Vixe. O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou na quarta-feira, dia 15/4, uma ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça suspenda o ‘MiConquista 2025’, previsto para acontecer nos dias 19 e 20, na Cidade baiana Vitória da Conquista.
Segundo o MPBA, a decisão se dá por problemas relacionados à segurança da população, já que a empresa organizadora do evento não apresentou os documentos essenciais para a realização da festa de forma segura.
Os responsáveis deviam ter apresentado documentos como o contrato com empresas de segurança privada, o alvará de funcionamento da edificação, o alvará da Prefeitura, o projeto expedido por engenheiro ou arquiteto responsável e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro Militar.
“É evidente que todos os participantes da festa em questão têm direito a um ambiente seguro, que não lhes cause risco à saúde ou à vida, o que não é possível atestar face às omissões deliberadas por parte da empresa realizadora do evento, bem como dos órgãos fiscalizadores”, destacou o promotor de Justiça.
Ele complementou que a instauração do procedimento levou em consideração que eventos de grande porte demandam o cumprimento rigoroso de normas de segurança, acessibilidade e proteção ao consumidor, o que implica a necessidade de garantia da segurança e o bem-estar dos participantes mediante o cumprimento da legislação e apresentação da documentação que atesta a regularidade de sua realização.
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Fotografia: Prefeitura de Vitória da Conquista
Tags:micareta, Ministério Público da Bahia, Vitória da Conquista
