Eta. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na segunda-feira, dia 14, esquema de repasse irregular de verbas do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – para empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação, no município de Itapicuru (BA). Superfaturamento dos contratos pode ter chegado a R$ 7 milhões.

Segundo as investigações iniciadas na Operação Águia de Haia, a organização criminosa estruturou um esquema de direcionamento de licitação para contratação de produtos e serviços relacionados à tecnologia da informação na área educacional, como montagem de laboratórios de inclusão digital e fornecimento de softwares. O prefeito de Itapicuru (BA), a secretária de educação, um servidor do município, um empresário e mais seis pessoas poderão responder pelos crimes fraude de licitação, desvio de recursos públicos e corrupção ativa e passiva.

Segundo o MPF, a empresa teria aliciado o prefeito e os servidores municipais e forjava o processo licitatório. Ainda com o órgão, além das fraudes de licitações, eram feitos contratos desnecessários, por preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais.

“O esquema operado pelos integrantes da Organização Criminosa movimentou valores extremamente altos, já que as contratações espúrias envolveram, apenas no Estado da Bahia, aproximadamente 20 prefeituras, sendo que apenas em Itapicuru/BA, um dos municípios envolvidos na fraude, Laudo Pericial constatou o superfaturamento e consequente desvio de R$ 7 milhões”, explicou a procuradora regional da República, Raquel Branquinho. A denúncia aguarda agora o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Foto: Cidade Brasil