A Bahia já gastou R$ 701,3 milhões em recursos próprios exclusivamente no combate aos efeitos da pandemia do coronavírus e vê a arrecadação do ICMS melhorar lentamente após o forte impacto da crise econômica produzida pela emergência sanitária, mas conseguiu preservar o equilíbrio fiscal e manter as contas em dia, além de permanecer entre os estados com maior volume de investimentos públicos no país, enfatizou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao participar nesta quarta-feira 9/12, na Assembleia Legislativa, de Audiência Pública sobre as contas do Estado.
Em 2020, um ano totalmente atípico por conta da pandemia, os investimentos caíram em todos os estados, mas a Bahia manteve-se entre os líderes no país e somou R$ 1,04 bilhão nos dois primeiros quadrimestres, entre janeiro e agosto. Considerando-se todo o periodo da gestão do governador Rui Costa, entre janeiro de 2015 e agosto de 2020, o governo baiano investiu R$ 13,7 bilhões e em termos absolutos ficou atrás apenas de São Paulo, que somou R$ 42,4 bilhões. Como proporção dos respectivos orçamentos, no entanto, a Bahia supera o estado mais rico do país: com orçamento cinco vezes maior, o governo paulista investiu apenas três vezes mais que o baiano.
A Bahia segue com a dívida sob controle e em situação muito mais confortável que a dos maiores estados brasileiros, lembrou Manoel Vitório. Até agosto, a dívida consolidada líquida correspondeu a 63% da receita corrente líquida, praticamente o mesmo patamar com que o Estado encerrou o ano de 2019, quando o percentual foi de 62%, e muito abaixo do limite estabelecido pela legislação, que é de até 200%. Uma situação muito distinta do Rio de Janeiro, cuja dívida é três vezes a receita (317%), e ainda de Rio Grande do Sul (230%), Minas Gerais (196%) e São Paulo (166%).
As contas apresentadas se referiram aos dois primeiros quadrimestres do ano. De acordo com o relatório da Secretaria da Fazenda, até agosto as receitas tributárias do Estado tinham registrado queda de 1,95% em relação a 2019. As despesas, em contrapartida, também haviam caído, embora em proporção ligeiramente menor: – 1,57%. Os gastos com pessoal do Executivo estavam em 41,69%, abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (43,74%). Até agosto, o Estado já havia ultrapassado o percentual mínimo para gastos com saúde, fixado pela Lei Complementar 141/12 em 12% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais, e chegado à proporção de 12,84%. Os gastos com educação já haviam chegado a 23,82% da receita líquida, devendo ultrapassar até o final do ano o mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.
Gastos com a pandemia
Vitório lembrou que o governo baiano precisou contar basicamente com recursos do próprio Tesouro Estadual nos primeiros meses da pandemia, já que a Lei 173/20, proposta pelo Congresso Nacional para estabelecer um pacote de apoio aos estados pelas perdas com o ICMS, só foi aprovada no final de maio, e a medida provisória que estabeleceu compensações pelas perdas nas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), editada em abril, tinha escopo mais limitado. Estes repasses extraordinários, observou ainda o secretário, já deixaram de ocorrer, enquanto a arrecadação própria só em novembro chegou ao mesmo patamar alcançado até o mesmo mês em 2019.
“O pacote proposto pelo Congresso foi importante, mas deixou de fora itens cruciais como a questão do pagamento da dívida com instituições internacionais, por isso, para que mantivéssemos o cenário de solidez das contas públicas, foi necessário manter o esforço fiscal realizado sob a liderança do governador Rui Costa, com rígido controle das despesas e foco na qualidade do gasto aliados a medidas de modernização do fisco e combate à sonegação”, ressaltou.
Diante dos desafios que se apresentam para as finanças públicas no próximo ano, será necessário seguir com estas medidas, alertou Vitório, lembrando a perspectiva de novo impacto negativo na economia em 2021, diante do cenário de desemprego recorde, inflação em alta e fim do auxílio emergencial distribuído pelo governo à população de baixa renda, enquanto a pandemia volta a se intensificar e ainda não se sabe quando irá ocorrer uma campanha efetiva de vacinação que alcance a maior parte da população brasileira.
Fotografia/Fonte: Ascom Sefaz-BA
