E agora? Depois de se reunir na tarde de segunda-feira, dia 14, a bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador decidiu pedir o afastamento do secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério, e acionar o Tribunal de Contas do Município (TCM) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar os contratos da secretaria durante o período dele à frente da pasta.A decisão tem como principal motivação o fato dele ter sido denunciado e de estar envolvido em um esquema de desvio de cerca de R$ 40 milhões da Secretaria de Educação, entre os anos de 2009 e 2012. Pesa ainda sobre os ombros do secretário o fato dele já ser alvo do MP por malversação do cofre público, quando esteve à frente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), entre 2003 e 2006, na gestão do ex-governador Paulo Souto. Por conta disso, o MP-BA, se baseando em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quer o ressarcimento de danos aos cofres públicos e pediu a indisponibilidade de bens do secretário.Para o vereador Arnando Lessa (PT), é necessário que se apure e se faça uma auditoria em todos os contratos sob a gestão de Paupério, uma vez que ele está sob suspeição. “Se ele esteve envolvido antes de chegar à secretaria em práticas e procedimentos dessa natureza, que ele também exerceu como secretário, como contratação, terceirização… Quem garante que os contratos feitos por ele estão corretos? Se as empresas investigadas não estão vinculadas direta ou indiretamente a esses contratos?”, questionou Lessa, justificando a decisão da oposição.Ainda conforme a bancada de oposição, o afastamento de Paupério se justifica com base na Lei da Transparência, através do Decreto Nº 23.738 (de 2 de janeiro de 2013), que instituiu o Código de Conduta da Alta Administração Municipal. Conforme o Decreto, o Código tem a finalidade de “tornar claras as regras éticas de conduta das autoridades da alta Administração Pública Municipal, como forma de demonstrar a integridade e a lisura do processo decisório da Administração Municipal”.
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Com informações da Tribuna da Bahia
