Olha aí. Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), confirmou na manhã desta sexta-feira, dia 30/9, a candidatura do ex-prefeito de Salvador João Henrique (PR) a vereador da capital.

Impetrado pelo Ministério Público Eleitoral, o recurso visava derrubar o deferimento feito pelo juiz Osvaldo Rosa Filho. O MPE argumentou que JH deveria ser enquadrado na lei da Ficha Limpa.

O magistrado, no ato do deferimento, afirmou na decisão que a Lei da Inelegibilidade se aplica aos gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável e “que configure ato dolo de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo poder Judiciário”. O que não foi o caso do ex-prefeito.

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