Arcabouço adiado. Inicialmente prevista para chegar nesta semana ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal deve chegar à Câmara dos Deputados até terça-feira, dia 11/4, disse na terça-feira, dia 4/4, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo a ministra, a equipe econômica vai aproveitar o recesso de Semana Santa para fazer os ajustes finais no texto.
Tebet participa de audiência no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária. Ela disse que houve uma discussão dentro do governo para enviar o projeto de lei complementar que altera as regras fiscais até esta quinta-feira, dia 6/4. No entanto, o esvaziamento do Congresso nesta semana deu ao governo mais tempo para fazer os retoques finais no texto, ressaltou a ministra.
“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, declarou a ministra.
Se o novo arcabouço é a “bala de bronze”, a “bala de prata” para melhorar a economia, nas palavras da ministra, será a reforma tributária. Ela pediu diálogo entre os parlamentares, os municípios e alguns setores que temem o aumento da carga tributária, como os serviços, para facilitar a aprovação da reforma. Segundo ela, a maioria dos estados aceitou a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual, que unificará tributos estaduais e municipais.
“A gente tem um problema federativo. A questão sempre parava no ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, arrecadado pelos estados]. Nós temos estados que consomem, e estados que produzem. Há estados que produzem mais do que consomem. Quando o eixo principal era tirar a arrecadação dos estados que produzem e direcionar para os estados que consomem, nunca tinha voto para aprovar a PEC”, ressaltou.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Lula Marques/Divulgação/Agência Brasil
Tags:ARCABOUÇO FISCAL, SIMONE TEBET
