Olha aí. A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que regulamenta a guarda compartilhada no Brasil. O texto foi publicado na edição desta terça-feira, dia 23, do Diário Oficial da União.
A proposta estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho. O texto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma “equilibrada” entre mãe e pai.A lei entra em vigor imediatamente.
Foto: Ilustrativa
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