Olha aí. O aumento do salário mínimo interfere numa série de benefícios e obrigações, dentre elas está a contribuição do microempreendedor individual (MEI). A partir da quinta-feira, primeiro dia do ano valor mensal do recolhimento, que é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), também subirá.
O valor da contribuição do MEI é tabelado e representa 5% do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.621. Com isso, os microempreendedores passarão a pagar entre R$ 81,05 e R$ 87,05 por mês, a depender da atividade exercida. Enquanto que o MEI caminhoneiro, que tem alíquota maior, vai recolher entre R$ 194,52 e 200,52, de acordo com o tipo de carga transportada e o destino.
Os MEIs que atuam com atividades do comércio e indústria que recolhem ICMS, o acréscimo é de R$ 1 por mês no DAS. Enquanto para atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, o valor adicional é de R$ 5.
A contribuição mensal garante ao MEI benefícios da Previdência Social. Dentre eles, aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. O vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para celulares com sistemas Android e iOS. O pagamento pode ser feito por boleto, PIX, débito automático ou opções oferecidas pelas instituições financeiras.
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Fotografia: Agência Brasil
