O ex-prefeito da cidade de Itagibá, Aurélio Vaz de Quadros, foi condenado pela Justiça Federal por aplicação irregular de verbas da Saúde destinada para execução de sistema de abastecimento de água no distrito de Acaraci. A condenação foi proferida pela juíza Karine Costa Carlos Rhem, da Subseção Judiciária de Jequié, sudoeste. A juíza condenou o ex-gestor ao ressarcimento de R$ 105.300,35, com correção e juros legais; multa civil de 30% do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. O ex-prefeito aplicou irregularmente a verba da Fundação Nacional da Saúde, no valor total de R$ 272.727,00. Houve liberação da 1ª parcela, referente a 30% do total, já que a liberação das demais dependia da conclusão de 50% do objeto e aprovação da prestação parcial das contas, o que não ocorreu, já que só foi concluída apenas 32% da obra. Em relação à construção de 291 unidades sanitárias no Município, através do repasse de R$ 372.734,00 houve a liberação de 30% dos recursos previstos, mas a conclusão de apenas 21% do convênio. Segundo a decisão, o gestor causou lesão ao patrimônio público por inviabilizar a conclusão das obras. “Trata-se de grave forma de lesão ao erário público que, infelizmente, é bastante comum em nosso país, devendo ser repudiada com veemência”, disse a juíza na decisão. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). No convênio para a construção de 100 módulos sanitários em residências de distritos do Município, foram averiguadas mais de uma dezena de irregularidades. A segunda parcela do recurso não foi liberada, e com isso, as obras foram suspensas. Concluídos 21 módulos, houve execução parcial em diversas residências que, ainda que de modo incompleto e longe do ideal, foram de alguma forma beneficiadas e valorizadas com os banheiros. A conclusão de 21% da obra foi levada em consideração na hora de determinar o valor do ressarcimento ao erário.

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