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Segurados do INSS já podem solicitar empréstimos mediante cadastramento biométrico; saiba detalhes

sábado, maio 24th, 2025

Atenção. Os aposentados e pensionistas segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem contratar novos empréstimos consignados, desde que tenha a biometria cadastrada.

A medida, liberada na sexta-feira, dia 23/5, foi tomada em meio à crise da fraude do INSS e tem o objetivo de inibir a ação de golpistas. A modalidade estava bloqueada desde o último dia 8, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão estabelece que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados.

O objetivo é mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos. O crédito consignado permite que sejam liberados empréstimos com bancos e instituições financeiras, e paguem o valor por meio de parcelas descontadas diretamente da folha de seus benefícios, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Fotografia: GOV 

Projeto pode proibir bancos de oferecer empréstimo por telefone

quinta-feira, julho 4th, 2024

Vixe. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado vai analisar o projeto de lei que proíbe bancos de usar ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para ofertar empréstimos a clientes.

A votação da proposta, que seria realizada na quarta-feira, dia 3/7, mas foi adiada por falta de quórum de senadores, deve acontecer na próxima reunião da comissão – o que não tem prazo para ocorrer. Enquanto isso, continua aberta a etapa de discussão da matéria e de recebimento de emendas. Nesse período, o relator também pode alterar o parecer dele sobre o assunto.

O relator do projeto, senador Jaime Bagatolli (PL-RO), deu voto favorável à aprovação da proposta. Por ir à comissão em decisão terminativa, o resultado da votação na CTFC terá o valor de uma decisão do Senado. Se aprovado sem recurso, o projeto vai diretamente à Câmara dos Deputados e, posteriormente, à sanção presidencial. Caso seja interposto recurso, no entanto, o PL precisará ser votado pelo plenário do Senado.

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Fotografia: Agência Brasil