Olha aí. O Congresso Nacional recebeu na quarta-feira, dia 31/8, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22), que traz estimativa para o salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, mas o valor correto ainda depende da variação final da inflação em 2022. Atualmente, o valor é de R$ 1.212.
O valor previsto para o Auxílio Brasil é de R$ 405. O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que, após as eleições, serão buscadas fontes de recursos para retomar o auxílio de R$ 600 (valor pago atualmente, com recursos da chamada PEC do Estado de Emergência).
Segundo ele, o custo dos R$ 200 a mais do auxílio é de R$ 52 bilhões, e o governo tem menos de R$ 100 bilhões para custear toda a máquina pública; ou seja, sem considerar despesas obrigatórias como pessoal e previdência.
“O Auxílio Brasil é uma despesa que está dentro do teto de gastos. Se eu fosse retirar dos R$ 99 bilhões mais R$ 52 bilhões, não teria como caminhar com a máquina pública”, afirmou.
O total para custeio e investimentos vai corresponder a apenas 6,3% do orçamento pago por impostos em 2023, um total que já foi de 24,9% em 2014.
O projeto mantém a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física que vigora desde 2015 e uma correção do salário mínimo sem aumento real.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Reprodução
Tags:Câmara dos Deputados, ORÇAMENTO
