Vixe. Funcionários da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) suspenderam o evento “Edcity Convida”, que aconteceria na boteco De Passagem, na Pituba, nesta quarta-feira, dia 15, por falta de adequação sonora do local, como o revestimento acústico. Na ocasião, o estabelecimento foi notificado para também não realizar o evento “La Fúria Select”, que teria como atrações La Fúria e Igor Kannário, nesta quinta-feira, dia 16.
O estabelecimento foi notificado, ainda, para não promover qualquer tipo de evento no estabelecimento, até regularizar a adequação. O “De Passagem Caranguejo”, localizado no Parque Júlio César, também foi notificado pela mesma situação.
Legislação – De acordo com o artigo 6° da Lei Municipal 5.354/98, a emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da Prefeitura, do Alvará de Autorização para Utilização Sonora, observado o disposto nesta Lei.
Os níveis máximos de som e ruído em Salvador são de 60 decibéis (dB), entre 22h e 7h, e 70 dB das 7h às 22h. Denúncias de poluição sonora devem ser direcionadas à Sucom, pelo telefone 3202-9660. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
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