Livre. Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal), absolveu nesta quinta-feira, dia 22, o deputado federal e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP), de uma acusação de estelionato por não ter realizado dois cultos religiosos pelos quais havia sido contratado.
Os ministros da Suprema Corte entenderam que a ausência dele no evento não configura crime. A Procuradoria Geral da República já havia dado parecer pela absolvição.
Feliciano era acusado de ter recebido 13.300,00, para realizar dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul sem ter comparecido aos cultos. A pena poderia chegar a cinco anos de prisão.
No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator da ação penal e presidia a sessão na ausência do ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte, ponderou que, no máximo, o caso deveria ser tratado na esfera cível e não criminal.
“Nós que somos professores, muitas vezes, por motivos vários, temos que desmarcar eventos. É uma temeridade darmos prosseguimento a uma ação penal desta natureza”, comparou Lewandowski, dirigindo-se aos demais magistrados, que o acompanharam no voto pela absolvição.
Em depoimento ao STF em abril do ano passado, Feliciano disse que tentou devolver o dinheiro do evento. “Procurei os advogados da pessoa, para minha felicidade, descobri que eram evangélicos também, eram irmãos, e falei: ‘Eu quero aqui pagar o que eu devo, quero devolver e quero devolver com juros e correção para que não fique nenhum tipo de celeuma'”, afirmou.

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