Olha aí. Dilma Rousseff deve manter os benefícios, mesmo com o afastamento do cargo da Presidência da República.
Havia a especulação de que o salário da petista, que hoje seria de R$ 30,8 mil, poderia ser reduzido pela metade (R$ 15,4 mil), mas ao ler a lista de benefícios na manhã desta quinta-feira, dia 12, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), não informou a redução.
Além disso, Dilma continuará tendo direito à residência oficial, transporte terrestre e aéreo, segurança e equipe de gabinete.
A presidente deve receber a notificação oficial de afastamento nas próximas horas.
Com a aprovação da abertura do impeachment por 55 votos a favor e 22 contra, a comissão especial começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Enquanto isso, o vice Michel Temer assume a Presidência da República.
Ao final dessa fase, vai haver uma nova votação no plenário do Senado. Caso os senadores decidam aceitar a pronúncia, também por maioria simples, o processo segue para a última fase, o julgamento. Se a pronúncia for rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo.
Se houver condenação, a presidente perde o mandato e tem seus direitos políticos suspensos por oito anos. E Temer segue na Presidência para completar o tempo restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.
Dilma não é a primeira presidente a ser afastada por meio do impeachment. Em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello também foi afastado e no final do julgamento do impeachment teve seu mandato cassado.
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Fonte: Agência Brasil
