A circulação e a permanência de cães nas areias das praias e ambientes de grande fluxo no estado da Bahia podem ser permitidas se for aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de lei número 23.106/2019, de autoria do deputado Marcell Moraes (PSDB). O parlamentar argumenta que a liberação é uma reivindicação da população baiana que gostaria de frequentar estes locais com seus animais de estimação.

O deputado frisa que o segmento dos pets estimula inúmeras oportunidades de negócio e evidencia a força de um mercado bilionário, que deve crescer ainda mais nos próximos anos. Baseado em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcell informa que no Brasil existem 132 milhões de animais de estimação, dentre eles 52 milhões de cães.

No documento, o deputado ressalta que, para cuidar dos pets, os donos gastam por mês uma média de até R$ 224,00 entre os consumidores das classes A e B. Outra questão, apontada no projeto, diz respeito à prosperidade do setor de saúde pet a cada ano. O mercado de medicina veterinária, segundo Marcell, em franca expansão, lida atualmente com largos investimentos em planos de saúde exclusivos para pets, em terapias com células-tronco, em redes hospitalares e em centros de oncologia animal.

Marcell Moraes reforça seu projeto, assegurando que o tratamento humanizado aos cães é comum em diversos outros países. A título de exemplo, fala que a permanência e a circulação nas praias são franqueadas a cães em mais de 400 localidades nos Estados Unidos e em países como Venezuela, Israel, França, Itália, Croácia, Holanda, Inglaterra, Suécia, Espanha, Japão, Polônia, Sri Lanka e Austrália.

O tucano comunica que cabe ao poder público local delimitar faixas de areia nas praias do município para permanência e circulação de cães, aplicar multas para o responsável pelo animal que infringir a lei e verificar o certificado de vacinação. Além disso, o projeto de lei trata das ações obrigatórias de prevenção à saúde e à vida, como recolhimento dos dejetos do animal e o uso de coleira e focinheira para os considerados cães de grande porte ou bravios nas praias e ambientes de grande fluxo de pessoas.

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