Eta. A churrascaria e pizzaria Boi na Brasa, em Pernambués, e a garagem da empresa Camurujipe, localizada na rodovia BR-324 foram interditadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), nesta terça-feira, 10. A primeira por falta de alvará de localização e funcionamento, já segunda exercia atividade irregular de chaparia, pintura e posto de lavagem.
A churrascaria também foi autuada por possuir uma chaminé irregular, que soltava fumaça e incomodava os moradores do local, informou a Sucom.
Ainda segundo o órgão, na garagem foi ainda verificado o descumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental. Os responsáveis foram notificados para comparecer à sede do órgão e regularizar a situação.
As sanções foram aplicadas de acordo com o artigo 83 da Lei 5503/99, que prevê o controle e fiscalização das atividades industriais, de construção civil, comerciais, de prestação de serviços e outras fontes de qualquer natureza que causem ou possam causar degradação ou impacto ambiental no município, por conta de atividades que prejudiquem a saúde a segurança e o bem estar da população.
Estão sujeitos também à Lei 5503/99 os estabelecimentos que produzam emissões prejudiciais ao o meio ambiente, em discordância com os modelos e índices oficiais.
Foto Divulgação/Sucom