Ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram duas ações para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
O ministro Celso de Mello rejeitou um mandado de segurança do deputado Rubens Júnior (PC do B – MA). A justificativa era de que Cunha não deu a Dilma uma oportunidade de se defender antes de acolher o pedido de abertura do processo de afastamento da presidente.
Celso entendeu que o parlamentar não tem legitimidade legal para questionar ato do presidente da Câmara.
Outro pedido que visava barrar o processo, assinado por deputados do PT, tramitava na Casa, mas os parlamentares desistiram de protocolá-lo. Eleito relator do processo, o ministro Gilmar Mendes cancelou o pedido de desistência por considera-lo uma “ofensa ao Poder Judiciário”. Posteriormente, Gilmar também rejeitou o conteúdo do processo em si.
Ainda tramita no STF outro pedido de anulação do processo de impeachment do PCdoB. O relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu um prazo de cinco dias para que os envolvidos no processo se manifestem.
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Fonte: Agência Brasil
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