Olha aí. O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal. A categoria está parada desde novembro do ano passado.
Gonçalves também ordenou o fim das operações-padrão, em que os auditores fazem fiscalização mais lenta de cargas e de bagagens. O ministro impôs ainda multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento da decisão.
Na decisão, o magistrado ressaltou que, apesar de a Constituição garantir o direito de greve de servidores públicos, também preserva o interesse público, garantindo a continuidade de serviços essenciais. Segundo o Gonçalves, a legislação determina que as entidades sindicais comuniquem qualquer paralisação aos empregadores e à população com 72 horas de antecedência e que sindicatos, trabalhadores e empregadores preservem serviços indispensáveis durante greves.
Esta é a greve mais longa da história da Receita Federal. Parados desde 24 de novembro, os auditores fiscais pedem reajuste salarial para repor perdas desde 2016. A categoria também reivindica o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional pelo desempenho da arrecadação e da fiscalização, cujo valor foi recentemente alterado pelo governo. O último aumento recebido pelos auditores da Receita foi em 2023, quando o governo concedeu reajuste linear de 9% ao funcionalismo federal.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Divulgação/Sindifisco
Tags:greve, Receita Federal, STJ
