Olha aí. O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, dia 16/4, em dois turnos de votação, a PEC sobre drogas. A PEC 45/2023 insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A proposta de emenda à Constituição é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. 

Entre os senadores que votaram a favor, estão os baianos Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do PSD. 

Eles defenderam que é o Congresso Nacional que deve traçar políticas públicas sobre drogas, não o STF. 

Também argumentaram que a descriminalização da maconha em outros países aumentou o tráfico e o consumo da droga, inclusive entre menores de 18 anos, e potencializou doenças psíquicas. Segundo os defensores da proposta, pesquisas já mostraram que a grande maioria da população brasileira é contrária à descriminalização das drogas devido aos danos à saúde pública e à segurança pública.

A PEC segue para a Câmara dos Deputados.

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Fonte: Agência Senado

Fotografia: Divulgação/Ag. Senado