Viu aí? O governador Rui Costa determinou nesta sexta-feira, dia 4, a exoneração do investigador da Polícia Civil Jansen Alves Nascimento pelos crimes de homicídio consumado e homicídio tentado praticados em Salvador no dia 13 de julho de 2013, durante uma discussão no bairro do Imbuí. O agora ex-policial foi preso após atirar em duas pessoas: Lucas Urpia de Almeida, 19, e o promotor de vendas Leonardo Moraes de Almeida, 33. Leonardo não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado, dia 5, e segue a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A demissão do investigador está fundamenta no inciso IX do art. 4º da Constituição Estadual, que estabelece: “constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos, pelos agentes estaduais ou municipais”. O artigo 90 da Lei Estadual nº 11.370 também respalda juridicamente o decreto de demissão. De acordo com essa legislação, o crime cometido por Jansen Alves torna-o incompatível para o exercício da função policial.
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