Se livrou. A juíza Patrícia Cerqueira, da 7ª Vara da Vara da Fazenda Pública, revogou, nesta quinta-feira, dia 4, a decisão que determinou a intimação do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), e poderia até acarretar em sua prisão. De acordo com a nova determinação da magistrada, ela “não tinha conhecimento da suspensão determinada” pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cícero Landim, que paralisou o processo. A ação trabalhista envolve o 307 milhões a servidores da Casa. Marcelo Nilo afirmou, durante coletiva nesta quinta, dia 4, que considera o pagamento “ilegal e imoral”. “Acredito no saber jurídico, na sensatez e na ponderação dos integrantes do TJ, que verão nos autos desses processos o absurdo que se pretende perpetrar contra o Erário, ademais o Legislativo e o Funprev não dispõe dos meios para suportar essa carga extra, repito, ilegal e imoral”, disse o presidente do Legislativo baiano. O deputado informou também que a ação, junto com outras sete, envolve um total de cerca de 200 funcionários – muitos já aposentados –, contesta reajuste salarial de 1991. À época, de acordo com Nilo, os servidores tiveram reajuste de até 102%. A decisão definitiva sobre o processo ficará a cargo do pleno do Tribunal.
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