery nos shoppings das cidades. Vamos reforçar a fiscalização, fazendo blitzes conjuntas com a PRF e a PM, e intensificar as ações educativas”, afirmou Décio.
Programação – A equipe técnica da Transalvador participará de dois treinamentos em colaboração com entidades internacionais que atuam na área da Segurança Viária em Salvador. Uma dessas atividades será um curso de aprimoramento de liderança oferecido pela Global Road Safety Partnership (GRSP).
Outro destaque será o Workshop “Transformações Urbanas para Ruas Mais Seguras, Acessíveis e Sustentáveis”, promovido pela Global Designing Cities Initiative (GDCI). Este evento é voltado principalmente para profissionais das áreas de Arquitetura, Engenharia e afins, interessados no planejamento e design de ruas seguras, com foco em aumentar a segurança dos usuários vulneráveis.
Educação para o Trânsito – A Gerência de educação para o Trânsito da Transalvador promoverá palestras com sorteio de um capacete Honda para motociclistas de entrega por aplicativo no Rio Vermelho, Shopping Barra, Shopping da Bahia e no Shopping Salvador. Haverá mais trabalho de conscientização também em faixas de pedestres, em dezenas de escolas públicas e privadas, Unidades de Saúde da Família e empresas. Além disso, atividades lúdicas com bicicletas em uma escolinha de trânsito, que reproduz o tráfego real, serão realizadas com crianças no Subúrbio, aos finais de semana.
Projeto Caminho Legal – O Projeto Caminho Legal, desenvolvido pelo Núcleo Especial de Apoio à Primeira Infância (NEAPI), em parceria com a Transalvador, será inaugurado e entregue aos moradores do Doron. Este projeto realizou uma série de intervenções no entorno do Centro Municipal de Educação Infantil Olga Benário e da Escola Municipal Deputado Gersino Coelho. As intervenções incluem aspectos como arte urbana, sinalização, iluminação, arborização e acessibilidade, visando tornar os trajetos para creches e pré-escolas mais seguros, atrativos e inclusivos para crianças e seus cuidadores.
Se ligue. A Guarda Civil Municipal (GCM) de Salvador está com inscrições abertas para o curso de Defesa Pessoal para Mulheres, que vai ocorrer na próxima semana. Ao todo, são 20 vagas e as inscrições podem ser feitas através do e-mail defesapessoal.gcms@salvador.ba.gov.br.
As aulas começam na segunda-feira (6) e seguem até a sexta-feira (10), das 13h às 17h, na sede do órgão, na Avenida General San Martin, 734. Com direito a certificado, o curso abordará uma parte teórica com informações sobre as leis relacionadas ao feminicídio, à violência doméstica e familiar e sobre as redes municipal e estadual de atendimento e acolhimento à mulher. Também haverá uma parte prática com noções de primeiros socorros e defesa tática.
Este ano, aproximadamente 150 mulheres já fizeram o curso. O coordenador James Azevedo, de Ações e Prevenção à Violência (Cprev) da Guarda Municipal, setor responsável pela realização do curso, conta que, nas aulas, as alunas se sentem acolhidas e vivenciam também o universo da GCM.
“Elas interagem com o pessoal e observam que não é um curso de Defesa Pessoal qualquer, já que, para além disso, mostramos o funcionamento de toda uma rede de atendimento e acolhimento à mulher, fazendo com que elas entendam que não estão sozinhas, que elas podem contar com o apoio de outras pessoas. E um dos ensinamentos que mais atraem a atenção delas são os golpes que elas aprendem e utilizam com o corpo”, diz.
Aos sábados – Quem não puder fazer o curso ao longo da semana terá ainda uma oportunidade de se inscrever para duas turmas que ocorrerão aos sábados. Uma delas será realizada no próximo sábado (11) e a outra no próximo dia 18, durante todo o dia (das 8h às 12h e das 13h às 17h).
“A Guarda Municipal se preocupa com os direitos das mulheres e, com isso, só aumenta as políticas públicas da Prefeitura no sentido de prevenção e combate à violência doméstica e familiar. Entramos com ações preventivas, dando esse suporte para que as mulheres aprendam a se defender e tenham autonomia tanto na parte teórica como na prática”, complementa Azevedo.
Se ligue. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país.
A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito.
A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os guardas podem fazer a fiscalização de trânsito nos municípios.
“A Lei Federal 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto das Guardas Municipais, constitui norma geral, de competência da União, sendo legítimo o exercício, pelas guardas municipais, do poder de polícia de trânsito, se assim prever a legislação municipal’, escreveu o ministro.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado no dia 30 de junho, e o resultado foi divulgado na terça-feira, dia 11/7.
Reforço na segurança. A Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM) recebeu, na segunda-feira, dia 15/5, 26 novas viaturas para auxiliar nas atividades cotidianas, além do apoio à patrulha escolar. A entrega dos novos veículos foi realizada no Largo do Terreiro de Jesus, no Pelourinho, e realizada pelo prefeito Bruno Reis, em ato com a presença de diversas autoridades municipais.
O evento contou ainda com o anúncio da convocação de 220 novos agentes para a GCM, sendo que 100 deles vão passar por 90 dias de capacitação para atuar exclusivamente na operação do Distrito Cultural do Centro Histórico e Comércio.
Segundo a Prefeitura, das 26 viaturas entregues, 10 serão dedicadas exclusivamente à patrulha escolar, enquanto as outras 16 serão direcionadas às atividades da Guarda em diversas operações. Atualmente a GCM conta com 1.500 agentes, divididos em 6 grupamentos.
