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Flordelis é condenada a 50 anos de prisão por assassinato do marido

segunda-feira, novembro 14th, 2022

Condenada. A ex-deputada federal Flordelis dos Santos foi condenada, domingo 13/11, a 50 anos e 28 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019, na casa da família, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O Tribunal do Júri de Niterói considerou a ex-deputada culpada pelo homicídio triplamente qualificado, que recebeu os agravantes de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Anderson foi morto a tiros ao chegar em casa de carro, na noite do dia 16 de junho.

O crime teria sido motivado porque a vítima mantinha rigoroso controle das finanças familiares e administrava os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado às pessoas mais próximas da ex-deputada em detrimento de outros membros da família, que somava mais de 50 filhos, entre biológicos, adotivos e afetivos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontou Flordelis como a responsável por planejar o homicídio do então marido, convencendo o executor direto e os demais acusados a participarem do crime, pensado para parecer um latrocínio. As investigações indicaram que a ex-deputada financiou a compra da arma usada e avisou sobre a chegada da vítima no local em que foi executado a tiros.

Além do homícidio consumado, Flordelis foi condenada pelas tentativas anteriores de matar o marido, adicionando veneno em sua comida e bebida ao menos seis vezes. Nesse caso, o crime foi homicídio duplamente qualificado.

O caso envolve ainda condenações por associação criminosa armada e dois usos de documento ideologicamente falso, uma carta em que um dos filhos aponta um culpado sabidamente falso pelo homicídio.

Em nota, a defesa da ex-deputada afirma que a condenação ocorreu “apesar de não haver provas” e garantiu que recorrerá da sentença.

“Entendo que a condenação foi indevida, eis que certamente se deu pela pressão da opinião pública formada desde o delito. Considerando que ocorreram diversas nulidades absolutas no decorrer do julgamento, informo que recorrerei da sentença, buscando que ocorra, futuramente, um julgamento justo”, disse a defesa, que acrescentou estar muito satisfeita com a absolvição de outros acusados.

Julgamento

O julgamento da ex-deputada e outros acusados começou na última segunda-feira e se estendeu por sete dias, conduzido pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. A sessão final, em que foi proferida a sentença, durou 21 horas, e atravessou a madrugada de domingo.

Inicialmente, havia a expectativa de que o julgamento se encerrasse em três dias, mas os longos depoimentos, tumultos e atrasos no início de algumas sessões estenderam essa previsão. Além disso, em momentos distintos, Flordelis e uma de suas filhas que também estava no banco dos réus passaram mal e demandaram paralisações para atendimento médico.


A filha de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, também foi condenada a 31 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado privilegiado e associação criminosa armada.
Já os filhos André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva foram absolvidos, assim como a neta Rayane dos Santos Oliveira. Rayane é filha adotiva de André e Simone, que não têm laços sanguíneos apesar de serem ambos filhos de Flordelis – Simone é filha biológica, e André, filho afetivo.

Cantora gospel e pastora em seu próprio ministério, Flordelis se elegeu deputada federal em 2018 pelo Partido Social Democrático (PSD) com grande apoio dos fiéis, tornado-se a mulher mais votada no estado do Rio de Janeiro naquele pleito. Após a conclusão das investigações em torno da morte de Anderson, ela teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado. As investigações também implicaram parte de sua família, e cinco filhos da ex-deputada já foram condenados pelo crime.

Condenações anteriores

Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói já havia condenado Flávio dos Santos Rodrigues, um dos filhos da ex-deputada, a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Flávio foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson.

Na mesma sessão, Lucas Cezar dos Santos de Souza, outro filho de Flordelis, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi apontado como o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.

Já em abril deste ano, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outros quatro réus: Adriano dos Santos Rodrigues, que também é filho de Flordelis, a quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada; o ex-PM Marcos Siqueira Costa, a cinco anos e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado, e sua esposa Andrea Santos Maia, a quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por crimes de uso de documento ideologicamente falso, duas vezes, e associação criminosa armada;

Também foi condenado na sessão realizada em abril Carlos Ubiraci Francisco da Silva, mais um fliho de Flordelis, pelo crime de associação criminosa armada, a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto. No dia 28 de abril, porém, a Vara de Execuções Penais do tribunal concedeu liberdade condicional a Ubiraci.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

Julgamento da ex-deputada Flordelis é adiado para dezembro

sábado, junho 4th, 2022

Vixe. A Justiça do Rio de Janeiro adiou o julgamento da ex-deputada Flordelis, que estava marcado para a próxima segunda-feira 6/6, para o dia 12 de dezembro. A decisão foi publicada na sexta-feira 3/6..

A ex-deputada é acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

O pedido de adiamento foi feito pela defesa de Flordelis, sob o argumento da existência de laudos que ainda não foram juntados ao processo e que são imprescindíveis para a defesa dos acusados. Na petição, a defesa ainda alegou a falta de tempo hábil para analisar outros novos laudos juntados ao processo.

Na decisão, a juíza Nearis Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, afirmou que os advogados de defesa foram orientados a comparecer ao cartório na quinta-feira (2) para obtenção da cópia dos documentos, o que não ocorreu.

“Mister [necessário] salientar que o conteúdo dos laudos que sequer foram elaborados, por óbvio, não foi acessado pelo representante do MP [Ministério Público] ou pela assistência da acusação, assim como deve ser consignado que os patronos das acusadas, apesar de cientificados [informados] pessoalmente por esta magistrada e orientados, a pedido desta, a comparecerem em cartório na data de ontem para obtenção das cópias correspondentes aos últimos laudos acostados ao processo em atenção a requerimento das próprias acusadas, deixaram esta serventia sem fazê-lo”, disse a juíza.

Mesmo assim, a juíza decidiu acolher o pedido da defesa e adiar o tribunal do júri para o fim do ano, a fim de garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Também foram adiados os julgamentos de Marzy Teixeira da Silva, filha de Flordelis, e de Rayane dos Santos Oliveira, neta da ex-deputada.

As defesas dos réus André Luiz de Oliveira e Simone dos Santos Rodrigues, ambos filhos de Flordelis, também ajuizaram petições requerendo o adiamento do júri. A advogada de André alegou ter assumido a defesa do réu recentemente, não tendo oportunidade de realizar entrevista privada e individual com o réu. A advogada de Simone informou estar sem condições psicológicas para atuar no júri marcado para 6 de junho em razão do falecimento de um parente próximo.

As duas demandas foram atendidas pela juíza, transferindo os julgamentos para a mesma data de Flordelis e os demais.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

STJ mantém, por unanimidade, prisão da ex-deputada Flordelis

quarta-feira, abril 27th, 2022

Permanece presa. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira, dia 26/4, a prisão da ex-deputada federal Flordelis, acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flordelis será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio.

O tribunal julgou um recurso em habeas corpus protocolado pela defesa contra a decisão da Justiça de Niterói (RJ) que decretou a prisão da ex-deputada em 13 de agosto do ano passado, dois dias após a cassação do mandato pela Câmara dos Deputados.

Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Faucz, representante de Flordelis, afirmou que o caso é midiático e que a polícia e o Ministério Público realizaram um “linchamento moral” da ex-deputada.

A defesa alegou diversas nulidades no processo, como a falta de alegações finais e a ausência de justificativas para as qualificadoras da decisão de pronúncia que levou o caso ao júri popular e à acusação de homicídio triplamente qualificado.

Rodrigo Faucz disse que a prisão não tem fundamentação e defendeu medidas cautelares diversas da prisão.

“Não há como se fazer Justiça, como se ter um julgamento justo, por conta de uma versão exagerada, criada pela acusação, comprada pela mídia, sem sequer ter o julgamento em primeira instância”, afirmou.

A ex-parlamentar e mais oito acusados respondem ao processo pela morte de Anderson do Carmo, que foi executado a tiros após chegar à residência na companhia de Flordelis.

Júri

Devido ao número de réus, duas sessões do júri serão destinadas para o julgamento do caso. Em 9 de maio, além de Flordelis, também serão julgadas sua filha biológica Simone dos Santos Rodrigues; a neta, Rayane dos Santos Oliveira; e a filha afetiva Marzy Teixeira da Silva.

Na sessão de 12 de abril, serão julgados o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues; os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva e o ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Fernando Frazão/Divulgação/Agência Brasil

Justiça decreta prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis

sábado, agosto 14th, 2021

A ex-deputada federal Flordelis teve prisão preventiva decretada pela Justiça na sexta-feira 13/8.

A decisão foi tomada pela juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, que acatou o pedido do Ministério Público (MP).

A ex-parlamentar, que é pastora, é acusada pelo assassinato do marido, o também pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019. Flordelis responderá por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Também responderá por tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. A sentença de pronúncia é de maio deste ano. Mais dez réus, a maioria da família, também respondem pelo assassinato de Anderson do Carmo.

Na decisão, a magistrada destaca que Flordelis foi pronunciada por todos os delitos imputados a ela pelo Ministério Público e que, a partir das provas já apresentadas, há indícios suficientes quanto à autoria dos graves crimes cometidos.

No início da noite, a ex-deputada foi presa em casa, devendo ser levada para o sistema prisional.

A defesa de Flordelis foi procurada para se pronunciar sobre a prisão, mas ainda não se manifestou.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Câmara cassa mandato de Flordelis

quarta-feira, agosto 11th, 2021

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, dia 11/8, cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Foram 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções.

Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal. Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa. O suplente que assume o mandato de Flordelis é Jones Moura (PSD).

A cassação foi aprovada por meio do Projeto de Resolução 57/21, já promulgado.

O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que Flordelis usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas. Ele ressaltou que a análise se limitou a fatos considerados antiéticos, sem entrar no mérito de quem é o culpado da morte do pastor Anderson do Carmo.

O relatório, segundo ele, comprova o uso indevido do mandato pela deputada. “O que se extrai desse processo no âmbito de Conselho de Ética são os fatos antiéticos, como o uso do mandato para coação de testemunha e para ocultação de provas”, disse Alexandre Leite.

Defesa
A deputada Flordelis foi pessoalmente ao Plenário se defender. Ela reafirmou a inocência. “Caso eu saia daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou inocente, todos saberão que sou inocente, a minha inocência será provada e vou continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada”, declarou.

Flordelis afirmou que os deputados se arrependerão do resultado. “Quando o tribunal do júri me absolver, vocês vão se arrepender de ter cassado uma pessoa que não foi julgada”, disse Flordelis.

Mudança de rito
Antes da votação, foi anunciada a mudança do rito de votação em Plenário de processos do Conselho de Ética. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que não será mais votado o relatório do conselho, mas um projeto de resolução sobre o caso em análise.

Isso permite que sejam feitas emendas em Plenário para alterar a punição definida pelo colegiado. “Quem pode mais, pode menos. Ou seja, quem pode cassar pode suspender mandato e também pode absolver”, afirmou Lira.

Segundo a nova regra, as emendas só poderão ser apresentadas com a assinatura de 103 deputados ou líderes partidários que somem essa representação. Se houver emendas, haverá um novo relator em Plenário, que poderá acatar as emendas e propor um novo projeto de resolução alterando a pena definida pelo Conselho de Ética. Também será permita a apresentação de destaques.

Entretanto, não foram apresentadas emendas para este caso.

Críticas à defesa
Os advogados de defesa tentaram emplacar a tese de que a deputada é alvo de perseguição. O advogado Rodrigo Faucz disse que a parlamentar sofre discriminação racial. “A história da Flordelis foi massacrada e reconstruída pelo prisma daqueles que são seus inimigos, com acusações levianas de adversários políticos e religiosos”, declarou.

O advogado Jader Marques afirmou ter certeza de que Flordelis será inocentada pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. “Se cassarem Flordelis, estarão fazendo uma injustiça com uma pessoa que será inocentada [no tribunal]”, disse. Ele afirmou ainda que a deputada era vítima de violência psicológica promovida pelo pastor Anderson do Carmo.

A estratégia de defesa foi criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelos parlamentares que discutiram o caso. Lira destacou que os deputados não são juízes e que não decidem se a deputada é culpada de homicídio, mas se abusou de suas prerrogativas parlamentares. “Nós não somos juízes de Direito. Nós, aqui, vamos fazer a penosa missão de discutir se cometeu falta de decoro ou não cometeu falta de decoro”, disse Lira.

O deputado Leo Motta (PSL-MG) afirmou que o processo do Conselho de Ética não é discriminatório, machista ou misógino, como afirmaram os advogados de defesa de Flordelis. “De forma acintosa na estratégia de defesa, nos sentimos constrangidos com a abordagem feita a esta Casa. Houve, sim, quebra de decoro parlamentar. Nós temos que acreditar nas instituições”, disse.

Leo Motta reafirmou que não houve perseguição à parlamentar e que o Conselho de Ética deu à deputada todas as possibilidades de defesa. “Não apresentaram provas que inocentassem a deputada em toda essa trama”, afirmou.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) também criticou a atuação dos advogados de defesa na tribuna da Câmara dos Deputados. “Não há necessidade de gritar nem esbravejar. Várias teses e informações trazidas aqui foram trazidas unicamente pela defesa: religião, cor de pele, se fazia swing. Todas essas informações são irrelevantes”, declarou.

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) disse que cogitou apresentar uma emenda para que a pena fosse convertida em suspensão do mandato, mas recuou após ler o relatório. “Todas as provas do processo de investigação apontam que houve sim a quebra de decoro parlamentar da deputada Flordelis.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotografia: Cleia Viana/Divulgação/Câmara dos Deputados

Aos prantos, deputada Flordelis alega inocência no Conselho de Ética

quarta-feira, março 17th, 2021

Chorou. A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) ficou aos prantos diante do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, na terça-feira, dia 16/3, ao afirmar que é inocente em relação ao assassinato do marido, pastor Anderson do Carmo. A parlamentar é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) de ser a mandante do crime.

“Eu não mandei matar o meu marido, eu não participei de nenhum ato de conspiração contra a vida do homem que foi meu companheiro por muitos anos, mais de 20 anos. Caminhamos juntos. Ele era muito mais que meu marido, ele era meu amigo, nós tínhamos uma cumplicidade enorme”, contou a deputada. 

O pastor Anderson foi morto a tiros na casa da família, na Cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, no dia 16 de junho de 2019. 

A defesa de Flordelis entregou na segunda-feira, dia 15/6, uma defesa por escrito. O relator do caso, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), deve promover ações para substanciar seu parecer, como ouvir testemunhas, em até 40 dias úteis.

Fotografia: Fernanda Frazão/Divulgação/Agência Brasil

Deputado Abílio Santana defende cassação do mandato de Flordelis

terça-feira, agosto 25th, 2020

Vixe. O deputado federal pela Bahia, Abílio Santana (PL) vai pedir a cassação da deputada pelo Rio de Janeiro Flordelis (PSD) e vai ingressar com pedido formal no Conselho de Ética da Câmara Federal. A parlamentar, já suspensa pelo PSD, é acusada de ser mandante da morte do marido, pastor Anderson, em junho de 2019, executado com mais de 30. Abílio Santana apresentará o argumento de quebra de decoro ao justificar a necessidade da perda do mandato de deputada federal. 

Fotografia: Divulgação