Olha aí. A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, na quarta-feira (24/9), o Projeto de Lei nº 203/25, que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança internas em veículos de transporte por aplicativo. A proposta, de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil), tem como objetivo ampliar a proteção de motoristas e passageiros, garantindo o registro das corridas realizadas na capital.

De acordo com o texto, os veículos que atuam em plataformas como Uber e 99 terão de realizar gravações durante as viagens. As empresas serão responsáveis tanto pela instalação e manutenção dos equipamentos quanto pelo monitoramento das imagens.

As câmeras deverão ter capacidade mínima de 32 GB de armazenamento, embora o tempo de guarda dos registros ainda não tenha sido definido. As imagens poderão ser acessadas pelas empresas e também pelos motoristas, enquanto os passageiros receberão aviso prévio sobre a gravação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O descumprimento da lei poderá gerar sanções, incluindo aplicação de multas e até mesmo a proibição da operação das empresas de aplicativo em Salvador. Após a aprovação pela Câmara, o projeto aguarda apenas a sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para que passe a valer.

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Fotografia: Divulgação / Uber