Olha aí. Dilmar Sacramento Copque, representante do Instituto Brasileiro de Trânsito (IBDTRÂNSITO), utilizou, na segunda-feira, dia 11/3, a Tribuna Popular. Ele afirmou que é necessária a fiscalização, por parte da Prefeitura, das corridas por aplicativos. No último dia 10, em Cajazeiras, uma mulher foi agredida fisicamente por um motorista de aplicativo.
De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registrado na 13ª Delegacia Territorial (DT/Cajazeiras) e pessoas estão sendo ouvidas para a apuração.
A Lei Municipal 9.488/19 “dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas” e foi regulamentada pela Prefeitura em 2020. Entretanto, de acordo com Copque, “não foi colocada em prática”.
Ele afirma que a SEMOB e a Transalvador deveriam editar uma portaria para realizar o credenciamento das operadoras de aplicativos e de empresas para a realização de vistorias. “Somente após essas ações o funcionamento dessas operadoras na cidade estaria em pleno direito legal”, afirma. “Até o momento não foi realizada a operacionalidade da legislação”, diz.
Segundo ele, com essa portaria poderia ser realizada uma sanção administrativa, por exemplo, no caso do motorista de aplicativo que agrediu a mulher em Cajazeiras.
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Fotografia / Fonte: Câmara Municipal de Salvador
Tags:aplicativos de mobilidade urbana
