A operação Carnaval de Todos, realizada pelas superintendências de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgãos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), e a Delegacia do Consumidor (Decon), autuou oito camarotes ao longo do circuito Barra-Ondina. Os espaços privados muito disputados durante a folia foram alvo de fiscalização sobre as normas de acessibilidade e garantia de condições para que consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida tenham os direitos garantidos.

Entre os camarotes autuados estão o Cerveja & Cia, que não apresentou projeto com banheiro acessível na arena de shows, nem sinalização tátil e vertical. O Camarote Oceania foi autuado, entre outros aspectos, por manter em seu projeto rampa de inclinação superior ao admitido por lei e pela altura do balcão de atendimento estar superior à máxima permitida. Os camarotes Planeta Band, Brahma, Skol, Reino e Vila Mix também foram autuados e têm um prazo de até 10 dias para apresentar defesa.

Há nove dias os camarotes já tinham recebido auto de constatação das irregularidades com um prazo para fazer a correção em seus projetos. “Os fornecedores foram notificados para fazer as mudanças necessárias e cumprir a legislação. Agora, o Procon faz a fiscalização para verificar se as recomendações foram cumpridas. Os que não cumprirem as regras serão autuados, com direito de ampla defesa e contradição, responderão a processo administrativo e medidas punitivas serão adotadas pelo órgão”, explica o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas.

O camarote Axé Bahia apresentou projeto com a correção da inclinação da rampa de acesso, inclusão de sinalização tátil e sinalização vertical. “Acho a ação válida. Esse trabalho tem que ser feito”, afirma a produtora do camarote, Grace Lessa. O camarote Harém também apresentou soluções para as irregularidades.

Para o engenheiro da secretaria, Daniel Júnior, “é necessário que os empresários reconheçam a necessidade de atender à legislação vigente. O trabalho em parceria com o Procon também tem o caráter educativo, mas os que não apresentaram mudanças nos projetos sofrerão sanções”.

Fonte e Foto: Ascom/ Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS)