Posts Tagged ‘denunciado ao MP’
Prefeito de Teixeira de Freitas é denunciado ao MP por burlar licitação
sexta-feira, setembro 18th, 2015Prefeito de Licínio de Almeida será denunciado ao MP
quinta-feira, setembro 17th, 2015O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira, dia 16, considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite, em razão das irregularidades apuradas na execução dos contratos firmados com a empresa ALCAS para a prestação de serviços de transporte a secretarias municipais, a um custo total de R$ 742.081,84, nos exercícios de 2011 e 2012. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa de R$ 30 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para a adoção das medidas cabíveis.
A relatoria identificou que os serviços de transporte licitados deveriam ter sido prestados por meio de 12 carros e três caminhões, porém o prefeito, em sua defesa, só mencionou seis dos 15 veículos que deveriam ter sido disponibilizados à prefeitura pela empresa contratada, o que, ao menos, indica uma inexecução parcial do contrato. Além disso, três dos seis veículos mencionados apresentam como ano de fabricação 1973, 1978 e 1984, algo fora dos padrões normais de aceitabilidade e incompatível com o princípio da eficiência, principalmente se considerado que, ao todo, foram gastos R$ 742.081,84 com os dois contratos.
Cabe recurso da decisão.
Foto: brumadonotícias
Prefeito de Sítio do Quinto é denunciado ao MP por contratos irregulares
quarta-feira, agosto 5th, 2015Vixe. O prefeito da cidade de Sítio do Quinto, Clegivaldo Carvalho Santa Rosa, foi denunciado ao Ministério Público Estadual por cometer irregularidades no exercício de 2011. Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, vereadores municipais contestaram a regularidade da contratação, pela prefeitura, das empresas Primazia Construtora Civil Ltda. e Nascimento & Silva Serviços de Transportes e Construções Ltda. Também foi questionada a realização de pagamentos sem a devida prestação dos serviços. O processo contra Santa Rosa ainda abordou os desvios na aplicação de recursos do Fundeb e a contratação de médico, sem considerar os requisitos legais. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, verificou que Santa Rosa não conseguiu afasttar quaisquer das irregularidades apontadas, e aplicou multa de R$ 10 mil ao gestor.
Foto: Rodrygo Ferraz