Êta. A extradição do mensaleiro foragido Henrique Pizzolato foi autorizada pela Corte de Cassação da Itália, que desse modo não confirmou decisão de primeira instância negando a solicitação do Brasil. A alegação inicial, revertida com essa decisão, era de que os presídios do país não ofereceriam “condições dignas” para o cumprimento de sua pena de prisão.
A decisão final da extradição do corrupto transitado em julgado será do Ministério da Justiça da Itália, que poderá inclusive adotar comportamento idêntico ao do Brasil: quando era presidente, Lula não deu consequência à extradição do terrorista homicida Cesare Battisti, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, sob a alegação mentirosa de que suas duas condenações na Itália por quatro homicídios foi “política”. A partir da notificação do resultado do julgamento, o Ministério da Justiça terá 20 dias para decidir.
Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condendo a 12 anos e 7 meses de prisão por participar de um dos mais escandalosos casos de roubo do dinheiro público da História, ocorrido durante o primeiro governo Lula. Ele deve voltar à prisão ainda nesta quinta-feira (12).
Neste julgamento, os cinco juízes do mais alto tribunal da Itália acolheram as garantias oferecidas de que Pizzolato não seria submetido a tortura nem que sua vida corresse risco em uma ala do complexo penitenciário da Papuda (DF).
A portas fechadas, os juízes ouviram durante uma hora a argumentação dos dois advogados de Pizzolato, do representante da Procuradoria italiana e do advogado Michelle Gentiloni, contratado pelo governo brasileiro. Depois de uma pausa para almoço, os magistrados voltaram a se reunir para decidir sobre o caso.
O argumento do governo brasileiro foi baseado na chamada teoria da concretude do risco – isto é, ao mesmo tempo em que o país admite que há problemas no sistema carcerário de maneira geral, convenceu que, no caso específico de Pizzolato, ele não vai correr risco ao cumprir a pena no mesmo pavilhão da Papuda onde outros mensaleiros estiveram presos. Ao final da audiência, mas horas antes da decisão dos magistrados, um dos advogados de Pizzolato, o italiano Emmanuelle Fragasso, foi irônico ao comentar que o petista estaria seguro na Papuda.
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