Êta. O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, dia 16/4, em dois turnos de votação, a PEC sobre drogas. A PEC 45/2023 insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A proposta de emenda à Constituição é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno.
Entre os senadores que votaram contra, está Jaques Wagner, do PT, o único partido a orientar voto contra a PEC.
“Não será entupindo as cadeias que nós vamos resolver os problemas das drogas no Brasil”, disse Jaques Wagner.
A PEC segue para a Câmara dos Deputados.
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Fonte: Agência Senado
Fotografia: Geraldo Magela/Agência Senado
