Mudanças na lei. O governo oficializou uma série de mudanças na Lei Rouanet através de uma instrução normativa assinada por Mário Luís Frias, Secretário Especial de Cultura do governo do presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, dia 8/2. O objetivo, segundo Mário Frias, é “tornar a Lei Rouanet mais justa e popular”.
A principal mudança registrada é a diminuição do teto estabelecido para a maioria dos tipos de projetos beneficiados. A verba máxima, que era de R$ 1 milhão, passa a ser de R$ 500 mil. Segundo o Governo, esse limite não vai valer para projetos cuja natureza exige gastos mais altos, como aqueles ligados a museus, patrimônios históricos, orquestras, projetos de formação e alguns tipos de patrimônios imateriais, como certas festas tradicionais. Também vai haver redução no teto do cachê pago a artistas, de R$ 45 mil para R$ 3 mil por apresentação.
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